{"id":24606,"date":"2026-07-21T08:58:43","date_gmt":"2026-07-21T11:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/patrocinio-da-fatalfans-ao-corinthians-testa-limites-da-publicidade-no-futebol\/"},"modified":"2026-07-21T08:58:43","modified_gmt":"2026-07-21T11:58:43","slug":"patrocinio-da-fatalfans-ao-corinthians-testa-limites-da-publicidade-no-futebol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/patrocinio-da-fatalfans-ao-corinthians-testa-limites-da-publicidade-no-futebol\/","title":{"rendered":"Patroc\u00ednio da FatalFans ao Corinthians testa limites da publicidade no futebol"},"content":{"rendered":"

O Corinthians n\u00e3o foi o primeiro time brasileiro<\/a> a receber patroc\u00ednio da FatalFans, plataforma de venda de fotos e v\u00eddeos de teor sexual, mas foi o que gerou maior rea\u00e7\u00e3o \u2014 levantando uma discuss\u00e3o sobre a legalidade e a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade<\/a> desse tipo de neg\u00f3cio no futebol<\/a>.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (17\/7), o presidente do Corinthians, Osmar Stabile, assinou um contrato de patroc\u00ednio de R$ 22 milh\u00f5es e dura\u00e7\u00e3o de um ano meio com a FatalFans, que pertence ao mesmo grupo da Fatal Model \u2014 uma plataforma de contrata\u00e7\u00e3o de garotas de programa. <\/span>A Fatal Fans j\u00e1 patrocina dois times da s\u00e9rie B, o Vila Nova, de Goi\u00e1s, e o Oper\u00e1rio, do Paran\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mas foi o an\u00fancio do contrato com o Corinthians que gerou rea\u00e7\u00f5es de torcedores no fim de semana, incomodados com a associa\u00e7\u00e3o da equipe \u00e0 pornografia e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o. Uma peti\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao acordo atingiu 22 mil assinaturas na segunda-feira (20\/7) e ativistas entraram com representa\u00e7\u00f5es no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo contra a parceria.\u00a0<\/span><\/p>\n

O site da Fatal Model funciona fazendo a intermedia\u00e7\u00e3o de clientes e garotas de programa, nos moldes do Uber. J\u00e1 a FatalFans funciona com o mesmo modelo de compra de conte\u00fado que o OnlyFans: distribui\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e fotos de pornografia pelos pr\u00f3prios atores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora as atividades da empresa n\u00e3o sejam ilegais \u2014 j\u00e1 que prostitui\u00e7\u00e3o e pornografia n\u00e3o s\u00e3o crimes no Brasil, desde que n\u00e3o haja explora\u00e7\u00e3o do trabalho por terceiros \u2014 a propaganda poderia ser proibida em certos contextos, nos moldes do que j\u00e1 acontece com cigarro e \u00e1lcool, explicam professores de Direito e advogados ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O debate \u00e9 paralelo \u00e0s discuss\u00f5es recentes sobre a publicidade de plataformas de apostas, que tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o ilegais, mas s\u00e3o consideradas nocivas \u00e0 sa\u00fade e permitidas somente para maiores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, alguns especialistas defendem que n\u00e3o deveria haver interven\u00e7\u00e3o do Estado na atividade privada, com base na liberdade econ\u00f4mica, e que a autorregula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria serviria para regulamentar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas do JOTA<\/span><\/strong> e ainda n\u00e3o se pronunciou sobre o tema.\u00a0 <\/span>O Corinthians e a Fatal Fans tamb\u00e9m n\u00e3o responderam aos questionamentos do JOTA<\/span><\/strong> at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o continua aberto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O contrato e a legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O acordo com o Corinthians prev\u00ea a exibi\u00e7\u00e3o do logo da FatalFans no cal\u00e7\u00e3o da equipe masculina de futebol, nas costas da camiseta de basquete e na barra da camisa de futsal. O uniforme da equipe feminina de futebol n\u00e3o ter\u00e1 o logo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um comunicado sobre o tema, o time disse que o acordo foi um avan\u00e7o na estrat\u00e9gia de \u201cdiversifica\u00e7\u00e3o de receitas\u201d e \u201c o maior contrato de patroc\u00ednio j\u00e1 realizado para o suporte \u00e0s modalidades poliesportivas do Corinthians\u201d.<\/span><\/p>\n

