{"id":24642,"date":"2026-07-22T12:59:03","date_gmt":"2026-07-22T15:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/mme-detalha-compensacao-por-curtailment-corte-energetico-segue-em-avaliacao-no-governo\/"},"modified":"2026-07-22T12:59:03","modified_gmt":"2026-07-22T15:59:03","slug":"mme-detalha-compensacao-por-curtailment-corte-energetico-segue-em-avaliacao-no-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/mme-detalha-compensacao-por-curtailment-corte-energetico-segue-em-avaliacao-no-governo\/","title":{"rendered":"MME detalha compensa\u00e7\u00e3o por curtailment; corte energ\u00e9tico segue em avalia\u00e7\u00e3o no governo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>) publicou, na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (21\/7), a Portaria Normativa MME n\u00ba 140<\/a>, que disciplina a compensa\u00e7\u00e3o por cortes de gera\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas e solares fotovoltaicas no Sistema Interligado Nacional (SIN<\/a>).<\/p>\n

A norma regulamenta mudan\u00e7as feitas pela MP 1304, consolidada na Lei 15.269\/2025<\/a>, e estabelece diretrizes para cobrir custos relativos \u00e0 indisponibilidade externa e ao atendimento a requisitos de confiabilidade el\u00e9trica da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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S\u00f3 ser\u00e3o eleg\u00edveis os titulares de usinas com outorga de gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica ou solar conectadas \u00e0 Rede B\u00e1sica ou \u00e0s Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o (DITs) no \u00e2mbito da distribui\u00e7\u00e3o, que tenham sofrido cortes entre 1\u00ba de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada mediante Termo de Compromisso firmado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

A portaria estrutura regras para garantir que apenas sejam objetos de compensa\u00e7\u00e3o os eventos de corte de gera\u00e7\u00e3o \u201cdecorrentes de eventos de confiabilidade el\u00e9trica ou de indisponibilidade externa\u201d, ocorridos no intervalo temporal delimitado. A minuta do Termo de Compromisso vai al\u00e9m e registra, em cl\u00e1usula espec\u00edfica, que \u201cos eventos de corte de gera\u00e7\u00e3o decorrentes de impossibilidade de aloca\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de energia na curva de carga, doravante denominados de corte por sobreoferta de energia el\u00e9trica, n\u00e3o ser\u00e3o objeto de compensa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O debate sobre o ressarcimento do curtailment<\/em> energ\u00e9tico, como s\u00e3o chamados os cortes por excesso de energia gerada em momentos em que a demanda do sistema \u00e9 baixa, segue em aberto no governo. Fontes disseram ao JOTA<\/span> que o Executivo ainda avalia a situa\u00e7\u00e3o e estuda medidas para lidar com o passivo deixado por esse tipo de corte de gera\u00e7\u00e3o, que chega a cifra de R$ 8 bilh\u00f5es, segundo agentes do setor. N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, do caminho a ser seguido.<\/p>\n

O termo de compromisso publicado \u00e9 resultado de um processo que teve consulta p\u00fablica aberta em janeiro deste ano, quando integrantes calculavam \u00e0 \u00e9poca uma compensa\u00e7\u00e3o entre R$ 2 a R$ 3 bilh\u00f5es, e tinha a previs\u00e3o de ser publicado at\u00e9 o final do ano para dar maior previsibilidade \u00e0s geradoras.<\/p>\n

Portaria traz procedimentos e prazos para ades\u00e3o<\/h2>\n

Os agentes interessados dever\u00e3o registrar manifesta\u00e7\u00e3o de interesse por meio do sistema CELEBRA, para identifica\u00e7\u00e3o dos geradores que pretendem aderir ao termo. A portaria exige, como condi\u00e7\u00f5es cumulativas, que o titular da usina apresente essa manifesta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 20 dias da publica\u00e7\u00e3o, entregue documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da representa\u00e7\u00e3o legal e do pagamento de emolumento \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia (CCEE) e celebre o Termo de Compromisso no prazo a ser estabelecido em convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A CCEE ficar\u00e1 respons\u00e1vel por operacionalizar o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o e o apoio administrativo \u00e0s etapas de celebra\u00e7\u00e3o dos termos, al\u00e9m de calcular os ressarcimentos devidos com atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA e executar a recontabiliza\u00e7\u00e3o financeira para os per\u00edodos entre setembro de 2023 e novembro de 2025.<\/p>\n

J\u00e1 o Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS), por sua vez, ter\u00e1 de desenvolver ferramentas para receber dados de gera\u00e7\u00e3o, disponibilidade e medi\u00e7\u00f5es anemom\u00e9tricas\/solarim\u00e9tricas, apurar os cortes em janelas hor\u00e1rias e classific\u00e1\u2011los em tr\u00eas categorias: indisponibilidade externa, confiabilidade el\u00e9trica ou sobreoferta de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Segundo o texto publicado ontem, os montantes de cortes de gera\u00e7\u00e3o, \u201cpass\u00edveis ou n\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o\u201d, ser\u00e3o considerados como gera\u00e7\u00e3o de energia verificada para fins de revis\u00e3o anual dos montantes de garantia f\u00edsica das usinas e\u00f3licas e solares.<\/p>\n

A medida busca evitar que o hist\u00f3rico de cortes comprometa a garantia f\u00edsica dos empreendimentos, o que seria especialmente relevante para usinas com contratos de longo prazo no ambiente regulado. Para usinas contratadas no \u00e2mbito do Proinfa, a portaria prev\u00ea fluxo espec\u00edfico: as compensa\u00e7\u00f5es por cortes de gera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pagas via ENBPar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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