{"id":24630,"date":"2026-07-22T05:59:11","date_gmt":"2026-07-22T08:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/criancas-e-adolescentes-no-centro-dos-debates-de-ia\/"},"modified":"2026-07-22T05:59:11","modified_gmt":"2026-07-22T08:59:11","slug":"criancas-e-adolescentes-no-centro-dos-debates-de-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/criancas-e-adolescentes-no-centro-dos-debates-de-ia\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as e adolescentes no centro dos debates de IA"},"content":{"rendered":"

Entre os dias 6 e 10 de julho, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, aconteceram tr\u00eas importantes eventos na agenda global de direitos digitais: Global Dialogue on Artificial Intelligence Governance<\/a>, World Summit on the Information Society (WSIS) Forum 2026<\/a> e o AI for Good Global Summit<\/a>.<\/p>\n

Esses f\u00f3runs mobilizaram mais de 4.000 participantes de diferentes partes do mundo, incluindo representantes de Estados, ag\u00eancias da ONU, organiza\u00e7\u00f5es internacionais, empresas, academia e sociedade civil. N\u00f3s pudemos participar desses espa\u00e7os e representar o Instituto Alana, organiza\u00e7\u00e3o que tem como miss\u00e3o \u201cHonrar a crian\u00e7a\u201d e goza de status consultivo especial junto ao Conselho Econ\u00f4mico e Social (ECOSOC) da ONU.<\/p>\n

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Enquanto o Global Dialogue buscou debater caminhos para uma governan\u00e7a global da intelig\u00eancia artificial, o WSIS promoveu di\u00e1logos multisetoriais sobre os impactos das tecnologias digitais e o AI for Good apresentou aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de como a IA pode contribuir com os desafios globais.<\/p>\n

Esse foi o primeiro encontro do Global Dialogue, que aconteceu na esteira do Pacto Digital Global aprovado em 2024 pelos Estados-membros da ONU e que integra o Pacto pelo Futuro, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 79\/1 adotada pela Assembleia Geral da ONU<\/a>.<\/p>\n

Os objetivos do Global Dialogue, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 79\/325 adotada pela Assembleia Geral da ONU<\/a>, s\u00e3o contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODSs) e reduzir as desigualdades digitais entre e nos pa\u00edses, no sentido de: (i) fomentar a constru\u00e7\u00e3o de sistemas de IA seguros, protegidos e confi\u00e1veis; (ii) apoiar a capacita\u00e7\u00e3o em IA aproveitando os mecanismos multissetoriais e da ONU para reduzir as disparidades, facilitar o acesso a aplica\u00e7\u00f5es de IA e desenvolver capacidades em computa\u00e7\u00e3o de alta performance e compet\u00eancias correlatas em pa\u00edses em desenvolvimento; (iii) considerar as implica\u00e7\u00f5es da IA em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, \u00e9tnicas, culturais, lingu\u00edsticas e t\u00e9cnicas; (iv) promover a interoperabilidade entre regimes de governan\u00e7a; (v) fortalecer o respeito, a prote\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no campo da IA; (vi) promover a transpar\u00eancia, responsabilidade e supervis\u00e3o humana junto aos sistemas de IA conforme as regras do Direito internacional; e (vii) incentivar a inova\u00e7\u00e3o aberta, incluindo ferramentas de c\u00f3digo aberto e recursos compartilhados e acess\u00edveis a todas as pessoas.<\/p>\n

Como era esperado, o Global Dialogue apresentou o primeiro resultado dos trabalhos do Independent International Scientific Panel on AI<\/a>, que consistiu no Preliminary Report: Evidence-based assessment of opportunities, risks and impacts of artificial intelligence<\/a>. O relat\u00f3rio \u00e9 um documento baseado em evid\u00eancias e que parte do pressuposto de ser a IA uma tecnologia de prop\u00f3sito geral com enorme potencial positivo, mas cujos ganhos n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos, pois seus benef\u00edcios demandam investimentos complementares em habilidades, dados e reformula\u00e7\u00e3o organizacional.<\/p>\n

