{"id":24628,"date":"2026-07-22T05:59:11","date_gmt":"2026-07-22T08:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/transparencia-sob-as-lentes-de-spielberg-reflexoes-para-os-proximos-15-anos-da-lai\/"},"modified":"2026-07-22T05:59:11","modified_gmt":"2026-07-22T08:59:11","slug":"transparencia-sob-as-lentes-de-spielberg-reflexoes-para-os-proximos-15-anos-da-lai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/22\/transparencia-sob-as-lentes-de-spielberg-reflexoes-para-os-proximos-15-anos-da-lai\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia sob as lentes de Spielberg: reflex\u00f5es para os pr\u00f3ximos 15 anos da LAI"},"content":{"rendered":"

O filme Dia D<\/em>, de Steven Spielberg (2026), trata de muito mais que a hip\u00f3tese da presen\u00e7a alien\u00edgena na Terra. Exp\u00f5e um conflito marcado por um dilema moral entre a permiss\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es custodiadas pelo governo.<\/p>\n

O debate coloca em contraste duas vertentes da \u00e9tica<\/em>, a saber, a \u00e9tica do<\/em> utilitarismo<\/em>, cujo ju\u00edzo se apoia nas consequ\u00eancias dos resultados supostamente danosos \u00e0 ordem social advindos da revela\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, e a \u00e9tica do dever<\/em>, fundada na obriga\u00e7\u00e3o de um agir transparente em sociedades democr\u00e1ticas. Opacidade e transpar\u00eancia est\u00e3o, portanto, em oposi\u00e7\u00e3o no caso da obra \u201chollywoodiana\u201d, cada uma com as suas raz\u00f5es. E o centro do debate gira em torno da (des)confian\u00e7a estatal sobre a capacidade da sociedade em lidar com a realidade, tema que John Stuart Mill e Immanuel Kant discutiriam acaloradamente, por certo.<\/p>\n

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E quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Que raz\u00f5es sustentam a decis\u00e3o dos agentes p\u00fablicos para um agir (ou n\u00e3o agir) de forma transparente?<\/p>\n

Assim como no cinema, o mundo das democracias ocidentais viveu seu pr\u00f3prio \u201cDia D\u201d. O marco foi o Memorando do Presidente estadunidense Barack Obama (2009), que transformou a transpar\u00eancia de um conceito t\u00e9cnico em um chamado para uma revolu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do Governo Aberto. Desde ent\u00e3o, o interesse pelo tema da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es geridas ou custodiadas pelo governo explodiu. Uma revis\u00e3o sistem\u00e1tica recente conduzida pelas autoras Cuadrado-Ballesteros, R\u00edos e Guillam\u00f3n (2023), revela que 30% de toda a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica mundial sobre o assunto nos \u00faltimos 30 anos concentrou-se apenas no bi\u00eanio 2020-2021.<\/p>\n

Contudo, h\u00e1 um paradoxo inc\u00f4modo. Apesar desse expressivo volume de estudos, as autoras dessa revis\u00e3o afirmam que a transpar\u00eancia real global permanece estagnada. O que elas querem dizer \u00e9 que os conhecimentos acad\u00eamicos n\u00e3o est\u00e3o sendo transferidos para a pr\u00e1tica pol\u00edtica. Autores como Hern\u00e1ndez Bonivento (2018) apimentam o debate ao notar que muitos pa\u00edses atingiram um alto \u201ccumprimento formal\u201d da lei: os portais existem, os prazos s\u00e3o adotados, mas a ess\u00eancia da governan\u00e7a democr\u00e1tica ainda enfrenta bloqueios burocr\u00e1ticos internos. \u00c9 a vit\u00f3ria da forma sobre o conte\u00fado.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, situamo-nos no Brasil. A nossa Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI<\/a>) foi promulgada em 2011, no mesmo dia da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade. Decis\u00e3o acertada, considerando a trajet\u00f3ria cultural de nossas institui\u00e7\u00f5es. E o simbolismo \u00e9 poderoso: o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o nascia como um ant\u00eddoto ao autoritarismo do governo militar, vinculando transpar\u00eancia \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 justi\u00e7a.\u00a0 Apesar das resist\u00eancias \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o, a LAI consolidou-se.<\/p>\n

No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o bem-sucedida da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil, reconhecida em avalia\u00e7\u00f5es internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE<\/a>), ainda esbarra em entraves culturais, institucionais e estruturais, especialmente na esfera subnacional. Esses desafios manifestam-se tanto no plano dos valores, das atitudes e da expertise dos agentes p\u00fablicos quanto nas capacidades das organiza\u00e7\u00f5es e na ainda limitada consolida\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a entre Estado e sociedade.<\/p>\n

