{"id":24616,"date":"2026-07-21T13:59:38","date_gmt":"2026-07-21T16:59:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/em-angola-fachin-diz-que-judiciario-nao-substitui-politica-e-que-juizes-nao-podem-ser-intimidados\/"},"modified":"2026-07-21T13:59:38","modified_gmt":"2026-07-21T16:59:38","slug":"em-angola-fachin-diz-que-judiciario-nao-substitui-politica-e-que-juizes-nao-podem-ser-intimidados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/em-angola-fachin-diz-que-judiciario-nao-substitui-politica-e-que-juizes-nao-podem-ser-intimidados\/","title":{"rendered":"Em Angola, Fachin diz que Judici\u00e1rio n\u00e3o substitui pol\u00edtica e que ju\u00edzes n\u00e3o podem ser intimidados"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal<\/a>, Edson Fachin<\/a>, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (21\/7) que <\/span>o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 substituto da pol\u00edtica, por isso, nem toda quest\u00e3o pol\u00edtica deve ser convertida \u201cautomaticamente em quest\u00e3o judicial\u201d.\u00a0 Para ele, nem toda diverg\u00eancia social encontra sua melhor resposta em um tribunal, por isso, tanto o parlamento quanto a sociedade e a Justi\u00e7a precisam de espa\u00e7o dentro de um regime democr\u00e1tico.\u00a0<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o se deu durante palestra no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em Luanda, capital da Angola.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> n\u00e3o transformou o Judici\u00e1rio<\/a> em \u201ctutor permanente da sociedade\u201d. Contudo, ele ponderou a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a no processo democr\u00e1tico e refor\u00e7ou que para realmente exercer o seu papel, os ju\u00edzes precisam de independ\u00eancia e n\u00e3o podem ser intimidados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Fachin, o Judici\u00e1rio \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que tornam a democracia poss\u00edvel e o desafio est\u00e1 em construir o equil\u00edbrio entre o Judici\u00e1rio independente, mas n\u00e3o soberano. \u201cCapaz de agir, mas tamb\u00e9m capaz de reconhecer seus limites\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente do STF destacou que a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o \u00e9 um \u201ccheque em branco\u201d e que faz parte da responsabilidade judicial a autoconten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO juiz constitucional precisa reconhecer que h\u00e1 mat\u00e9rias em que o legislador possui maior capacidade institucional. H\u00e1 decis\u00f5es que envolvem escolhas t\u00e9cnicas. H\u00e1 pol\u00edticas p\u00fablicas que exigem conhecimento especializado. H\u00e1 espa\u00e7os leg\u00edtimos de conforma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de Fachin tenta responder quest\u00f5es que v\u00eam sendo levantadas sobre o poder das supremas cortes em rela\u00e7\u00e3o aos demais poderes. Uma das cr\u00edticas que o Judici\u00e1rio v\u00eam recebendo \u00e9 o excesso de interfer\u00eancia em decis\u00f5es pol\u00edticas tomadas por poderes eleitos de forma majorit\u00e1ria, como o parlamento e o Executivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante a fala, o presidente do STF<\/a> se prop\u00f4s a responder a seguinte pergunta: \u201cSe a democracia repousa sobre a soberania popular, como justificar que magistradas e magistrados n\u00e3o eleitos diretamente pelo povo possam invalidar decis\u00f5es tomadas por representantes democraticamente eleitos?\u201d.<\/span><\/p>\n

Fachin defendeu que \u201ca democracia n\u00e3o pode ser confundida com a simples regra da maioria\u201d, at\u00e9 porque existe o risco de que maiorias ocasionais destruam a pr\u00f3pria democracia. Ap\u00f3s as experi\u00eancias hist\u00f3ricas, as sociedades democraticamente maduras entenderam a necessidade de estabelecer limites para si mesmas.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, Fachin defendeu a legitimidade do Judici\u00e1rio como ator no equil\u00edbrio e prote\u00e7\u00e3o de minorias, a import\u00e2ncia de ju\u00edzes imparciais, decis\u00f5es t\u00e9cnicas e prudentes e autoconten\u00e7\u00e3o dos poderes para manter a democracia viva, mesmo em tempos de \u201ctempestades\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 preciso reconhecer que processos legislativos, especialmente em contextos de extrema polariza\u00e7\u00e3o, nem sempre oferecem as condi\u00e7\u00f5es deliberativas ideais que a teoria pressup\u00f5e\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

E acrescentou que quando direitos fundamentais s\u00e3o gravemente violados, a omiss\u00e3o judicial tamb\u00e9m pode ser uma forma de decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O ministro destacou tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de pa\u00edses do Sul Global produzirem pensamento constitucional pr\u00f3prio.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Atualmente, o constitucionalismo costuma ser apresentado, nos manuais, a partir das experi\u00eancias europeia e norte-americana, contudo, em sua avalia\u00e7\u00e3o, a hist\u00f3ria constitucional n\u00e3o pertence apenas ao Atl\u00e2ntico Norte, mas tamb\u00e9m a pa\u00edses do Sul Global, como a \u00c1frica e a Am\u00e9rica Latina.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m lembrou dos desafios digitais, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 intelig\u00eancia artificial. Para ele, a responsabilidade de julgar \u00e9 humana e, portanto, insubstitu\u00edvel. Disse que os sistemas automatizados podem parecer neutros sem realmente s\u00ea-lo e, por isso, as tecnologias precisam ser audit\u00e1veis. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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