{"id":24653,"date":"2026-07-23T05:59:46","date_gmt":"2026-07-23T08:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/o-julgamento-do-fracking-no-brasil-o-papel-historico-do-stj-diante-da-emergencia-climatica\/"},"modified":"2026-07-23T05:59:46","modified_gmt":"2026-07-23T08:59:46","slug":"o-julgamento-do-fracking-no-brasil-o-papel-historico-do-stj-diante-da-emergencia-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/23\/o-julgamento-do-fracking-no-brasil-o-papel-historico-do-stj-diante-da-emergencia-climatica\/","title":{"rendered":"O julgamento do fracking no Brasil: o papel hist\u00f3rico do STJ diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Em breve, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidir\u00e1 sobre uma tem\u00e1tica pouco debatida no Brasil, mas com severos impactos ambientais e sociais.\u00a0\u00a0 O fraturamento hidr\u00e1ulico<\/a>, conhecido como fracking<\/em>, consiste na inje\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, areia e aditivos qu\u00edmicos sob alta press\u00e3o para romper rochas de baix\u00edssima permeabilidade e liberar o g\u00e1s e o \u00f3leo armazenados no subsolo profundo e conhecidos como hidrocarbonetos n\u00e3o convencionais<\/a>.<\/p>\n

Diversos pa\u00edses t\u00eam adotado medidas judiciais e legislativas para banir o fracking<\/em> em seus territ\u00f3rios. Agora, \u00e9 a vez do Brasil decidir se a t\u00e9cnica \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com suas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e clim\u00e1tica.<\/p>\n

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Sob a relatoria do ministro Jos\u00e9 Afr\u00e2nio Vilela, o STJ ir\u00e1 deliberar sobre a mat\u00e9ria no Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) 21. Antes de ganhar contornos de lit\u00edgio estrutural, o caso originou-se na 12\u00aa Rodada de Licita\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), realizada em 2013.<\/p>\n

A oferta de blocos explorat\u00f3rios em ecossistemas sens\u00edveis foi realizada sem aten\u00e7\u00e3o ao dever de consulta pr\u00e9via, livre e informada e sem uma Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental de \u00c1rea Sedimentar, ignorando os alertas do Parecer T\u00e9cnico<\/a> do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Instituo Chico Mendes. Essas omiss\u00f5es e a precariedade regulat\u00f3ria motivaram dezenas de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com senten\u00e7as divergentes nos Tribunais Regionais.<\/p>\n

Para uniformizar a jurisprud\u00eancia, o STJ tem diante de si uma s\u00e9rie de alertas e evid\u00eancias cient\u00edficas trazidas ao caso pela sociedade civil e pelas Defensorias P\u00fablicas. O primeiro conjunto de riscos se relaciona \u00e0 enorme press\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos. Cada po\u00e7o sob fraturamento hidr\u00e1ulico demanda entre 9.000 e 29.000 metros c\u00fabicos de \u00e1gua doce<\/a>, estabelecendo concorr\u00eancia imediata com o abastecimento humano e a agricultura, o que viola frontalmente a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos<\/a>. No caso dos blocos licitados na 12\u00aa Rodada da ANP, h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00f5es a mananciais estrat\u00e9gicos transfronteiri\u00e7os, destacando-se o Sistema Aqu\u00edfero Guarani<\/a> e o Sistema Aqu\u00edfero Grande Amaz\u00f4nia<\/a>.<\/p>\n

Esse risco h\u00eddrico materializa-se na \u00e1gua de retorno<\/a> da opera\u00e7\u00e3o. O efluente traz \u00e0 superf\u00edcie a mistura injetada, somada a metais pesados<\/a> e materiais radioativos e potencialmente cancer\u00edgenos<\/a>. Revis\u00f5es t\u00e9cnicas mostram<\/a> que as barreiras de conten\u00e7\u00e3o se degradam ao longo da vida \u00fatil do po\u00e7o, o que resulta em falhas e vazamentos subsequentes. Essas falhas estruturais constituem vias cr\u00edticas para a migra\u00e7\u00e3o desses fluidos, resultando em contamina\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica e irrevers\u00edvel dos len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos<\/a>.<\/p>\n

Outro ponto de alerta apresentado ao STJ est\u00e1 no fen\u00f4meno de sismicidade<\/a> induzida desencadeada pela interven\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica e qu\u00edmica no subsolo. O exemplo de Vaca Muerta, na Argentina, \u00e9 emblem\u00e1tico. Ap\u00f3s a ind\u00fastria petroleira utilizar o fraturamento hidr\u00e1ulico no solo de regi\u00f5es geologicamente est\u00e1veis, passou-se a registrar centenas de sismos que destroem a infraestrutura civil e afetam a seguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n

No contexto brasileiro<\/a>, eventos s\u00edsmicos induzidos comprometeriam a estabilidade de estruturas cr\u00edticas, como barragens hidrel\u00e9tricas, potencializando o risco de novos desastres sociambientais, como verificado de forma tr\u00e1gica na \u00faltima d\u00e9cada nos casos de Mariana (2015), Macei\u00f3 (2018 e 2023), Brumadinho (2019).<\/p>\n