Como adverte Rodolfo Vergara (2007), as burocracias \u201cn\u00e3o nascem transparentes\u201d; a transpar\u00eancia \u00e9 frequentemente tratada pelas institui\u00e7\u00f5es como um \u201cproblema\u201d administrativo adicional que gera custos e reduz a agilidade organizacional imediata. Por isso, a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de transpar\u00eancia depende de diretrizes pol\u00edticas claras, lideran\u00e7a institucional, recursos adequados e investimentos cont\u00ednuos em capacita\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7as organizacionais e aprendizagem, processos que exigem tempo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nestes \u00faltimos 15 anos, a discuss\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica mudou radicalmente. O aumento do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, impulsionado pelas redes sociais, tem gerado conte\u00fados fragmentados, descontextualizados e muitas vezes incoerentes. Esse fen\u00f4meno produz desinforma\u00e7\u00e3o, impondo ao cidad\u00e3o um elevado custo de processamento. No mundo da racionalidade limitada de Herbert Simon (1955), mecanismos como portais de transpar\u00eancia tornam-se apenas pontos iniciais de trajet\u00f3rias comunicativas. Ao mesmo tempo, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o traz a promessa de instrumentaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social, permitindo que o cidad\u00e3o pressione os governos por seus direitos.<\/p>\n

Essa transpar\u00eancia vinculada ao fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o qualificada demanda uma gram\u00e1tica pr\u00f3pria. A verdadeira transforma\u00e7\u00e3o ocorre quando a transpar\u00eancia deixa de ser mera \u201cpublicidade administrativa\u201d para se tornar uma pr\u00e1tica inclusiva e comunicativa, capaz de gerar respostas institucionais efetivas, confian\u00e7a m\u00fatua e controle social.<\/p>\n

Ao debutar nesse futuro novembro de 2026, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o ainda enfrenta dilemas que a r\u00e9gua fria dos prazos de resposta n\u00e3o alcan\u00e7a. O primeiro deles talvez seja o mais paradoxal. Nunca houve tantos dados dispon\u00edveis. Nunca foi t\u00e3o dif\u00edcil transform\u00e1-los em conhecimento confi\u00e1vel. O segundo consiste na persistente dissocia\u00e7\u00e3o entre transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social qualificada.<\/p>\n

Quanto ao primeiro aspecto, pode-se pensar que a desinforma\u00e7\u00e3o tem m\u00faltiplos vetores de explica\u00e7\u00e3o, sendo um deles, justamente, as barreiras impostas \u00e0 possibilidade de checagem em canais oficiais dos conte\u00fados largamente produzidos e disponibilizados nas redes sociais. Se algu\u00e9m produz uma not\u00edcia informando que a d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria cresce em ritmo jamais observado, onde o cidad\u00e3o m\u00e9dio vai verificar este dado?<\/p>\n

Que conhecimentos sobre d\u00edvida p\u00fablica possui o cidad\u00e3o para verificar essa informa\u00e7\u00e3o? A transpar\u00eancia de portais institucionais e portais de transpar\u00eancia que contenham todos os dados <\/em>precisa dialogar mais com o cidad\u00e3o real. Sem conhecimentos sobre as informa\u00e7\u00f5es envolvidas, o dado bruto permanece inintelig\u00edvel para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A transpar\u00eancia n\u00e3o se resume \u00e0 simples entrega do dado; ela exige atributos de qualidade como inteligibilidade e clareza para que a informa\u00e7\u00e3o seja, de fato, convertida em conhecimento \u00fatil. \u00c9 essencial n\u00e3o somente que os dados realmente importantes sejam disponibilizados em camadas de relev\u00e2ncia e de apresenta\u00e7\u00e3o anal\u00edtica, mas que estas interfaces institucionais com a sociedade sejam din\u00e2micas o suficiente para incorporarem mudan\u00e7as que correspondam aos temas do momento. Sem essa tradu\u00e7\u00e3o, o \u201ccusto de saber\u201d permanece proibitivo, mantendo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o restrito a uma elite educacional.<\/p>\n

No Brasil, a maior parte dos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o feitos por quem possui ensino superior, embora apenas cerca de 18% da popula\u00e7\u00e3o brasileira possua esse n\u00edvel de escolaridade, segundo o \u00faltimo Censo Demogr\u00e1fico. Enquanto isso, cidad\u00e3os com menor escolaridade enfrentam mais dificuldades para fazer pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Entre aqueles com ensino fundamental ou sem instru\u00e7\u00e3o, cerca de 25% das suas solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguem ser atendidas porque s\u00e3o consideradas pouco claras ou incompletas pela burocracia, segundo an\u00e1lise da plataforma Fala.BR realizada por Xavier e Abreu (2026).<\/p>\n

Como aponta Gregory Michener (2018), quando o Estado falha em tornar as informa\u00e7\u00f5es compreens\u00edveis, a exposi\u00e7\u00e3o de dados fragmentados gera o \u201cefeito salsicha\u201d, no qual se aperta de um lado e migra para o outro, contribuindo pouco com a promo\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a social.<\/p>\n

