{"id":24646,"date":"2026-07-22T19:58:39","date_gmt":"2026-07-22T22:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/mpf-aciona-a-justica-para-suspender-aumento-para-32-de-etanol-na-gasolina\/"},"modified":"2026-07-22T19:58:39","modified_gmt":"2026-07-22T22:58:39","slug":"mpf-aciona-a-justica-para-suspender-aumento-para-32-de-etanol-na-gasolina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/mpf-aciona-a-justica-para-suspender-aumento-para-32-de-etanol-na-gasolina\/","title":{"rendered":"MPF aciona a Justi\u00e7a para suspender aumento para 32% de etanol na gasolina"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da decis\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) que elevou temporariamente de 30% para 32% o teor obrigat\u00f3rio de etanol anidro na gasolina. A a\u00e7\u00e3o questiona a falta de estudos espec\u00edficos sobre a seguran\u00e7a e a compatibilidade do E32 com a diversidade da frota brasileira.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0 4\u00aa Vara Federal de Uberl\u00e2ndia (MG). O MPF requer que o pa\u00eds mantenha provisoriamente a especifica\u00e7\u00e3o anterior, o E30, at\u00e9 o julgamento do processo ou at\u00e9 que o governo apresente documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica completa e demonstre, sob contradit\u00f3rio judicial, a sufici\u00eancia dos estudos usados na decis\u00e3o.<\/p>\n

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No m\u00e9rito, o MPF pede a anula\u00e7\u00e3o dos atos que aprovaram e implementaram o E32 caso seja reconhecida a insufici\u00eancia da fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica. Tamb\u00e9m requer que futuras mudan\u00e7as obrigat\u00f3rias na composi\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis sejam precedidas de estudos espec\u00edficos, an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e ambiental, consulta p\u00fablica e divulga\u00e7\u00e3o integral dos dados.<\/p>\n

O ponto central da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o pelo governo dos limites t\u00e9cnicos de testes de viabilidade do E30 como fundamento para aprovar o E32 \u2014 conforme o JOTA<\/span> Pro antecipou em abril. O CNPE aprovou o uso do E32 na \u00faltima semana, com vig\u00eancia de 180 dias a partir de 1\u00ba de agosto e possibilidade de uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo. Segundo o governo, a mudan\u00e7a deve reduzir a necessidade de importa\u00e7\u00e3o de gasolina em cerca de 900 milh\u00f5es de litros por ano.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), os ensaios indicaram desempenho equivalente ao de misturas anteriores em ve\u00edculos leves e motocicletas, sem impacto relevante no funcionamento da frota, inclusive em modelos n\u00e3o flex.<\/p>\n

Para o MPF, por\u00e9m, o fato de os ensaios do E30 terem considerado gasolina com at\u00e9 32% de etanol, em raz\u00e3o da margem de toler\u00e2ncia de dois pontos percentuais, n\u00e3o significa que eles tenham validado o E32 como novo padr\u00e3o obrigat\u00f3rio de uso cont\u00ednuo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta que os estudos estavam voltados principalmente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, dirigibilidade e funcionamento dos ve\u00edculos dentro da toler\u00e2ncia admitida para o E30. Uma an\u00e1lise destinada a validar uma nova especifica\u00e7\u00e3o, afirma o \u00f3rg\u00e3o, exigiria metodologia pr\u00f3pria e avalia\u00e7\u00f5es mais abrangentes.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m destaca que a especifica\u00e7\u00e3o do E32 admite, pela margem de toler\u00e2ncia, gasolina com at\u00e9 34% de etanol. Segundo a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que essa concentra\u00e7\u00e3o tenha passado por valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica.<\/p>\n

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Al\u00e9m de suspender a medida, o MPF pede a produ\u00e7\u00e3o antecipada de uma per\u00edcia multidisciplinar e independente. O exame dever\u00e1 avaliar, entre outros aspectos, a representatividade da frota usada nos testes oficiais, a metodologia e a dura\u00e7\u00e3o dos ensaios, a compatibilidade do E32 com diferentes gera\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos e a sufici\u00eancia da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio.<\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a n\u00e3o suspenda integralmente a decis\u00e3o, o MPF pede que o E32 n\u00e3o seja adotado para categorias de ve\u00edculos cuja compatibilidade n\u00e3o esteja demonstrada no processo.<\/p>\n

O que diz a UNICA<\/h2>\n

Em nota, a Uni\u00e3o da Ind\u00fastria de Cana-de-A\u00e7\u00facar e Bioenergia (UNICA) afirmou que a eleva\u00e7\u00e3o da mistura obrigat\u00f3ria de etanol anidro na gasolina para 32% \u201cfoi precedida por um amplo processo de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combust\u00edvel do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia\u201d.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o n\u00e3o decorreu de uma presun\u00e7\u00e3o de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o do E32 na frota brasileira. Os estudos foram executados pelo Instituto Mau\u00e1 de Tecnologia e concentraram-se em ve\u00edculos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, justamente por representarem a parcela da frota potencialmente mais sens\u00edvel ao aumento da participa\u00e7\u00e3o do etanol\u201d, afirmou a entidade.<\/p>\n

A UNICA ainda destacou que a \u201cmetodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo federal, da ind\u00fastria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combust\u00edveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuni\u00f5es e audi\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com a entidade, foram avaliados 16 ve\u00edculos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional. \u201cEntre os autom\u00f3veis, a amostra contemplou modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina. Os ensaios analisaram par\u00e2metros como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, acelera\u00e7\u00e3o e funcionamento dos sistemas eletr\u00f4nicos de gerenciamento do motor. Os resultados n\u00e3o identificaram impactos relevantes decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o do E32 nos ve\u00edculos avaliados\u201d, destacou.<\/p>\n

A entidade afirma que os estudos forneceram o embasamento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para a delibera\u00e7\u00e3o do CNPE. \u201cAl\u00e9m disso, a regulamenta\u00e7\u00e3o da medida preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer toler\u00e2ncia detect\u00e1vel pelos testes na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, a gasolina comercializada dever\u00e1 permanecer aderente \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica considerada nos estudos que subsidiaram a aprova\u00e7\u00e3o da medida, n\u00e3o havendo autoriza\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido\u201d, prosseguiu.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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