{"id":24613,"date":"2026-07-21T12:58:24","date_gmt":"2026-07-21T15:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/senacon-monitora-19-instituicoes-financeiras-em-ofensiva-contra-endividamento\/"},"modified":"2026-07-21T12:58:24","modified_gmt":"2026-07-21T15:58:24","slug":"senacon-monitora-19-instituicoes-financeiras-em-ofensiva-contra-endividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/senacon-monitora-19-instituicoes-financeiras-em-ofensiva-contra-endividamento\/","title":{"rendered":"Senacon monitora 19 institui\u00e7\u00f5es financeiras em ofensiva contra endividamento"},"content":{"rendered":"

A Secretaria Nacional do Consumidor<\/a> (Senacon<\/a>) abriu, nas \u00faltimas semanas, processos de monitoramento de 19 institui\u00e7\u00f5es financeiras que ofertam cr\u00e9dito<\/a>, em nova frente do governo<\/a> na ofensiva contra o superendividamento<\/a>.<\/p>\n

Foram selecionadas as empresas com o maior volume de reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, tanto em n\u00fameros absolutos quanto proporcionalmente \u00e0 quantidade de contratos.<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> apurou que as institui\u00e7\u00f5es notificadas no processo de monitoramento s\u00e3o: Banco Cetelem; Banco Safra; BRB \u2013 Banco de Bras\u00edlia; Facta Financeira; Banco Agibank; Banco Mercantil do Brasil; Banrisul; Banco Bradesco; Banco Ol\u00e9 Consignado; Banco Pan; Banco BMG; Banco BNP Paribas Brasil; Banco Santander; Banco Master; Banco Digio; Banco Inbursa; Banco C6 Consignado; Ita\u00fa Consignado; e Banco Daycoval.<\/p>\n

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Embora o Master esteja na lista, a institui\u00e7\u00e3o foi liquidada de forma extrajudicial pelo Banco Central em novembro de 2025, e j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais em atividade.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter sancionador e busca tra\u00e7ar um diagn\u00f3stico do mercado. As 19 institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o na mesma etapa do processo e respondem \u00e0 terceira rodada de questionamentos da secretaria.<\/p>\n

A partir das informa\u00e7\u00f5es reunidas, a Senacon pode separar casos espec\u00edficos e adotar medidas antes mesmo da conclus\u00e3o do monitoramento.<\/p>\n

Entre poss\u00edveis encaminhamentos est\u00e3o a abertura de a\u00e7\u00f5es sancionadoras e a formula\u00e7\u00e3o de propostas regulat\u00f3rias. A atua\u00e7\u00e3o da Senacon dever\u00e1 ocorrer de forma articulada com o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Banco Central.<\/p>\n

O trabalho se soma ao monitoramento de novos produtos financeiros, como o Pix parcelado, e de ofertas de cr\u00e9dito em plataformas de entrega, mobilidade e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. A pasta considera que h\u00e1 potenciais desvios na pr\u00e1tica.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o contra o superendividamento \u00e9 uma das linhas mestras para a campanha de Lula \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, pasta \u00e0 qual a Senacon est\u00e1 subordinada, tem liderado as estrat\u00e9gias de combate na esfera digital, o que inclui medidas contra golpes e fraudes e bets.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (16\/7), a Secretaria de Direitos Digitais firmou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Google para aumentar a rastreabilidade de produtos financeiros. O governo tem demandado uma nova postura dos provedores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dilig\u00eancias para veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios.<\/p>\n

Com o acordo, o Google assumir\u00e1 o dever de verificar se uma empresa que pretende veicular an\u00fancios tem autoriza\u00e7\u00e3o para oferecer servi\u00e7os financeiros. Um selo ser\u00e1 atribu\u00eddo ao anunciante habilitado.<\/p>\n

O decreto que regulamentou o novo regime de plataformas previsto no Marco Civil da Internet atesta que provedores podem ser considerados respons\u00e1veis quando conte\u00fados il\u00edcitos forem veiculados por meio de an\u00fancios.<\/p>\n

H\u00e1 previs\u00e3o no texto para que provedores de aplica\u00e7\u00e3o adotem medidas adequadas para vedar a contrata\u00e7\u00e3o de conte\u00fado criminoso ou il\u00edcito. A regra passar\u00e1 a valer em 17 de agosto, quando acabar\u00e1 o prazo de 60 dias estabelecido pelo STF para adequa\u00e7\u00e3o ao novo regime.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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