{"id":24662,"date":"2026-07-23T12:58:37","date_gmt":"2026-07-23T15:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/governo-cria-comite-de-negociacao-de-precos-no-sus-e-abre-caminho-para-descontos-silenciados\/"},"modified":"2026-07-23T12:58:37","modified_gmt":"2026-07-23T15:58:37","slug":"governo-cria-comite-de-negociacao-de-precos-no-sus-e-abre-caminho-para-descontos-silenciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/governo-cria-comite-de-negociacao-de-precos-no-sus-e-abre-caminho-para-descontos-silenciados\/","title":{"rendered":"Governo cria comit\u00ea de negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os no SUS e abre caminho para descontos silenciados"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> criou um comit\u00ea permanente para a negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de tecnologias em sa\u00fade. Estudado h\u00e1 meses pela pasta, o colegiado tem como meta tornar mais claras e variadas as regras de discuss\u00e3o permitindo, assim, uma redu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelo governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao explicar o funcionamento do colegiado, a secret\u00e1ria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Fernanda de Negri, disse esperar que a queda nos pre\u00e7os possa chegar a 50%. \u201cPrecisamos encontrar maneiras inovadoras que garantam pre\u00e7os melhores para medicamentos<\/a>, de forma a garantir a sustentabilidade do sistema e ampliar o acesso\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Criado por meio de uma portaria, o comit\u00ea prev\u00ea, entre as estrat\u00e9gias, a ado\u00e7\u00e3o de descontos silenciados \u2013 mecanismo pelo qual o valor de venda dos medicamentos para o governo fica sob sigilo. Apenas \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Usada em outros pa\u00edses, a modalidade \u00e9 defendida pela ind\u00fastria, sob o argumento de que ela evita um efeito domin\u00f3 no mercado internacional. Quando a informa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00f5es expressivas nas vendas circula, dizem as empresas, outros pa\u00edses tamb\u00e9m pressionam por um abatimento semelhante.\u00a0 Se o pre\u00e7o est\u00e1 sob sigilo, a press\u00e3o n\u00e3o ocorre.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Depois de entendimentos com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> e com ministros do Supremo Tribunal Federal<\/a> ao longo do \u00faltimo ano, o governo decidiu incluir a estrat\u00e9gia do desconto silenciado entre possibilidades. O texto da portaria publicada nesta quinta (23\/7) abre espa\u00e7o para que a pr\u00e1tica entre em vigor. Mas desde que algumas condi\u00e7\u00f5es sejam atendidas. \u201cO desconto silenciado \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 regra geral\u201d, afirmou De Negri.<\/span><\/p>\n

Como o JOTA<\/span> adiantou, a ideia \u00e9 usar a estrat\u00e9gia para medicamentos de alt\u00edssimo custo e sem concorrentes no mercado. H\u00e1 outras condi\u00e7\u00f5es para o uso desta modalidade de compra: ele deve ter forte impacto or\u00e7ament\u00e1rio, possuir relev\u00e2ncia sanit\u00e1ria e estrat\u00e9gica e estar sob patente, o que configura a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o devido \u00e0 exist\u00eancia de um \u00fanico fornecedor.<\/span><\/p>\n

Medicamentos candidatos<\/h2>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span>, o secret\u00e1rio executivo do minist\u00e9rio, Adriano Massuda, afirmou que medicamentos oncol\u00f3gicos que j\u00e1 foram incorporados no SUS mas que ainda n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis seriam os primeiros a serem contemplados pelo mecanismo.<\/span><\/p>\n

Questionada, De Negri foi menos enf\u00e1tica. Ela reconheceu que esta \u00e1rea de tratamento representa um desafio. Mas que a escolha ir\u00e1 depender, tamb\u00e9m, dos descontos e das negocia\u00e7\u00f5es com a ind\u00fastria.\u00a0 \u201cMedicamentos oncol\u00f3gicos s\u00e3o um desafio do minist\u00e9rio que a gente t\u00e1 dando superar a partir da portaria.\u201d<\/span><\/p>\n

Funcionamento do comit\u00ea<\/h2>\n

O comit\u00ea de negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ser\u00e1 formado por cinco integrantes. Participam representantes da Secretaria Executiva, da Secretaria de Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de representantes das \u00e1reas final\u00edsticas (\u00e1reas respons\u00e1veis pela indica\u00e7\u00e3o dos medicamentos).<\/span><\/p>\n

