{"id":24669,"date":"2026-07-23T20:00:16","date_gmt":"2026-07-23T23:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/eua-confirmam-taxa-de-125-para-o-brasil-que-iniciara-tramites-da-lei-de-reciprocidade\/"},"modified":"2026-07-23T20:00:16","modified_gmt":"2026-07-23T23:00:16","slug":"eua-confirmam-taxa-de-125-para-o-brasil-que-iniciara-tramites-da-lei-de-reciprocidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/eua-confirmam-taxa-de-125-para-o-brasil-que-iniciara-tramites-da-lei-de-reciprocidade\/","title":{"rendered":"EUA confirmam taxa de 12,5% para o Brasil, que iniciar\u00e1 tr\u00e2mites da Lei de Reciprocidade"},"content":{"rendered":"

Os Estados Unidos<\/a> confirmaram nesta quinta-feira (23\/7) a aplica\u00e7\u00e3o de uma tarifa adicional<\/a> de 12,5% sobre produtos brasileiros, que come\u00e7a a valer nesta sexta-feira (24\/7) e se somar\u00e1 aos 25% j\u00e1 incidentes sobre quase um quinto das exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Em resposta, o governo brasileiro deve iniciar na pr\u00f3xima semana os tr\u00e2mites para acionar a Lei de Reciprocidade<\/a> na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) e abrir consultas na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio<\/a> (OMC), embora interlocutores afirmem que nenhuma retalia\u00e7\u00e3o deve ocorrer antes da elei\u00e7\u00e3o de outubro.<\/p>\n

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A nova taxa anunciada pelo Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) cria duas camadas de tarifas. <\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 o alcance do percentual adicional sobre a pauta exportadora. A decis\u00e3o \u00e9 resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o aberta contra 60 pa\u00edses que os Estados Unidos acusam de n\u00e3o ter, ou n\u00e3o aplicar, legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edba o uso de trabalho for\u00e7ado na produ\u00e7\u00e3o de bens exportados para o mercado americano.<\/span><\/p>\n

As al\u00edquotas adicionais ser\u00e3o aplicadas aos produtos declarados para consumo ou retirados de armaz\u00e9ns para consumo a partir de 0h01 desta sexta-feira, no hor\u00e1rio da costa leste dos Estados Unidos. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0 nova tarifa, por\u00e9m, as mercadorias embarcadas no porto de origem e j\u00e1 em tr\u00e2nsito pelo modal final de transporte antes desse hor\u00e1rio, desde que sejam declaradas para consumo ou retiradas de armaz\u00e9ns para consumo at\u00e9 0h01 de 28 de julho, tamb\u00e9m no hor\u00e1rio da costa leste americana.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana, o governo brasileiro deve iniciar os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos necess\u00e1rios para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Trata-se de um processo longo, que envolve consultas p\u00fablicas e cuja tramita\u00e7\u00e3o deve levar de dois a tr\u00eas meses. <\/span><\/p>\n

A abertura do procedimento n\u00e3o significa que o Brasil necessariamente retaliar\u00e1, mas deixa esse caminho dispon\u00edvel caso o governo decida adot\u00e1-lo. Segundo interlocutores ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>, certamente nada ocorrer\u00e1 antes da elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pa\u00eds abrir\u00e1 consultas na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) para questionar o tarifa\u00e7o americano.<\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o as respostas imediatas e simb\u00f3licas que o governo pretende adotar no curto prazo. Negocia\u00e7\u00f5es bilaterais s\u00f3 devem ser retomadas depois da elei\u00e7\u00e3o presidencial de outubro. Como j\u00e1 mostrou o JOTA<\/span><\/strong>, o momento agora, segundo fontes do governo, \u00e9 de ouvir os setores afetados \u2014 que t\u00eam se manifestado contr\u00e1rios \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o \u2014 e de estudar medidas espec\u00edficas de reciprocidade que n\u00e3o prejudiquem a economia brasileira.<\/span><\/p>\n

Politicamente, <\/span>h\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso modular a rea\u00e7\u00e3o neste primeiro momento, justamente para evitar que, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, a responsabilidade pelo tarifa\u00e7o, atualmente atribu\u00edda pela maioria da popula\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia pelo PL, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, passe a ser compartilhada com o governo. O Pal\u00e1cio do Planalto est\u00e1 convencido de que o debate sobre pol\u00edtica externa estar\u00e1 presente na campanha eleitoral e, por isso, tem monitorado as pesquisas de opini\u00e3o e os movimentos nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

Processo de retalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para usar a Lei de Reciprocidade, \u00e9 preciso que a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), seja acionada pelo Itamaraty. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para produzir um relat\u00f3rio t\u00e9cnico e analisar se as medidas americanas se enquadram na legisla\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed, seria instalado um grupo para sugerir contramedidas econ\u00f4micas, que podem incluir retalia\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e propriedade intelectual.<\/span><\/p>\n

No caso da OMC, a delega\u00e7\u00e3o brasileira precisa iniciar o processo junto \u00e0 entidade, em Genebra. Isso foi feito no ano passado, quando os Estados Unidos decidiram taxar o Brasil em 50%. Agora, por\u00e9m, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar o objeto do processo em raz\u00e3o das novas tarifas.<\/span><\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro, a iniciativa americana completa um novo ciclo do tarifa\u00e7o de Trump, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos, em fevereiro, derrubou a taxa\u00e7\u00e3o anunciada no chamado Dia da Liberta\u00e7\u00e3o, em abril de 2025. Desde ent\u00e3o, Washington recorreu \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio e aplicou uma sobretaxa global de 10%, com vig\u00eancia de 150 dias, que se encerra nesta sexta-feira.<\/span><\/p>\n

O an\u00fancio j\u00e1 era esperado, porque a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os percentuais divulgados nesta quinta-feira, que variam de 10% a 12,5%, a depender do pa\u00eds, ser\u00e3o o novo padr\u00e3o das tarifas globais impostas pelos Estados Unidos aos seus parceiros comerciais.<\/span><\/p>\n

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