O cancelamento do show de Harry Styles, previsto para o dia 21 de julho, no MorumBIS, em S\u00e3o Paulo, voltou a colocar em evid\u00eancia uma discuss\u00e3o que costuma surgir sempre que grandes eventos deixam de acontecer: o reembolso do ingresso \u00e9 suficiente para reparar os preju\u00edzos do consumidor ou existem situa\u00e7\u00f5es em que os organizadores tamb\u00e9m podem ser responsabilizados por gastos com passagens, hospedagem e at\u00e9 danos morais?<\/p>\n
A resposta est\u00e1 longe de ser autom\u00e1tica. Embora o caso tenha provocado enorme repercuss\u00e3o entre os f\u00e3s, sobretudo aqueles que viajaram de outras cidades ou estados para assistir ao espet\u00e1culo, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia mostram que cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada individualmente.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n No epis\u00f3dio envolvendo Harry Styles, a organiza\u00e7\u00e3o anunciou o cancelamento em raz\u00e3o de um problema de sa\u00fade na turn\u00ea, disponibilizou o reembolso integral dos ingressos e ainda ofereceu aos consumidores a possibilidade de adquirir entradas para outra apresenta\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o exclusiva, limitada \u00e0 disponibilidade. Sob a \u00f3tica do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, essas medidas atendem ao dever mais imediato decorrente do cancelamento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que toda discuss\u00e3o jur\u00eddica esteja encerrada. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor, diante do descumprimento da oferta, o direito de rescindir o contrato, receber integralmente os valores pagos e, quando cab\u00edvel, buscar repara\u00e7\u00e3o por eventuais perdas e danos. Da mesma forma, garante o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quando houver falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O ponto central, contudo, est\u00e1 justamente na express\u00e3o \u201cquando cab\u00edvel\u201d.<\/p>\n Existe uma percep\u00e7\u00e3o relativamente comum de que todo gasto realizado em fun\u00e7\u00e3o do evento deve ser automaticamente ressarcido caso o espet\u00e1culo seja cancelado. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 assim que o Direito funciona.<\/p>\n O simples fato de o consumidor ter comprado passagens a\u00e9reas, reservado hotel ou contratado transporte n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que esses valores ser\u00e3o indenizados. Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que houve efetivo preju\u00edzo patrimonial diretamente relacionado ao cancelamento do evento.<\/p>\n Essa an\u00e1lise passa por diversos fatores. \u00c9 preciso verificar, por exemplo, se a viagem tinha como finalidade exclusiva o espet\u00e1culo, se as reservas poderiam ser canceladas, se houve possibilidade de reembolso junto \u00e0s companhias a\u00e9reas ou aos hot\u00e9is, se os servi\u00e7os contratados acabaram sendo normalmente utilizados e se realmente ocorreu uma perda econ\u00f4mica.<\/p>\n Imagine um consumidor que viajou para S\u00e3o Paulo exclusivamente para assistir ao show, mas permaneceu na cidade, utilizou a hospedagem, fez turismo e usufruiu normalmente da viagem. Ainda que a principal motiva\u00e7\u00e3o tenha sido frustrada, os tribunais podem entender que n\u00e3o houve um preju\u00edzo patrimonial correspondente ao valor integral dessas despesas.<\/p>\n O mesmo racioc\u00ednio vale para os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O cancelamento de um show certamente gera frustra\u00e7\u00e3o, principalmente quando envolve artistas de grande apelo internacional, cujas apresenta\u00e7\u00f5es costumam exigir planejamento financeiro e organiza\u00e7\u00e3o com meses de anteced\u00eancia. Ainda assim, a frustra\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n A jurisprud\u00eancia consolidou o entendimento de que o inadimplemento contratual n\u00e3o produz automaticamente dano moral. Para que haja indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a situa\u00e7\u00e3o ultrapasse os meros dissabores da vida cotidiana e provoque efetiva les\u00e3o aos direitos da personalidade do consumidor.<\/p>\n As decis\u00f5es dos tribunais ilustram bem essa diferen\u00e7a. Em 2019, ap\u00f3s o cancelamento de um show de Shawn Mendes em S\u00e3o Paulo por quest\u00f5es de sa\u00fade do artista, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o relativos a passagens, hospedagem e danos morais. A Corte entendeu que os servi\u00e7os de transporte e hospedagem haviam sido efetivamente utilizados, inexistindo desfalque patrimonial, al\u00e9m de considerar que o epis\u00f3dio n\u00e3o extrapolou o campo dos aborrecimentos inerentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n J\u00e1 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu de maneira diversa em outro caso envolvendo o cancelamento de um evento. Consumidores viajaram de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro exclusivamente para participar do espet\u00e1culo e somente descobriram que ele havia sido cancelado quando j\u00e1 estavam no local. Para o STJ, a falha n\u00e3o esteve propriamente no cancelamento, mas na aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o adequada e tempestiva, circunst\u00e2ncia que impediu os consumidores de evitar despesas desnecess\u00e1rias. Nessa hip\u00f3tese, foram reconhecidos tanto os danos materiais quanto os danos morais, al\u00e9m da responsabilidade solid\u00e1ria da empresa respons\u00e1vel pela venda dos ingressos.<\/p>\n Esses precedentes demonstram que a responsabilidade jur\u00eddica n\u00e3o decorre apenas do cancelamento em si, mas principalmente da forma como a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida. O momento da comunica\u00e7\u00e3o, a possibilidade de o consumidor reorganizar seus planos, a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es e as medidas adotadas para reduzir os preju\u00edzos passam a ter papel decisivo na an\u00e1lise da responsabilidade.<\/p>\n