{"id":24623,"date":"2026-07-21T19:58:51","date_gmt":"2026-07-21T22:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/rede-pede-que-stf-reconheca-responsabilidade-de-parlamentares-por-indicacao-de-emendas\/"},"modified":"2026-07-21T19:58:51","modified_gmt":"2026-07-21T22:58:51","slug":"rede-pede-que-stf-reconheca-responsabilidade-de-parlamentares-por-indicacao-de-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/rede-pede-que-stf-reconheca-responsabilidade-de-parlamentares-por-indicacao-de-emendas\/","title":{"rendered":"Rede pede que STF reconhe\u00e7a responsabilidade de parlamentares por indica\u00e7\u00e3o de emendas"},"content":{"rendered":"

A Rede Sustentabilidade ingressou com uma a\u00e7\u00e3o solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) equipare a responsabilidade do parlamentar que indica as emendas<\/a> impositivas \u00e0 de ordenadores de despesas, como prefeitos, governadores e outros membros do Poder Executivo<\/a>. <\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do partido, ao destinar recursos p\u00fablicos, deputados e senadores<\/a> devem ficar sujeitos a motiva\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A legenda tamb\u00e9m requer que a destina\u00e7\u00e3o a entidades privadas observe as leis de licita\u00e7\u00e3o e chamamento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada no Supremo, a Rede n\u00e3o combate a impositividade em si \u2014 ou seja, a obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o das emendas \u2014, at\u00e9 porque j\u00e1 existe outra a\u00e7\u00e3o com esse tema proposta pelo PSOL, de relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino.\u00a0<\/span><\/p>\n

A sigla procurou o Supremo para sanar a aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do parlamentar que indica o benefici\u00e1rio concreto da emenda.<\/span><\/p>\n

A ideia apresentada pelo partido contempla a responsabiliza\u00e7\u00e3o de toda a cadeia: do parlamentar que indicou a emenda at\u00e9 as entidades que receberam o dinheiro na ponta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pretende-se afastar o discurso de que parlamentares n\u00e3o s\u00e3o ordenadores de despesa \u2014 e, portanto, n\u00e3o podem ser culpados por uso irregular de emendas.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Rede, o senador ou deputado n\u00e3o pode receber o \u201cb\u00f4nus pol\u00edtico de gastar sem o \u00f4nus jur\u00eddico de gerir\u201d. Da forma como est\u00e1 estruturado, o parlamentar exerce a fun\u00e7\u00e3o de \u201cordenador de despesas an\u00f4malo\u201d sem se submeter aos deveres exigidos pelo uso do dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Rede, o regime das emendas impositivas transforma parcela significativa do or\u00e7amento federal em instrumento de fortalecimento de redes pol\u00edticas privadas.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando o parlamentar destina verba p\u00fablica a uma associa\u00e7\u00e3o com a qual mant\u00e9m v\u00ednculos eleitorais, familiares ou econ\u00f4micos, e n\u00e3o precisa declarar nem motivar essa escolha, o gasto p\u00fablico perde sua natureza republicana e converte-se em instrumento de poder pessoal, territorial ou clientelista\u201d, apontou.\u00a0<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita como ADI 7995 e a pe\u00e7a \u00e9 assinada pelos advogados M\u00e1rlon Jacinto Reis e Wederson Advincula Siqueira. Ainda n\u00e3o h\u00e1 relator sorteado.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Rede Sustentabilidade ingressou com uma a\u00e7\u00e3o solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) equipare a responsabilidade do parlamentar que indica as emendas impositivas \u00e0 de ordenadores de despesas, como prefeitos, governadores e outros membros do Poder Executivo. Na avalia\u00e7\u00e3o do partido, ao destinar recursos p\u00fablicos, deputados e senadores devem ficar sujeitos a motiva\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24623"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24623"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24623\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}