A segunda parte deste dilema revela que, embora a transpar\u00eancia tenha avan\u00e7ado e se consolidado formalmente, n\u00e3o houve um robustecimento correspondente do ethos<\/em> de participa\u00e7\u00e3o social na cobran\u00e7a da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Essa organicidade, por sua vez, constitui um convite \u00e0 participa\u00e7\u00e3o. Transpar\u00eancia, j\u00e1 se disse, \u00e9 conversa\u00e7\u00e3o que se faz pela intera\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a sociedade reconhecida em sua pluralidade de facetas, inclusive seu est\u00e1gio de desenvolvimento. Concorre para a efetiva\u00e7\u00e3o do ethos<\/em> republicano em sua mais plena densidade de significado, a saber, o reconhecimento da coisa p\u00fablica<\/em> enquanto tal.<\/p>\n

O senso de transpar\u00eancia requer n\u00e3o somente a disposi\u00e7\u00e3o de levar a p\u00fablico dados e informa\u00e7\u00f5es, mas deve ter em si uma leg\u00edtima inten\u00e7\u00e3o de convidar o cidad\u00e3o a pronunciar-se sobre suas demandas e a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos disponibilizados. N\u00e3o \u00e9 outro, a prop\u00f3sito, o intento da Lei 13.460\/2017 (C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico).<\/p>\n

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No filme de Spielberg, o dilema reside em decidir se a sociedade est\u00e1 preparada para conhecer a verdade. Quinze anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da LAI, o desafio brasileiro vai al\u00e9m dessa quest\u00e3o. J\u00e1 n\u00e3o basta decidir o que revelar e como revelar. \u00c9 preciso transformar a informa\u00e7\u00e3o em conhecimento compartilhado e participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, ampliando o di\u00e1logo com segmentos historicamente menos alcan\u00e7ados pelas pol\u00edticas de transpar\u00eancia, especialmente aqueles que mais dependem das pol\u00edticas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

A maturidade da transpar\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 medida apenas pela quantidade de dados divulgados, mas pela capacidade do Estado de abandonar a l\u00f3gica tutelar e reconhecer o cidad\u00e3o, em toda a sua diversidade social e econ\u00f4mica, como coprotagonista da vida p\u00fablica. Afinal, a transpar\u00eancia n\u00e3o termina quando o Estado publica uma informa\u00e7\u00e3o; ela come\u00e7a quando a sociedade consegue compreend\u00ea-la e utiliz\u00e1-la para transformar a realidade.<\/p>\n

CUADRADO-BALLESTEROS, B.; R\u00cdOS, A.-M.; GUILLAM\u00d3N, M.-D. Transparency in public administrations: a structured literature review. Journal of Public Budgeting, Accounting & Financial Management<\/strong>, [s. l.], v. 35, n. 5, p. 537\u2013567, 2023.<\/p>\n

DIA D. Dire\u00e7\u00e3o: Steven Spielberg. [S. l.]: Universal Pictures \/ Amblin Entertainment, 2026. 1 filme.<\/p>\n

ESTADOS UNIDOS. Office of Management and Budget. Open Government Directive<\/strong>: memorandum for the heads of executive departments and agencies. Washington, DC: The White House, 8 dez. 2009. Dispon\u00edvel em: https:\/\/obamawhitehouse.archives.gov\/open\/documents\/open-government-directive<\/a>. Acesso em: 9 jul. 2026.<\/p>\n

HERN\u00c1NDEZ BONIVENTO, J. La forma y la esencia: Efectos de las leyes de transparencia, acceso a la informaci\u00f3n y participaci\u00f3n ciudadana en la gobernanza democr\u00e1tica local en Chile. Revista de Gesti\u00f3n P\u00fablica<\/strong>, [s. l.], v. 7, n. 2, p. 143\u2013169, 2018.<\/p>\n

MICHENER, G.; WORTHY, B. The Information-Gathering Matrix: A Framework for Conceptualizing the Use of Freedom of Information Laws. Administration & Society<\/strong>, [s. l.], v. 50, n. 4, p. 476\u2013500, 2018.<\/p>\n

PASTOR ALBALADEJO, G. El estudio de la transparencia como pol\u00edtica p\u00fablica para mejorar la calidad de la democracia. In<\/em>: PASTOR ALBALADEJO, G. (ed.). Pol\u00edticas p\u00fablicas de transparencia en las democracias del sur de Europa<\/strong>. Val\u00eancia: Tirant lo Blanch, 2021. cap. 1, p. 9\u201341.<\/p>\n

SIMON, Herbert A. A Behavioral Model of Rational Choice. The Quarterly Journal of Economics<\/strong>, [s. l.], v. 69, n. 1, p. 99\u2013118, 1955. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.2307\/1884852<\/a>. Acesso em: 9 jul. 2026.<\/p>\n

VERGARA, R. La transparencia como problema<\/strong>. Cidade do M\u00e9xico: Instituto Federal de Acceso a la Informaci\u00f3n P\u00fablica (IFAI), 2007.<\/p>\n

XAVIER, F. L. S.; ABREU, J. C. A. Quem acessa a transpar\u00eancia? Desigualdades e implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no Brasil. In<\/em>: V-DEM ANNUAL CONFERENCE, 2026, Gotemburgo. Anais<\/strong> [\u2026]. Gotemburgo: Varieties of Democracy Institute, 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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