{"id":24671,"date":"2026-07-24T05:08:14","date_gmt":"2026-07-24T08:08:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/violencia-digital-de-genero-precisa-ser-tratada-como-questao-de-seguranca-internacional\/"},"modified":"2026-07-24T05:08:14","modified_gmt":"2026-07-24T08:08:14","slug":"violencia-digital-de-genero-precisa-ser-tratada-como-questao-de-seguranca-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/24\/violencia-digital-de-genero-precisa-ser-tratada-como-questao-de-seguranca-internacional\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia digital de g\u00eanero precisa ser tratada como quest\u00e3o de seguran\u00e7a internacional"},"content":{"rendered":"

Por muito tempo, a viol\u00eancia sofrida por mulheres na Internet tem sido tratada como um problema de liberdade de express\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, ou de direito penal. Em um documento rec\u00e9m-publicado<\/a> pelo Instituto das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Pesquisa sobre Desarmamento (UNIDIR), essa leitura se demonstra insuficiente.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o aponta que a \u201cviol\u00eancia de g\u00eanero facilitada por tecnologias\u201d (technology-facilitated gender-based violence,<\/em> ou TFGBV) precisa ser compreendida pelos Estados tamb\u00e9m como uma quest\u00e3o de paz e seguran\u00e7a internacional. O diagn\u00f3stico chega em momento oportuno para o Brasil, que discute atualmente o seu marco legal de ciberseguran\u00e7a e que tem na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o PL da Misoginia<\/a>.<\/p>\n

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A defini\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia do documento da UNIDIR (\u201cviol\u00eancia de g\u00eanero fac;ilitada por tecnologias\u201d) serve para abranger atos cometidos, assistidos, agravados ou amplificados por tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) que causem, ou possam causar, danos f\u00edsicos, sexuais, psicol\u00f3gicos, sociais, pol\u00edticos ou econ\u00f4micos, bem como a restri\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades para mulheres.<\/p>\n

H\u00e1 um deslocamento, portanto, de tratar tal tema apenas a partir do campo discursivo, i.e., das pr\u00e1ticas com uso de linguagem (imag\u00e9tica ou textual) ofensiva ou odiosa; passa-se a abarcar a persegui\u00e7\u00e3o digital (stalking<\/em>), a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de dados e informa\u00e7\u00f5es pessoais (doxxing<\/em>), imagens \u00edntimas n\u00e3o consentidas ou\/e fabricadas por intelig\u00eancia artificial, campanhas coordenadas de desinforma\u00e7\u00e3o generificada, explora\u00e7\u00e3o sexual mediada por plataformas e uma s\u00e9rie de outras condutas que possuem as TICs como meio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dimens\u00e3o global do problema, segundo a compila\u00e7\u00e3o da UNIDIR, 38% das mulheres no mundo j\u00e1 relataram ter sofrido ass\u00e9dio online, em estudo que abrangeu 51 pa\u00edses; mais da metade conhecia o agressor. Em outra an\u00e1lise<\/a> citada pelo documento, de mais de 95 mil v\u00eddeos com deepfakes distribu\u00eddos em dezenas de plataformas e sites, 98% tinham conte\u00fado que simula pornografia e 99% miravam mulheres.<\/p>\n

Tais dados, isoladamente, j\u00e1 justificariam a necessidade de mais aten\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, tendo em vista os impactos desse tipo de viol\u00eancia nos direitos fundamentais de mulheres. O ponto principal do documento, por\u00e9m, est\u00e1 no reconhecimento de um cont\u00ednuo entre viol\u00eancia online e viol\u00eancia offline (Valente, 2023) \u2013 a internet n\u00e3o apenas reproduz desigualdades existentes; ela altera a sua escala, velocidade e alcance.<\/p>\n

N\u00e3o raramente, campanhas de ass\u00e9dio resultam em agress\u00f5es f\u00edsicas, deslocamentos for\u00e7ados, auto-censura e resfriamento da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e abandono da vida p\u00fablica (Curzi, 2026). Em contextos de conflito armado, como no caso da persegui\u00e7\u00e3o aos Tigr\u00e9 na Eti\u00f3pia e aos Rohingyas em Mianmar, discursos de \u00f3dio amplificados por plataformas contribu\u00edram n\u00e3o s\u00f3 para persegui\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas, mas para viol\u00eancia sexual sistem\u00e1tica contra mulheres e meninas de tais etnias. A viol\u00eancia facilitada por tecnologias deixa de ser, portanto, um problema estritamente individual para operar como um fator de instabilidade social.<\/p>\n