O time tamb\u00e9m afirmou na nota que o uniforme da equipe feminina ter\u00e1 escrito \u201cRespeita As Minas\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 campanha institucional do clube \u201cvoltada ao combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o existe nenhuma lei federal que pro\u00edba publicidade de marcas de conte\u00fado adulto no esporte, afirma o advogado Thiago Campell, s\u00f3cio que atua em Direito Esportivo no escrit\u00f3rio Fonseca Brasil Serr\u00e3o Advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico vem tentando usar dispositivos mais gen\u00e9ricos para atuar contra esse tipo de publicidade, como o C\u00f3digo de Direito do Consumidor ou princ\u00edpios mais amplos\u201d, afirma. \u201cMas a regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo. Eu acredito que, at\u00e9 o tema chegar a tribunais superiores, deve haver legisla\u00e7\u00e3o federal.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPor enquanto, o objetivo dos times tem sido muito mais a maximiza\u00e7\u00e3o das receitas do que qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com repercuss\u00e3o negativa. Tecnicamente, hoje, n\u00e3o h\u00e1 nada de ilegal nos acordos\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia<\/h2>\n

Quem critica esse tipo de patroc\u00ednio, no entanto, aponta que o marketing de marcas ligadas \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e pornografia no esporte \u2014 amplamente acompanhado por crian\u00e7as e adolescentes \u2014 \u00e9 inadequado e fere os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, j\u00e1 existe movimenta\u00e7\u00e3o legislativa para proibir publicidade de conte\u00fado adulto em espa\u00e7os p\u00fablicos. Uma proposta protocolada pela deputada estadual Marina Helou (PSB), por exemplo, prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer veicula\u00e7\u00e3o comercial ou uso de uniforme patrocinado por marcas do tipo em espa\u00e7os p\u00fablicos, incluindo transporte p\u00fablico e est\u00e1dios, mesmo os concedidos \u00e0 iniciativa privada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela afirma que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de moralismo. \u201cA publicidade de plataformas sexuais \u00e9 entendida como uma forma de normaliza\u00e7\u00e3o precoce do acesso \u00e0 pornografia\u201d, diz ela. \u201c\u00c9 preciso proteger a inf\u00e2ncia, como prev\u00ea o ECA, desse tipo de conte\u00fado absolutamente nocivo.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra conte\u00fados inadequados \u00e0 sua faixa et\u00e1ria, afirma Ana Claudia Cifali, gerente jur\u00eddica do Instituto Alana, entidade n\u00e3o-governamental de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe o acesso ao conte\u00fado pornogr\u00e1fico \u00e9 restrito a crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 preciso limitar o a publicidade\u201d, diz Cifali. \u201cA exibi\u00e7\u00e3o da marca em eventos com grande transmiss\u00e3o nacional que incidem sobre crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 incompat\u00edvel com essa prote\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Cr\u00edticos do patroc\u00ednio tamb\u00e9m apontam que j\u00e1 existe proibi\u00e7\u00e3o de propaganda de \u00e1lcool e cigarros \u2014 produtos proibidos para menores por serem prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cExistem estudos recentes que apontam os efeitos nocivos da pornografia no c\u00e9rebro dos adolescentes por meio de mecanismos de libera\u00e7\u00e3o de dopamina. A pornografia pode ser t\u00e3o viciante e destruidora quanto o jogo\u201d, afirma o advogado Cesar Borges, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Arake, Tomazette, Borges & Glic\u00e9rio Advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cA exibi\u00e7\u00e3o da marca gera curiosidade, exp\u00f5e a crian\u00e7a ao conte\u00fado. E em termos de an\u00e1lise de risco, o dano \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 muito maior do que qualquer dano \u00e0 liberdade econ\u00f4mica que provenha da proibi\u00e7\u00e3o\u201d, diz Borges.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e promotor Jos\u00e9 Reinaldo Guimar\u00e3es Carneiro, que investigou a M\u00e1fia do Apito em 2005, afirma que, embora as atividades empresariais das marcas n\u00e3o sejam ilegais, o entorno da prostitui\u00e7\u00e3o e da pornografia \u00e9 permeado por atividades criminosas, como viol\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o sexual.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo Brasil, o controle que deveria existir sobre essas atividades \u00e9 muito menor do que deveria, quando n\u00e3o \u00e9 inexistente\u201d, diz ele. \u201cTemos diversas figuras criminosas que permeiam essas atividades nas sombras.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Carneiro afirma que isso torna ainda mais necess\u00e1ria a limita\u00e7\u00e3o de propaganda desse tipo de conte\u00fado. \u201c\u00c9 uma associa\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel. \u00c9 totalmente prejudicial \u00e0s crian\u00e7as, que devem ser prioridade absoluta em prote\u00e7\u00e3o pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 prejudicial ao pr\u00f3prio futebol, cujos dirigentes h\u00e1 anos t\u00eam uma preocupa\u00e7\u00e3o com a entrada de recursos que \u00e9 inversamente proporcional \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o com a forma como eles s\u00e3o utilizados.\u201d<\/span><\/p>\n