Os encontros ser\u00e3o mensais. De acordo com De Negri, o grupo dever\u00e1 passar por treinamentos.<\/span><\/p>\n

O comit\u00ea de negocia\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em cena todas as vezes em que forem demandados.<\/span><\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer tanto para medicamentos que j\u00e1 est\u00e3o incorporados como aqueles que est\u00e3o em fase de an\u00e1lise na Conitec. H\u00e1, contudo, uma condi\u00e7\u00e3o: somente ser\u00e3o discutidos pre\u00e7os de medicamentos que t\u00eam apenas um fornecedor no mercado, sobretudo medicamentos protegidos por patentes.<\/span><\/p>\n

De Negri afirmou que, para medicamentos j\u00e1 adquiridos pelo minist\u00e9rio, o comit\u00ea participar\u00e1 da negocia\u00e7\u00e3o quando houver necessidade de renova\u00e7\u00e3o ou adendos de contratos.<\/span><\/p>\n

No caso de medicamentos que est\u00e3o em an\u00e1lise da Conitec, como j\u00e1 informado pelo JOTA<\/span>, o comit\u00ea de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mobilizado depois da realiza\u00e7\u00e3o do primeiro parecer.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 que, no intervalo entre consulta p\u00fablica e a an\u00e1lise final, o comit\u00ea se encarregue de fazer a negocia\u00e7\u00e3o. A secret\u00e1ria, contudo, afirma que isso ocorrer\u00e1 nos casos em que a comiss\u00e3o fizer a demanda. \u201cAs negocia\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o de forma simult\u00e2nea \u00e0 consulta p\u00fablica\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o dever\u00e1 ser feita por tempo determinado, de forma a n\u00e3o atrasar a an\u00e1lise da incorpora\u00e7\u00e3o na Conitec. Terminada a negocia\u00e7\u00e3o, o comit\u00ea informa \u00e0 Conitec os resultados para que a an\u00e1lise continue. Quando a negocia\u00e7\u00e3o tiver o desconto sigiloso, a Conitec ser\u00e1 informada se condi\u00e7\u00f5es foram atendidas.<\/span><\/p>\n

Estrat\u00e9gias de negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O comit\u00ea de negocia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 lan\u00e7ar m\u00e3o de uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias, como acesso gerenciado, compartilhamento de risco e renegocia\u00e7\u00e3o de carteira (quando a an\u00e1lise leva em conta n\u00e3o apenas um medicamento, mas todo o card\u00e1pio de produtos vendidos ao governo por uma empresa de sa\u00fade).<\/span><\/p>\n

De Negri afirma que esta \u00faltima estrat\u00e9gia j\u00e1 vem sendo adotada pelo Departamento de Log\u00edstica em Sa\u00fade. A ideia \u00e9 ampliar esta t\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rios\u00a0 avaliados<\/h2>\n

Na negocia\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o levados em conta desde o Pre\u00e7o M\u00e1ximo de Venda ao Governo (PMVG), como impacto or\u00e7ament\u00e1rio e rela\u00e7\u00e3o de custo efetividade. Ao estabelecer um pre\u00e7o para medicamento, ele valer\u00e1 para todas indica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n

Segundo a secret\u00e1ria Fernanda de Negri, o Minist\u00e9rio possui respaldo para adotar o mecanismo imediatamente, dispensando a formula\u00e7\u00e3o de novas leis. \u201cNosso parecer jur\u00eddico nos diz que n\u00e3o seria necess\u00e1ria nenhuma mudan\u00e7a legal\u201d, afirmou. De Negri acrescentou, ainda, que j\u00e1 h\u00e1 um precedente: o pre\u00e7o do Zolgensma, terapia indicada para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) e alvo de um acordo de compartilhamento de risco, n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, o mecanismo de pre\u00e7o sigiloso\u00a0 n\u00e3o poder\u00e1 ser adotado de forma imediata. De acordo com a secret\u00e1ria, ajustes operacionais dever\u00e3o ser realizados para blindar os dados.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1\u00a0 uma s\u00e9rie de sistemas estruturantes por onde essa informa\u00e7\u00e3o circula\u201d. A secret\u00e1ria afirmou que ajustes ser\u00e3o necess\u00e1rios, por exemplo, nas plataformas como o SEI e o Comprasnet. Questionada, De Negri n\u00e3o informou quando as provid\u00eancias ser\u00e3o conclu\u00eddas. Mas observou que a meta do governo \u00e9 a de que o mecanismo seja colocado em pr\u00e1tica nos pr\u00f3ximos meses.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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