Entre outras, o relat\u00f3rio traz a constata\u00e7\u00e3o de que as capacidades da IA t\u00eam avan\u00e7ado mais r\u00e1pido do que as habilidades de medi\u00e7\u00e3o ou governan\u00e7a dessa tecnologia. Tamb\u00e9m apresenta dados sobre a exist\u00eancia de mais de 40 instrumentos de governan\u00e7a ressaltando que s\u00e3o fragmentados, concentrados na sua maioria num n\u00edvel corporativo e raramente medem a sua efic\u00e1cia no mundo real.<\/p>\n

E um dado que reverberou durante todo o evento: cerca de 99% dos v\u00eddeos de deep fake<\/em> t\u00eam como alvo meninas e mulheres, incluindo jornalistas, de maneira que a IA segue sendo utilizada para promover a misoginia online, sendo que, al\u00e9m disso, 88% dos principais pesquisadores s\u00e3o homens. O relat\u00f3rio abordou, ainda, temas como danos democr\u00e1ticos, interfer\u00eancias em elei\u00e7\u00f5es, impactos ambientais e viola\u00e7\u00f5es variadas de direitos humanos.<\/p>\n

Sob a nossa perspectiva, um dos destaques positivos foram as diversas e relevantes men\u00e7\u00f5es aos direitos das crian\u00e7as, por diferentes setores, e a informa\u00e7\u00e3o de que o Painel de Especialistas divulgar\u00e1 um futuro relat\u00f3rio sobre IA e seguran\u00e7a infantil. Essas men\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o triviais e revelam o reconhecimento crescente da urg\u00eancia do tema, considerando que, segundo o Unicef<\/a>, a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de intelig\u00eancia artificial por crian\u00e7as tem ocorrido em ritmo tr\u00eas vezes mais acelerado do que entre adultos. Merece destaque tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o da Coaliz\u00e3o pelos Direitos e pela Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a na Era da Intelig\u00eancia Artificial<\/a>, liderada por Estados-Membros em parceria com ag\u00eancias do sistema ONU.<\/p>\n

Nesse contexto, indispens\u00e1vel mencionar a centralidade com a qual as crian\u00e7as foram inclu\u00eddas na fala de abertura do Global Dialogue pelo secret\u00e1rio-geral, Ant\u00f3nio Guterres<\/a>, que chegou, at\u00e9 mesmo, a afirmar (em tradu\u00e7\u00e3o livre) que nenhuma crian\u00e7a deveria servir de cobaia para uma IA sem regulamenta\u00e7\u00e3o! E fez um apelo por um compromisso por sua seguran\u00e7a, a ser fundamentado em tr\u00eas regras:<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a: nenhuma empresa deveria disponibilizar um sistema de IA acess\u00edvel a crian\u00e7as sem testes de seguran\u00e7a espec\u00edficos para esse p\u00fablico e sem supervis\u00e3o independente;
\nToler\u00e2ncia zero em rela\u00e7\u00e3o ao abuso sexual infantil: nenhuma empresa deveria permitir que sua IA gerasse imagens de natureza sexual envolvendo crian\u00e7as; e
\nN\u00e3o deixar uma crian\u00e7a sozinha em situa\u00e7\u00e3o de crise: quando uma crian\u00e7a demonstrar sinais de sofrimento ou vulnerabilidade o sistema deveria interromper a intera\u00e7\u00e3o e conect\u00e1-la a algum apoio humano qualificado.<\/p>\n

A for\u00e7a dessas declara\u00e7\u00f5es repercutiu enormente em todos os eventos e colocou esse grupo social no centro dos debates. Inclusive, pudemos participar do Thematic Breakout Cluster 4 \u2013 Respecting, protecting and promoting human rights: Transparency, accountability and human oversight, com um statement<\/em> que focou na import\u00e2ncia de as crian\u00e7as serem consideradas na sua multiplicidade, considerando que n\u00e3o s\u00e3o um grupo homog\u00eaneo, mas incluem diferentes idades, g\u00eaneros, etnias, ra\u00e7as, pessoas com ou sem defici\u00eancias, de diferentes estratos sociais, moradoras de centros urbanos, comunidades quilombolas, ind\u00edgenas, ribeirinhas ou \u00e1reas rurais, entre outras.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apontamos, nessa dire\u00e7\u00e3o, que as interseccionalidades atingem seus direitos de forma desproporcional, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos desafios da governan\u00e7a de IA. E falamos em nome de mais de 120 organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias do Joint Statement on Children\u2019s Rights at the AI Dialogue<\/a>, uma campanha da sociedade civil, acad\u00eamicos e especialistas unidos em torno da import\u00e2ncia de que os direitos das crian\u00e7as sejam centrais para o Global Dialogue.<\/p>\n

