{"id":24658,"date":"2026-07-23T09:59:28","date_gmt":"2026-07-23T12:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/reforma-tributaria-e-ameaca-por-atrasos-gargalos-no-comite-gestor-e-riscos-para-o-imposto-seletivo\/"},"modified":"2026-07-23T09:59:28","modified_gmt":"2026-07-23T12:59:28","slug":"reforma-tributaria-e-ameaca-por-atrasos-gargalos-no-comite-gestor-e-riscos-para-o-imposto-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/reforma-tributaria-e-ameaca-por-atrasos-gargalos-no-comite-gestor-e-riscos-para-o-imposto-seletivo\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 amea\u00e7a por atrasos, gargalos no Comit\u00ea Gestor e riscos para o Imposto Seletivo"},"content":{"rendered":"

Um semestre ap\u00f3s o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a segunda rodada do Pulso da Reforma<\/a> \u2013 iniciativa do JOTA<\/span><\/strong> que acompanha a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema por um comit\u00ea de especialistas \u2013 registrou alta em todos os eixos avaliados. O cen\u00e1rio \u00e9 de otimismo<\/a>, mas as avalia\u00e7\u00f5es dos integrantes contam uma hist\u00f3ria mais complexa.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico que emerge das an\u00e1lises \u00e9 o de uma transi\u00e7\u00e3o que avan\u00e7a normativamente, mas que acumula atrasos operacionais, lacunas regulat\u00f3rias e, pela primeira vez, um risco explicitamente pol\u00edtico: a indefini\u00e7\u00e3o sobre o Imposto Seletivo, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o especialistas acreditam estar sendo postergada por c\u00e1lculo eleitoral.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos do IBS e da CBS no final de abril foi reconhecida pelo comit\u00ea como marco relevante. Mas para a advogada Lina Santin, s\u00f3cia do Heleno Torres Advogados e integrante do comit\u00ea, a quest\u00e3o central n\u00e3o \u00e9 o que foi publicado, mas quando. \u201cO Poder P\u00fablico tem falhado em uma dimens\u00e3o essencial da transi\u00e7\u00e3o: a tempestividade na edi\u00e7\u00e3o das normas e na presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos operacionais\u201d, aponta.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria: entenda o que muda ano a ano at\u00e9 2033<\/a><\/p>\n

Para Santin, h\u00e1 uma cronologia de erros. Os regulamentos centrais chegaram em abril, a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do split payment foi disponibilizada em junho e o m\u00f3dulo de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do curso oficial foi programado para o fim do mesmo m\u00eas, cerca de cinco semanas antes de agosto<\/strong>, quando o preenchimento dos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais passar\u00e1 a ser condi\u00e7\u00e3o para sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse intervalo reduz substancialmente o tempo \u00fatil para interpreta\u00e7\u00e3o das normas, desenvolvimento de sistemas, revis\u00e3o de cadastros e treinamento de equipes pelos contribuintes. \u201cA ordem adequada deveria ser: primeiro, edi\u00e7\u00e3o completa e harmonizada das normas; depois, orienta\u00e7\u00f5es consolidadas; em seguida, capacita\u00e7\u00e3o; e somente ent\u00e3o a exigibilidade sist\u00eamica\u201d, diz.<\/p>\n

Sem essa sequ\u00eancia, o chamado per\u00edodo educativo corre o risco de se transformar em mera posterga\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia.<\/p>\n

Zabetta Macarini, diretora executiva do GETAP (Grupo de Estudos Tribut\u00e1rio Aplicados) e tamb\u00e9m do comit\u00ea, aponta que o pr\u00f3prio conte\u00fado dos regulamentos ainda deixa lacunas relevantes. \u201cA publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos trouxe maior clareza a alguns pontos, mas deixou de disciplinar temas cruciais para a prepara\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a capacita\u00e7\u00e3o interna dos contribuintes. Opera\u00e7\u00f5es corriqueiras no cotidiano de diversas empresas n\u00e3o receberam tratamento espec\u00edfico, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, ressalta.<\/p>\n

A expectativa do mercado \u00e9 de que uma segunda vers\u00e3o dos regulamentos, a ser publicada em conjunto pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, supra essas lacunas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Imposto Seletivo e o calend\u00e1rio eleitoral<\/h2>\n