J\u00e1 no Brasil, nos \u00faltimos anos se tornou evidente que mulheres jornalistas, pesquisadoras, magistradas, pol\u00edticas e defensoras de direitos humanos s\u00e3o o alvo preferencial de campanhas coordenadas de intimida\u00e7\u00e3o, como mapeado por alguns de nossos estudos [1<\/a>][2<\/a>] no CTS-FGV.<\/p>\n

Na grande maioria dos casos, o objetivo \u00e9 afastar tais mulheres de suas atividades e da esfera p\u00fablica. Com isso, h\u00e1 um consequente empobrecimento deliberado do espa\u00e7o democr\u00e1tico. Esvaziam-se as possibilidades de constru\u00e7\u00e3o de projetos pol\u00edticos que, de fato, pudessem considerar as demandas de mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Contudo, a resposta que temos at\u00e9 aqui tem sido predominantemente penal e individual.<\/p>\n

A Lei Carolina Dieckmann (12.737\/2012), a criminaliza\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida de cena de estupro (Lei 13.718\/2018), a tipifica\u00e7\u00e3o do stalking <\/em>(Lei 14.132\/2021), entre outras, t\u00eam representado avan\u00e7os, mas operam caso a caso, depois do dano consumado, e pouco alcan\u00e7am a dimens\u00e3o sist\u00eamica do fen\u00f4meno, como o desenho das plataformas, os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o que determinam engajamento, os mecanismos de den\u00fancia, a falta de avalia\u00e7\u00e3o de riscos e de governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

O passo mais recente dessa trajet\u00f3ria \u00e9 o PL 896\/2023, o PL da Misoginia, aprovado no Senado e com urg\u00eancia votada na C\u00e2mara, que equipara a misoginia ao racismo e, em seu substitutivo, chega a prever agravantes para crimes cometidos com fins de engajamento e monetiza\u00e7\u00e3o nas redes. Apesar de ainda trazer uma abordagem penal, o PL traz um reconhecimento importante da dimens\u00e3o plataformizada e econ\u00f4mica dessa viol\u00eancia.<\/p>\n

Desse modo, o debate mais amplo sobre ciberseguran\u00e7a a partir de uma perspectiva de g\u00eanero pode ainda trazer respostas para atacar alguns dos problemas aqui elencados. Pode-se, por exemplo, levar em considera\u00e7\u00e3o o quanto a atua\u00e7\u00e3o de grupos extremistas est\u00e1 ativamente vinculada ao discurso masculinista, como demonstrado em alguns estudos<\/a>. Considerando as amea\u00e7as de comunidades de \u00f3dio no Brasil, por exemplo, ataques a escolas<\/a> s\u00e3o comumente protagonizados por atores mobilizados por discursos de \u00f3dio de g\u00eanero.<\/p>\n

\u00c9 justamente aqui que o debate brasileiro sobre ciberseguran\u00e7a tamb\u00e9m pode amadurecer. Da mesma forma que outros Estados<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel que a atua\u00e7\u00e3o coordenada de redes extremistas (que possuem articula\u00e7\u00e3o internacional e podem impactar diretamente a seguran\u00e7a de candidatas que simbolizem amea\u00e7as a seus ideais) seja um ponto de partida, em alinhamento com a governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial, para aprimorar o ecossistema digital e desmantelar redes de influ\u00eancia e a\u00e7\u00f5es coordenadas que buscam desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

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As recomenda\u00e7\u00f5es da UNIDIR podem ser um caminho inicial: \u00e0s empresas, sugere-se mecanismos espec\u00edficos de den\u00fancia para viol\u00eancia de g\u00eanero, sistemas de modera\u00e7\u00e3o aprimorados, salvaguardas para que algoritmos n\u00e3o amplifiquem conte\u00fado discriminat\u00f3rio e avalia\u00e7\u00f5es de risco com perspectiva de g\u00eanero ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Aos Estados, recomenda-se a produ\u00e7\u00e3o de dados desagregados, legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e a incorpora\u00e7\u00e3o da agenda de viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e0s pol\u00edticas nacionais de ciberseguran\u00e7a e \u00e0 agenda internacional de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Por muito tempo, a agenda de Mulheres, Paz e Seguran\u00e7a concentrou-se em conflitos armados convencionais. Com as tecnologias digitais se tornando parte da infraestrutura contempor\u00e2nea dos conflitos, exige-se uma resposta igualmente transnacional, em que a perspectiva de g\u00eanero n\u00e3o seja mais um tema perif\u00e9rico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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