Ainda no AI for Good aconteceram importantes debates em torno da agenda de direitos de crian\u00e7as no ambiente digital e frente \u00e0s inova\u00e7\u00f5es da IA, como o painel Centering children in the age of AI: From commitment to action, mediado pela Professora Sonia Livingstone, refer\u00eancia no tema e integrante do Independent International Scientific Panel on AI, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, da International Telecommunication Union (ITU), do Unicef e do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a da ONU, o qual, juntamente com outras ag\u00eancias da ONU e parceiros diversos \u2013 inclusive o Instituto Alana \u2013, adotou, em Janeiro de 2026, o Joint Statement on Artificial Intelligence and the Rights of the Child<\/a>.<\/p>\n

No WSIS, di\u00e1logos relevantes aconteceram sobre a imprescindibilidade de ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas discuss\u00f5es, no sentido de que sejam multissetoriais. Destaque tamb\u00e9m para a import\u00e2ncia da constitui\u00e7\u00e3o de uma base comum ancorada na gram\u00e1tica dos Direitos Humanos para o esfor\u00e7o de uma governan\u00e7a da IA que considere as diferen\u00e7as de poder entre Sul e Norte Global, bem como as diferen\u00e7as entre os pa\u00edses que possuem e os que n\u00e3o possuem presen\u00e7a significativa das empresas de tecnologia e entre os que possuem e os que n\u00e3o possuem regula\u00e7\u00e3o para a IA.<\/p>\n

Voltando ao Brasil, a constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de que nosso pa\u00eds tem bons exemplos de atua\u00e7\u00e3o nesse campo: possui, hoje, a legisla\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada do mundo sobre a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no ambiente digital, inclusive sobre alguns sistemas de IA, que \u00e9 o festejado ECA Digital \u2013 uma lei que uniu um pa\u00eds polarizado colocando as crian\u00e7as em primeiro lugar<\/a>.<\/p>\n

Sem d\u00favidas, h\u00e1 desafios relacionados \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m um esfor\u00e7o coordenado das institui\u00e7\u00f5es para fazer a lei sair do papel e concretizar a promo\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no ambiente digital. Por outro lado, o pa\u00eds segue sem uma regula\u00e7\u00e3o abrangente para a IA, algo que \u00e9 cada vez mais indispens\u00e1vel considerando-se a gradativa e j\u00e1 relevante presen\u00e7a da IA no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o, inclusive mediando o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n

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Na esfera internacional, o tema segue em destaque. No m\u00eas de Dezembro, em Nairobi, acontecer\u00e1 o Internet Governance Forum (IGF), com o tema Governing the Internet in the Age of Intelligence: Our Shared Responsibility, que se espera seja um evento com muitos di\u00e1logos multissetoriais, os quais possam, ainda, informar o pr\u00f3ximo Global Dialogue, que deve acontecer em Nova York, em maio de 2027, sendo que em junho ser\u00e1 a vez da Su\u00ed\u00e7a receber o AI Summit<\/a>.<\/p>\n

Todos esses esfor\u00e7os podem convergir na mesma dire\u00e7\u00e3o de salvaguardar a humanidade diante dos novos e contempor\u00e2neos desafios impostos pelo avan\u00e7o da IA. Tamb\u00e9m podem e devem colocar as crian\u00e7as no centro dos debates, em primeiro lugar, considerando as suas hipervulnerabilidades e seu direito de participa\u00e7\u00e3o, como o Instituto Alana j\u00e1 asseverou em diversas oportunidades no cen\u00e1rio internacional e tamb\u00e9m no nacional, como por ocasi\u00e3o de sua contribui\u00e7\u00e3o aos debates do PL 2338\/2023<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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