Liberdade econ\u00f4mica\u00a0<\/h2>\n

Quem defende a liberdade dos times para decidir o patroc\u00ednio, no entanto, afirma que j\u00e1 existem mecanismos para autorregula\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria e que uma interfer\u00eancia do Estado no tema fere a liberdade econ\u00f4mica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO pr\u00f3prio Corinthians j\u00e1 colocou limites no contrato, como n\u00e3o exibir o logo no uniforme feminino, e existem outras medidas que podem ser tomadas. O Palmeiras, por exemplo, que tem publicidade de bets, vende camisetas sem o logo da patrocinadora nos modelos infantis\u201d, diz o advogado Marco Antonio Sabino, professor da FIA Business School e do IBMEC.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele afirma que o Conar tamb\u00e9m tem regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e que pode ser provocado nesse caso. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, n\u00e3o respondeu as perguntas do JOTA<\/span><\/strong> at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que, pessoalmente, temos ressalvas a esse tipo de conte\u00fado, mas o tema n\u00e3o pode ser regulado pela moralidade\u201d, afirma Sabino. <\/span><\/p>\n

Para ele, o arcabou\u00e7o legal sobre qualquer tema precisa ser coerente \u2014 e n\u00e3o existe justificativa objetiva para proibir a publicidade de conte\u00fado adulto se a publicidade de bets continua permitida.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o conte\u00fados compar\u00e1veis, acess\u00edveis somente para maiores e danosos na mesma medida\u201d, diz ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

o professor de Marketing do Insper Eduardo Corch, considera que \u00e9 importante ter regulamenta\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am o patroc\u00ednio de categorias de base. E, a<\/span>pesar da repercuss\u00e3o negativa nas redes sociais, ele avalia que o <\/span>dano de imagem para o Corinthians talvez n\u00e3o seja t\u00e3o severo quanto as rea\u00e7\u00f5es iniciais parecem indicar<\/span><\/p>\n

\u201cA base de torcedores do Corinthians \u00e9 focada majoritariamente no desempenho esportivo do clube, e o desejo por vit\u00f3rias frequentemente supera obje\u00e7\u00f5es morais\u201d, diz ele.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora clubes teoricamente devessem selecionar marcas alinhadas ao seu perfil, a necessidade financeira aguda da maioria dos times brasileiros acaba for\u00e7ando a aceita\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios como casas de apostas ou plataformas de conte\u00fado adulto\u201d. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Corinthians n\u00e3o foi o primeiro time brasileiro a receber patroc\u00ednio da FatalFans, plataforma de venda de fotos e v\u00eddeos de teor sexual, mas foi o que gerou maior rea\u00e7\u00e3o \u2014 levantando uma discuss\u00e3o sobre a legalidade e a regulamenta\u00e7\u00e3o da publicidade desse tipo de neg\u00f3cio no futebol. Na \u00faltima sexta-feira (17\/7), o presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24606"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24606"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24606\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}