{"id":24654,"date":"2026-07-23T07:00:26","date_gmt":"2026-07-23T10:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/carf-cancela-parte-de-autuacao-de-r-55-bilhoes-da-petrobras-sobre-pis-cofins\/"},"modified":"2026-07-23T07:00:26","modified_gmt":"2026-07-23T10:00:26","slug":"carf-cancela-parte-de-autuacao-de-r-55-bilhoes-da-petrobras-sobre-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/carf-cancela-parte-de-autuacao-de-r-55-bilhoes-da-petrobras-sobre-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Carf cancela parte de autua\u00e7\u00e3o de R$ 5,5 bilh\u00f5es da Petrobras sobre PIS\/Cofins"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) cancelou parte de uma atua\u00e7\u00e3o de R$ 5,5 bilh\u00f5es sobre cr\u00e9ditos de PIS e Cofins aproveitados pela Petrobras<\/a> e considerados indevidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o envolve cr\u00e9ditos relacionados, entre outros itens, a contratos de transporte de g\u00e1s na modalidade ship or pay, paradas programadas, despesas portu\u00e1rias, afretamento de embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, encargos de transmiss\u00e3o de energia, aluguel de usinas termel\u00e9tricas, praticagem e manuten\u00e7\u00e3o predial. Trata-se do processo 16682.721116\/2024-70.<\/p>\n

A defesa sustentou que os gastos atendiam aos crit\u00e9rios de essencialidade ou relev\u00e2ncia fixados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) para o aproveitamento de cr\u00e9ditos no regime n\u00e3o cumulativo. Segundo a Petrobras, todas as despesas estavam diretamente ligadas \u00e0s atividades de explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, transporte e refino de petr\u00f3leo e g\u00e1s, que integram, inclusive, o objeto social previsto no estatuto da companhia.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 21\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Por voto de qualidade, o colegiado reconheceu o direito aos cr\u00e9ditos sobre valores pagos em contratos de transporte de g\u00e1s na modalidade ship or pay sob o entendimento de que o pagamento pela capacidade contratada, ainda que n\u00e3o integralmente utilizada, integrava a tarifa de transporte e estava relacionado aos custos necess\u00e1rios \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura. Ficaram vencidos os conselheiros Renan Gomes Rego, Ramon Silva Cunha e a relatora, conselheira Luciana Ferreira Braga.<\/p>\n

A turma tamb\u00e9m manteve, por unanimidade, a possibilidade de tomada de cr\u00e9ditos sobre despesas portu\u00e1rias consideradas vinculadas ao apoio mar\u00edtimo e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das plataformas em opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reconhecer cr\u00e9ditos relacionados \u00e0s paradas programadas e benfeitorias em bens de terceiros e ao aluguel de usinas termel\u00e9tricas, ambos por maioria de 5 votos a 1.<\/p>\n

No caso das termel\u00e9tricas, a maioria entendeu que a usina alugada deveria ser considerada como uma estrutura \u00fanica, sem a separa\u00e7\u00e3o dos diferentes bens que a comp\u00f5em.<\/p>\n

Em recurso de of\u00edcio, tamb\u00e9m foram mantidos os cr\u00e9ditos sobre despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e hotelaria dos trabalhadores submetidos ao regime especial das plataformas. A maioria preservou ainda os cr\u00e9ditos relativos aos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o realizados durante paradas programadas de bens pr\u00f3prios.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Por outro lado, foram negados, por 4 votos a 2, cr\u00e9ditos sobre despesas com o afretamento de aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es. Por unanimidade, o colegiado tamb\u00e9m manteve a autua\u00e7\u00e3o quanto aos encargos de transmiss\u00e3o de energia, aos cr\u00e9ditos extempor\u00e2neos, \u00e0 praticagem e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o predial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou parte de uma atua\u00e7\u00e3o de R$ 5,5 bilh\u00f5es sobre cr\u00e9ditos de PIS e Cofins aproveitados pela Petrobras e considerados indevidos pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o envolve cr\u00e9ditos relacionados, entre outros itens, a contratos de transporte de g\u00e1s na modalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24654"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}