{"id":24692,"date":"2026-07-24T17:59:41","date_gmt":"2026-07-24T20:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/valeu-natalina-diogo-defante-vence-processo-no-tjrj-ajuizado-por-autor-do-meme\/"},"modified":"2026-07-24T17:59:41","modified_gmt":"2026-07-24T20:59:41","slug":"valeu-natalina-diogo-defante-vence-processo-no-tjrj-ajuizado-por-autor-do-meme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/valeu-natalina-diogo-defante-vence-processo-no-tjrj-ajuizado-por-autor-do-meme\/","title":{"rendered":"\u2018Valeu, Natalina!\u2019: Diogo Defante vence processo no TJRJ ajuizado por autor do meme"},"content":{"rendered":"

A 13\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ<\/a>) manteve a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o movida por Kayck Abra\u00e3o Santana Brazil, conhecido pelo meme \u201cValeu, Natalina!\u201d, contra o humorista e influenciador Diogo Defante. O colegiado entendeu que, embora n\u00e3o houvesse autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a grava\u00e7\u00e3o original, a conduta posterior do adolescente e de sua m\u00e3e demonstrou consentimento com a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.<\/p>\n

O adolescente foi entrevistado por Diogo Defante em dezembro de 2019, quando tinha 14 anos. Durante a grava\u00e7\u00e3o, Kayck Abra\u00e3o deveria enviar uma mensagem de Natal a quem estivesse assistindo ao v\u00eddeo, mas se confundiu e mandou um recado para uma pessoa chamada Natalina. O trecho \u201cValeu, Natalina!\u201d viralizou e se transformou em um meme que passou a ser reproduzido nas redes sociais.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o pedia a proibi\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do meme por terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. O autor alegava que sua imagem havia sido utilizada sem autoriza\u00e7\u00e3o de sua m\u00e3e e que o conte\u00fado havia alcan\u00e7ado ampla repercuss\u00e3o e eventual explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O caso j\u00e1 havia sido julgado improcedente na primeira inst\u00e2ncia, conforme o JOTA<\/span> revelou<\/a>.<\/p>\n

Ao julgar o recurso, o TJRJ reconheceu que a imagem de crian\u00e7as e adolescentes deve ter prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada e que, em regra, o uso da imagem de um menor depende de autoriza\u00e7\u00e3o de seus representantes legais. Por\u00e9m, para o relator do caso, o desembargador Benedicto Abicair, a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa para o v\u00eddeo publicado em 2019, por si s\u00f3, n\u00e3o justificaria a indeniza\u00e7\u00e3o. O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que Kayck Abra\u00e3o participou voluntariamente de outros dois v\u00eddeos produzidos por Defante, em 2020 e 2021, com a autoriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3e do adolescente.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do desembargador, a participa\u00e7\u00e3o posterior teria ratificado a rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre as partes e demonstrado que a representante legal do adolescente n\u00e3o apenas tolerava, mas aprovava a continuidade das grava\u00e7\u00f5es com o influenciador.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, sob qualquer perspectiva jur\u00eddica, sustentar que havia viola\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem do filho em 2019 ao mesmo tempo em que, em 2020 e 2021, a pr\u00f3pria m\u00e3e n\u00e3o se op\u00f4s \u00e0s novas grava\u00e7\u00f5es com o mesmo produtor\u201d, afirma o relator no voto.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m considerou relevante o fato de o pr\u00f3prio autor do meme ter divulgado os v\u00eddeos em seu perfil em uma rede social. Para o tribunal, essa conduta representou uma disposi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do direito de imagem e tornou incompat\u00edvel a posterior alega\u00e7\u00e3o de que a circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado teria causado algum dano.<\/p>\n

A decis\u00e3o aplicou o princ\u00edpio do venire contra factum proprium<\/em>, segundo o qual a boa-f\u00e9 objetiva impede que uma parte adote comportamento contradit\u00f3rio com sua pr\u00f3pria conduta anterior, especialmente quando essa conduta tenha criado uma expectativa leg\u00edtima. Para o TJRJ, esse conjunto de fatos afastou a alega\u00e7\u00e3o de ilicitude e tornou incompat\u00edvel a pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria com a conduta adotada anteriormente pelo pr\u00f3prio autor.<\/p>\n

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Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a conduta do pr\u00f3prio autor, ao promover ativamente a circula\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos, afastaria a alega\u00e7\u00e3o de sofrimento ou constrangimento causado pelo conte\u00fado. O tribunal tamb\u00e9m afirmou n\u00e3o haver provas de preju\u00edzo concreto \u00e0 honra, \u00e0 vida social ou profissional do menor, nem de danos materiais. Ao contr\u00e1rio, segundo o voto, os elementos do processo indicariam que o autor teria se beneficiado da notoriedade alcan\u00e7ada pelo meme e utilizado a repercuss\u00e3o para ampliar seu alcance nas redes sociais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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