{"id":24610,"date":"2026-07-21T10:58:30","date_gmt":"2026-07-21T13:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/judicializacao-de-consignados-cresce-enquanto-volume-de-concessoes-oscila\/"},"modified":"2026-07-21T10:58:30","modified_gmt":"2026-07-21T13:58:30","slug":"judicializacao-de-consignados-cresce-enquanto-volume-de-concessoes-oscila","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/judicializacao-de-consignados-cresce-enquanto-volume-de-concessoes-oscila\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o de consignados cresce enquanto volume de concess\u00f5es oscila"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de processos na Justi\u00e7a que discutem empr\u00e9stimos consignados<\/a> cresce ininterruptamente h\u00e1 pelo menos cinco anos e, s\u00f3 em 2025, entraram no judici\u00e1rio brasileiro 728 mil casos sobre o assunto. At\u00e9 o final do ano, estavam pendentes mais de 900 mil demandas.<\/p>\n

Em 2026, at\u00e9 maio, j\u00e1 entraram nos tribunais do pa\u00eds quase 300 mil processos. O estoque pendente de solu\u00e7\u00e3o definitiva chegou a 938 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>).<\/p>\n

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O aumento crescente da judicializa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em um contexto de oscila\u00e7\u00e3o no volume financeiro de concess\u00f5es do cr\u00e9dito consignado. Em 2020, foram R$ 305,4 bilh\u00f5es \u2014 quantidade que subiu levemente para R$ 307,6 bilh\u00f5es em 2021 e que caiu sucessivamente nos 2 anos seguintes. Os valores s\u00e3o do Banco Central<\/a> (BC), e foram atualizados pela infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA.\u00a0 Em 2023, as concess\u00f5es chegaram a R$ 220,8 bilh\u00f5es, quantia que foi a R$ 231,3 bilh\u00f5es no ano passado. Em 2026, at\u00e9 maio, foram R$ 113,2 bilh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O estoque de consignados no pa\u00eds atingiu R$ 771 bilh\u00f5es em abril de 2026, segundo o BC.<\/span><\/p>\n

Litig\u00e2ncia abusiva<\/h2>\n

O cen\u00e1rio de crescimento da judicializa\u00e7\u00e3o dos consignados tem levado representantes de institui\u00e7\u00f5es financeiras a chamar a aten\u00e7\u00e3o com a litig\u00e2ncia abusiva. O fen\u00f4meno ocorre por meio do ajuizamento de demandas em massa e artificiais, muitas vezes sem o conhecimento da pr\u00f3pria pessoa.<\/p>\n

Advogados que atuam na \u00e1rea de defesa do consumidor, por outro lado, atribuem a alta \u00e0 quantidade de fraudes que ocorrem no setor. Institui\u00e7\u00f5es financeiras como Bradesco e Banco do Brasil figuram entre os maiores litigantes do pa\u00eds tanto no polo passivo quanto no polo ativo das demandas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O espec\u00edfico tema dos empr\u00e9stimos consignados est\u00e1 no \u201ctop 20\u201d de todo o judici\u00e1rio entre as demandas com maior n\u00famero de casos pendentes. Fica atr\u00e1s de assuntos que historicamente congestionam a Justi\u00e7a, como a execu\u00e7\u00e3o fiscal, temas trabalhistas e discuss\u00f5es sobre danos morais ou materiais.<\/span><\/p>\n

O empr\u00e9stimo consignado \u00e9 considerado uma das linhas de cr\u00e9dito mais acess\u00edveis do mercado. Na modalidade, a d\u00edvida \u00e9 descontada diretamente na folha de pagamento, aposentadoria ou pens\u00e3o. Existem tr\u00eas tipos: para servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e empregados celetistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Causas<\/h2>\n