Os projetos de fracking<\/em> no Brasil ainda amea\u00e7am<\/a> \u00e1reas habitadas por povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais. Isso porque a oferta de blocos engloba as proximidades da Terra Ind\u00edgena Vale do Javari<\/a>, que concentra o maior n\u00famero de ind\u00edgenas isolados do continente, al\u00e9m da Terra Ind\u00edgena Xet\u00e1, Terra Ind\u00edgena Esta\u00e7\u00e3o Parecis, Terra Ind\u00edgena Ponte de Pedra, Terra Ind\u00edgena Manoki, Terra Ind\u00edgena Utiariti, Terra Ind\u00edgena Rio Formoso e as comunidades quilombolas Manoel Cir\u00edaco dos Santos e Apep\u00fa.<\/p>\n

\u00c9 crucial que o STJ tenha em conta que o avan\u00e7o dessa infraestrutura f\u00f3ssil n\u00e3o pode ignorar a exig\u00eancia de consulta pr\u00e9via, livre e informada, ao passo em que o fracking<\/em> destr\u00f3i ecossistemas dos quais ribeirinhos e povos origin\u00e1rios dependem para sua sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural.<\/p>\n

Por fim, outro risco frequentemente ignorado ou distorcido refere-se \u00e0 fragilidade da promessa econ\u00f4mica do fracking<\/em> quando confrontada com seus custos ocultos. Experi\u00eancias internacionais mostram que o crescimento da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduz necessariamente em empregos duradouros, desenvolvimento local ou arrecada\u00e7\u00e3o proporcional. Trata-se de uma atividade intensiva em capital<\/a>, dependente de investimentos cont\u00ednuos<\/a> e, muitas vezes, de subs\u00eddios p\u00fablicos<\/a>. Ao mesmo tempo, transfere \u00e0 sociedade custos de sa\u00fade, infraestrutura, \u00e1gua, contamina\u00e7\u00e3o, emiss\u00f5es e passivos ambientais.<\/p>\n

Al\u00e9m dos riscos relacionados, \u00e9 crucial que o julgamento considere o ciclo de vida do g\u00e1s \u00e0 luz dos compromissos clim\u00e1ticos assumidos pelo Brasil. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC)<\/a>, a cadeia produtiva do g\u00e1s gera altos volumes de emiss\u00f5es fugitivas de metano.<\/p>\n

Nesse sentido, o fomento \u00e0 infraestrutura para a extra\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o convencionais atrasa a transi\u00e7\u00e3o e perpetua a depend\u00eancia da economia de combust\u00edveis f\u00f3sseis<\/a>. A pr\u00e1tica afronta as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/a> e os deveres de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1ticas assumidos pelo Estado brasileiro no Acordo de Paris<\/a>, em vista dos objetivos de descarboniza\u00e7\u00e3o progressiva da matriz energ\u00e9tica e neutralidade na emiss\u00e3o de GEE. Tanto o STF (ADPF 708\/DF), como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (OC 32\/2025) reconhecem a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no exerc\u00edcio dos direitos humanos e prote\u00e7\u00e3o de grupos socialmente vulner\u00e1veis, decorrendo da\u00ed a obriga\u00e7\u00e3o estatal do Brasil de frear atividades cujas emiss\u00f5es prejudiquem os direitos ao meio ambiente sadio e a um clima seguro.<\/p>\n

A delibera\u00e7\u00e3o da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ no IAC 21 n\u00e3o se restringe \u00e0 an\u00e1lise pontual de uma t\u00e9cnica extrativista. O julgamento tra\u00e7a o modelo de desenvolvimento nacional exigido pela emerg\u00eancia clim\u00e1tica. A aplica\u00e7\u00e3o rigorosa dos princ\u00edpios constitucionais da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o \u00e9 mandat\u00f3ria frente \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de riscos irrepar\u00e1veis gerados pelo fraturamento hidr\u00e1ulico. N\u00e3o \u00e0 toa esse tem sido o fundamento adotado por diversos pa\u00edses em que o fracking <\/em>tem sido objeto de proibi\u00e7\u00f5es e morat\u00f3rias.<\/p>\n

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Bulg\u00e1ria,<\/a> Fran\u00e7a<\/a>, Irlanda<\/a>, Espanha<\/a>, Alemanha<\/a>, Pa\u00edses Baixos<\/a> e os estados de Nova York<\/a> e Vermont<\/a> (EUA) e Victoria<\/a> (AUS) adotaram proibi\u00e7\u00f5es, morat\u00f3rias ou exclus\u00f5es do planejamento energ\u00e9tico, com fundamentos que v\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes e das gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

A tarefa do STJ n\u00e3o \u00e9 trivial. Ela materializa a responsabilidade que o Judici\u00e1rio brasileiro deve assumir no controle de atividades extrativas predat\u00f3rias que violam direitos humanos, garantindo a prote\u00e7\u00e3o da vida, a soberania dos recursos h\u00eddricos e o direito intergeracional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em breve, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidir\u00e1 sobre uma tem\u00e1tica pouco debatida no Brasil, mas com severos impactos ambientais e sociais.\u00a0\u00a0 O fraturamento hidr\u00e1ulico, conhecido como fracking, consiste na inje\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, areia e aditivos qu\u00edmicos sob alta press\u00e3o para romper rochas de baix\u00edssima permeabilidade e liberar o g\u00e1s e o \u00f3leo armazenados […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24653"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24653\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}