A calibra\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas foi o eixo com a pior nota da segunda rodada do Pulso<\/a>, com 3,20 em uma escala de 0 a 7, e a confian\u00e7a de que a regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo ser\u00e1 conclu\u00edda sem comprometer o cronograma geral da reforma registrou apenas 2,80. Nesse caso, pela primeira vez, o risco identificado pelos especialistas n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico.<\/p>\n

Para Macarini, a posterga\u00e7\u00e3o do projeto de lei tem uma explica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica clara. \u201cO governo federal tem postergado a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei do Imposto Seletivo por receio de seu impacto negativo na opini\u00e3o p\u00fablica, o que afeta diretamente a defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS e a previsibilidade das empresas\u201d, observa. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o mercado j\u00e1 opera precificando o risco de s\u00f3 receber as al\u00edquotas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Santin alerta para o risco procedimental dessa posterga\u00e7\u00e3o. \u201cO momento pol\u00edtico contribui para o atraso na divulga\u00e7\u00e3o do projeto de lei ordin\u00e1ria, que sabemos estar pronto h\u00e1 v\u00e1rios meses. Corre-se o risco de termos as al\u00edquotas do IS institu\u00eddas por medida provis\u00f3ria, sem observ\u00e2ncia do devido debate pr\u00e9vio no Congresso Nacional\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado tributarista Breno Vasconcelos, integrante do comit\u00ea, amplia a preocupa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos setores diretamente afetados. \u201cA eventual n\u00e3o exig\u00eancia do Imposto Seletivo a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 implicaria aumento da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS, a ser suportada por toda a sociedade. A indefini\u00e7\u00e3o do seletivo n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o afeita apenas aos setores por ele tributados\u201d, acrescenta. O risco, portanto, seria sist\u00eamico, em que a omiss\u00e3o pol\u00edtica sobre um tributo setorial pode pressionar as al\u00edquotas do tributo universal.<\/p>\n

Marcus Pestana, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e integrante do comit\u00ea, resume a preocupa\u00e7\u00e3o de forma direta. \u201cO sucesso aqui depende do calend\u00e1rio pol\u00edtico e eleitoral. Pode haver problemas ex\u00f3genos \u00e0 reforma. A pol\u00edtica pode contaminar o calend\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, avalia.<\/p>\n

Split payment: o fosso entre norma e opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A avalia\u00e7\u00e3o sobre o andamento do split payment registrou alta relevante na segunda rodada, subindo de 3,46 para 4,00. O mecanismo prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos no momento do pagamento, de forma que o valor do IBS e da CBS \u00e9 segregado diretamente na transa\u00e7\u00e3o financeira, sem passar pelo caixa da empresa. Para funcionar, ele depende de integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas da Receita Federal, do Comit\u00ea Gestor do IBS e das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Em 2026, o foco est\u00e1 no desenvolvimento tecnol\u00f3gico e nos testes. Em 2027, a previs\u00e3o \u00e9 de que o modelo entre em opera\u00e7\u00e3o de forma restrita, inicialmente para algumas opera\u00e7\u00f5es entre empresas.<\/p>\n

Ainda assim, a ado\u00e7\u00e3o por pequenas e m\u00e9dias empresas obteve apenas 2,90, a segunda pior nota individual de toda a pesquisa, e os coment\u00e1rios dos especialistas ajudam a entender a assimetria.<\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o da base normativa e da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do split payment representa avan\u00e7o positivo e necess\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o permite afirmar que o mecanismo esteja operacionalmente maduro\u201d, diz Lina Santin. Ela aponta que ainda est\u00e1 em defini\u00e7\u00e3o o modelo de precifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, como bancos, fintechs e credenciadoras, que participar\u00e3o da operacionaliza\u00e7\u00e3o do mecanismo, um componente econ\u00f4mico relevante que permanece em aberto.<\/p>\n

Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria e integrante do comit\u00ea, refor\u00e7a que as empresas enfrentam dificuldades concretas para se preparar. \u201cA especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Plataforma P\u00fablica foi positiva. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para os prestadores de servi\u00e7os de pagamentos. As empresas est\u00e3o com dificuldade de come\u00e7ar a se preparar\u201d, aponta.<\/p>\n

Macarini acrescenta que o primeiro documento t\u00e9cnico sobre o split payment direcionado aos provedores de servi\u00e7os de pagamento s\u00f3 foi disponibilizado no in\u00edcio de junho. \u201cIsso refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de que a implementa\u00e7\u00e3o de um dos pilares da reforma tribut\u00e1ria ainda depende de um longo processo de desenvolvimento, testes e ajustes\u201d, destaca.<\/p>\n

