{"id":24680,"date":"2026-07-24T09:58:15","date_gmt":"2026-07-24T12:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/estados-e-capitais-avancam-com-acoes-contra-publicidade-de-bets\/"},"modified":"2026-07-24T09:58:15","modified_gmt":"2026-07-24T12:58:15","slug":"estados-e-capitais-avancam-com-acoes-contra-publicidade-de-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/estados-e-capitais-avancam-com-acoes-contra-publicidade-de-bets\/","title":{"rendered":"Estados e capitais avan\u00e7am com a\u00e7\u00f5es contra publicidade de bets"},"content":{"rendered":"

O decreto assinado pela prefeitura do Rio de Janeiro<\/a> no \u00faltimo dia 13, para proibir publicidade de bets<\/a> em espa\u00e7os p\u00fablicos, acelerou uma rea\u00e7\u00e3o em outras capitais e Assembleias Legislativas<\/a>.<\/p>\n

Levantamento do JOTA<\/span><\/strong> mostra que, desde a publica\u00e7\u00e3o da medida no Rio, projetos com objetivo semelhante foram apresentados em nove C\u00e2maras Municipais e em Assembleias Estaduais.<\/p>\n

O movimento acontece em meio \u00e0 press\u00e3o social contra a superexposi\u00e7\u00e3o da oferta de apostas de quota fixa.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Para n\u00e3o atropelar as compet\u00eancias da Uni\u00e3o<\/a>, a maioria das iniciativas evita interferir diretamente no funcionamento das plataformas e se concentra na publicidade em mobili\u00e1rio urbano, pr\u00e9dios p\u00fablicos, eventos bancados pelo Poder P\u00fablico, transportes e \u00e1reas sens\u00edveis, como o entorno de escolas.<\/p>\n

Prefeituras<\/h2>\n

Nas capitais, Porto Alegre (RS) e Vit\u00f3ria (ES) passaram a discutir restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade de bets. Antes disso, no final de junho, projetos similares foram apresentados em Fortaleza (CE) e no Recife (PE).<\/p>\n

Na capital pernambucana, o PL 263\/2026 prop\u00f5e proibir an\u00fancios de empresas de apostas em um raio de at\u00e9 200 metros de escolas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n

J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse, na \u00faltima quinta-feira (16\/7), que sancionar\u00e1 um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal, caso o texto seja aprovado pelos vereadores.<\/p>\n

A prefeitura de Belo Horizonte optou por uma via semelhante \u00e0 do Rio e editou decreto para proibir a divulga\u00e7\u00e3o de bets em espa\u00e7os ligados ao munic\u00edpio no mobili\u00e1rio urbano, em concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es municipais, e em eventos promovidos pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

A norma de BH tamb\u00e9m alcan\u00e7a publicidade em espa\u00e7os privados pr\u00f3ximos a equipamentos voltados a crian\u00e7as, adolescentes e jovens, quando dirigida ou apta a estimular esse p\u00fablico.<\/p>\n

Estados<\/h2>\n

No plano estadual, propostas foram apresentadas em Alagoas, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. O levantamento tamb\u00e9m identificou iniciativas anteriores \u00e0 do Rio no Maranh\u00e3o e na Para\u00edba.<\/p>\n

Em Alagoas e no Paran\u00e1, por exemplo, os textos miram a presen\u00e7a de marcas de bets em eventos financiados, apoiados ou patrocinados pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o por restringir a publicidade de bets em mobili\u00e1rios urbanos \u00e9 a forma que as autoridades municipais e estaduais encontraram para dar retornos \u00e0 crescente press\u00e3o social contra a dissemina\u00e7\u00e3o massiva de propagandas sobre apostas.<\/p>\n

O assunto j\u00e1 era visto pelo presidente Lula como uma das bandeiras da campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, devido ao endividamento das fam\u00edlias, mas vem tomando propor\u00e7\u00f5es maiores desde a Copa do Mundo.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Ciente do apelo popular de medidas restritivas, sobretudo entre setores religiosos, o governo federal baixou novas limita\u00e7\u00f5es para a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade e a\u00e7\u00f5es de marketing relativas \u00e0 modalidade.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> noticiou, em maio, que a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, apontou poss\u00edvel inconstitucionalidade em lei do Rio Grande do Sul que restringiu publicidades de bets em certos locais e hor\u00e1rios e que imp\u00f4s obriga\u00e7\u00f5es para plataformas digitais.<\/p>\n

A pasta alegou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema para garantir uniformidade regulat\u00f3ria. O caso tamb\u00e9m chegou ao STF, em a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).<\/p>\n

A entidade alega que a lei ga\u00facha usurpou as compet\u00eancias da Uni\u00e3o e apresenta conflito com outros dispositivos j\u00e1 editados pelo Congresso Nacional e pelo Executivo Federal. O caso, sob a relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O decreto assinado pela prefeitura do Rio de Janeiro no \u00faltimo dia 13, para proibir publicidade de bets em espa\u00e7os p\u00fablicos, acelerou uma rea\u00e7\u00e3o em outras capitais e Assembleias Legislativas. Levantamento do JOTA mostra que, desde a publica\u00e7\u00e3o da medida no Rio, projetos com objetivo semelhante foram apresentados em nove C\u00e2maras Municipais e em Assembleias […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24680"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24680"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24680\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24680"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24680"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24680"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}