Segundo Natasha Giffoni Ferreira, especialista em mercado financeiro<\/a> e fundos de investimento<\/a> e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Volk & Giffoni Ferreira Advogados, os lit\u00edgios judiciais envolvendo consignados est\u00e3o concentrados em cinco controv\u00e9rsias principais:<\/span><\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta ou sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor;<\/span>
\nQuestionamentos sobre a validade de contratos eletr\u00f4nicos e mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o;
\nEmpr\u00e9stimos consignados supostamente convertidos em cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou cart\u00e3o benef\u00edcio sem adequada informa\u00e7\u00e3o ao consumidor;
\nPedidos de revis\u00e3o contratual por alegada abusividade de juros, encargos ou descontos;
\nDiscuss\u00f5es sobre responsabilidade civil das institui\u00e7\u00f5es financeiras em casos de fraude praticada por terceiros.<\/p>\n

Conforme a advogada, o aumento \u201cexpressivo\u201d da judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da amplia\u00e7\u00e3o do mercado de cr\u00e9dito consignado e da maior digitaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es, \u201co que intensificou discuss\u00f5es sobre consentimento, autenticidade das opera\u00e7\u00f5es e deveres de informa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n

O aumento de fraudes nesse tipo de cr\u00e9dito levou a um endurecimento nas regras. Uma das exig\u00eancias de seguran\u00e7a passou a ser o uso de biometria facial para validar a opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo por benefici\u00e1rios do INSS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a advogada Lilian Salgado, presidente do comit\u00ea t\u00e9cnico do Instituto de Defesa Coletiva, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel falar em litig\u00e2ncia abusiva ou predat\u00f3ria, j\u00e1 que a quantidade de processos faz jus a um cen\u00e1rio de um \u201cgrande n\u00famero de les\u00f5es em massa\u201d pelos bancos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A especialista v\u00ea o problema como \u201cestrutural\u201d e aponta que a melhor forma de resolv\u00ea-lo \u00e9 por meio das a\u00e7\u00f5es coletivas. \u201cElas s\u00e3o o mecanismo adequado para essa prote\u00e7\u00e3o em massa e para trazer economia para o Poder Judici\u00e1rio e garantir o principal \u2014 a efetividade dos direitos e o acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a principal quest\u00e3o levada ao Judici\u00e1rio \u00e9 do empr\u00e9stimo consignado n\u00e3o autorizado, problema que se agrava em grupos como idosos. Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o de golpistas e fraudadores, Salgado ressalta a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre o trabalho de correspondentes banc\u00e1rios, que muitas vezes fazem concess\u00f5es irrespons\u00e1veis de cr\u00e9dito ou mesmo se valem de pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio comercial.<\/p>\n

Autorregula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os bancos t\u00eam lidado com a quest\u00e3o com uma autorregula\u00e7\u00e3o. Desde 2020, quando o sistema entrou em vigor, foram aplicadas 2.202 san\u00e7\u00f5es por\u00a0 irregularidades na concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado a consumidores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Do total, at\u00e9 abril de 2026, foram 130 suspens\u00f5es definitivas de empresas para atuar em nome dos bancos que fazem parte do sistema, segundo informa\u00e7\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban<\/a>) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC).\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo as entidades, participam da autorregula\u00e7\u00e3o 78 institui\u00e7\u00f5es financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de cr\u00e9dito consignado no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, a Febraban disse que as puni\u00e7\u00f5es e a plataforma \u201cN\u00e3o me Perturbe\u201d, em que os consumidores podem pedir o bloqueio de seus n\u00fameros de telefone para o recebimento de ofertas de cr\u00e9dito consignado, j\u00e1 levaram a uma \u201cqueda relevante das reclama\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a federa\u00e7\u00e3o, as reclama\u00e7\u00f5es feitas na plataforma p\u00fablica consumidor.gov.br por contratos n\u00e3o reconhecidos s\u00e3o 19 a cada 100 mil contratos (0,019% da carteira). \u201cA Febraban e suas associadas permanecem comprometidas com qualidade das ofertas e contrata\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es e litigiosidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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