Comit\u00ea Gestor: evolu\u00e7\u00e3o vis\u00edvel, capacidade ainda em quest\u00e3o<\/h2>\n

A governan\u00e7a do novo sistema foi outro tema que concentrou an\u00e1lises detalhadas. Gest\u00e3o dos tributos foi o eixo mais bem avaliado da rodada, com 4,33, mas a confian\u00e7a de que ajustes por atos infralegais n\u00e3o gerar\u00e3o instabilidade normativa registrou apenas 3,20, a menor nota do eixo.<\/p>\n

\u201cA operacionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS \u00e9, sem d\u00favida, um dos maiores gargalos para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o disp\u00f5e de quadro pr\u00f3prio de pessoal compat\u00edvel com o tamanho do desafio de estrutura\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, operacional e administrativa, o que pode comprometer sua capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e julgamento administrativo j\u00e1 em 2027\u201d, alerta Macarini, do GETAP.<\/p>\n

Santin reconhece os avan\u00e7os recentes, mas sinaliza preocupa\u00e7\u00e3o com o que vem a seguir. \u201cFoi louv\u00e1vel a publica\u00e7\u00e3o coordenada dos regulamentos. Quanto aos assuntos delegados a atos conjuntos e outras normas infralegais, h\u00e1 um risco relevante de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e instabilidade, dada a facilidade de se alterar tais atos conforme interesses arrecadat\u00f3rios\u201d, diz.<\/p>\n

Loria oferece um contraponto a partir do que observa no campo. \u201cA estrutura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS evoluiu muito nos \u00faltimos meses. \u00c9 vis\u00edvel a coopera\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios e a organiza\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de gest\u00e3o do Comit\u00ea\u201d, afirma. \u201cNo longo prazo, sou otimista pela simplifica\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e unifica\u00e7\u00e3o de modelos de nota fiscal eletr\u00f4nica\u201d, acrescenta.<\/p>\n

O professor Eurico Santi, da FGV Direito SP e integrante do comit\u00ea, aposta na capacidade das equipes t\u00e9cnicas de entregar o que foi prometido, mesmo sob press\u00e3o. \u201cA tropa de elite das tr\u00eas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias est\u00e1 empenhada em cumprir os prazos e vai cumpri-los\u201d, aposta.<\/p>\n

Pestana compartilha do otimismo sobre os fundamentos, mas n\u00e3o sobre os riscos externos. \u201cA complexidade adicional \u00e9 pr\u00f3pria da coabita\u00e7\u00e3o de dois sistemas na transi\u00e7\u00e3o. Mas os fundamentos da reforma s\u00e3o s\u00f3lidos e isso que importa\u201d, avalia. \u201cO processo t\u00e9cnico de implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em ritmo adequado. A din\u00e2mica pol\u00edtica \u00e9 que pode agregar problemas n\u00e3o previstos\u201d, conclui.<\/p>\n

O levantamento n\u00e3o tem car\u00e1ter representativo. A proposta \u00e9 oferecer um term\u00f4metro t\u00e9cnico sobre a implementa\u00e7\u00e3o, a partir de uma amostra seletiva de especialistas com atua\u00e7\u00e3o direta no tema.<\/em><\/strong><\/p>\n

Pulso da Reforma acompanha a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Este conte\u00fado integra o Pulso da Reforma, projeto do Est\u00fadio JOTA<\/span> que cria um term\u00f4metro sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta \u00e9 observar, em tempo real, como contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria v\u00eam se adaptando \u00e0s novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.<\/p>\n

Para isso, o JOTA<\/span> re\u00fane um comit\u00ea de especialistas<\/a> em Direito Tribut\u00e1rio, economia e pol\u00edtica fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados priorit\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o. A cada rodada, novos integrantes s\u00e3o incorporados ao grupo, ampliando a diversidade de perspectivas sobre a transi\u00e7\u00e3o. Nesta segunda edi\u00e7\u00e3o, passaram a integrar o comit\u00ea a advogada Ariane Guimar\u00e3es, s\u00f3cia do Mattos Filho Advogados, e o advogado tributarista Breno Vasconcelos. As an\u00e1lises servem de base para reportagens que buscam identificar avan\u00e7os, gargalos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo ao leitor um term\u00f4metro t\u00e9cnico e independente sobre a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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