{"id":24603,"date":"2026-07-21T07:01:45","date_gmt":"2026-07-21T10:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/apos-repercussao-negativa-comite-gestor-do-ibs-suspende-proposta-de-remuneracao\/"},"modified":"2026-07-21T07:01:45","modified_gmt":"2026-07-21T10:01:45","slug":"apos-repercussao-negativa-comite-gestor-do-ibs-suspende-proposta-de-remuneracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/21\/apos-repercussao-negativa-comite-gestor-do-ibs-suspende-proposta-de-remuneracao\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, Comit\u00ea Gestor do IBS suspende proposta de remunera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A proposta que criava a pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a> foi retirada da pauta da reuni\u00e3o de sexta-feira (17\/7), poucos dias ap\u00f3s a\u00a0divulga\u00e7\u00e3o dos valores previstos<\/a> para servidores cedidos e conselheiros do \u00f3rg\u00e3o. A expectativa agora \u00e9 que o texto seja reavaliado com base em estudos comparativos sobre remunera\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos antes de retornar ao colegiado.<\/p>\n

Segundo relatos de participantes da reuni\u00e3o ouvidos pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, o presidente do Comit\u00ea Gestor, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, optou por n\u00e3o levar o tema \u00e0 vota\u00e7\u00e3o diante da resist\u00eancia manifestada por integrantes do Conselho Superior e da repercuss\u00e3o provocada pela divulga\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 20\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Boa parte da discuss\u00e3o desta sexta-feira foi marcada por cr\u00edticas sobre o vazamento dos documentos. Inclusive, chegou a ser mencionada a inten\u00e7\u00e3o de identificar a origem da divulga\u00e7\u00e3o. Integrantes do colegiado defenderam que o Comit\u00ea realize pesquisas salariais e utilize benchmarks externos para subsidiar uma nova proposta.<\/p>\n

A proposta, revelada pelo\u00a0JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14\/7), previa gratifica\u00e7\u00f5es que poderiam elevar a remunera\u00e7\u00e3o paga diretamente pelo Comit\u00ea Gestor a at\u00e9 R$ 64,6 mil mensais para servidores cedidos, al\u00e9m de jetons de at\u00e9 R$ 46 mil por m\u00eas para membros do Conselho Superior.<\/p>\n

Em uma primeira apresenta\u00e7\u00e3o, parte dos conselheiros j\u00e1 havia pedido vista da minuta por considerar os valores excessivos para um \u00f3rg\u00e3o que ainda est\u00e1 em fase de implanta\u00e7\u00e3o e que as remunera\u00e7\u00f5es adicionais superam os tetos remunerat\u00f3rios de diversos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Projeto tenta barrar pagamentos<\/h2>\n

A repercuss\u00e3o tamb\u00e9m chegou ao Congresso. A deputada federal J\u00falia Zanatta (PL-SC) protocolou o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 211\/2026\u00a0para alterar a Lei Complementar 227\/2026 e restringir a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria do Comit\u00ea Gestor. Na justificativa, a parlamentar afirma que \u201ca implanta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode servir de pretexto para a cria\u00e7\u00e3o de uma zona franca remunerat\u00f3ria, imune ao teto constitucional e infensa ao controle do Congresso Nacional e da sociedade\u201d.<\/p>\n

O texto pro\u00edbe o pagamento de jetons aos integrantes do Conselho Superior, impede que servidores cedidos recebam complementa\u00e7\u00f5es salariais diretamente do \u00f3rg\u00e3o, determina que toda remunera\u00e7\u00e3o fique submetida ao teto constitucional e estabelece um rol taxativo de verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m obriga a divulga\u00e7\u00e3o mensal e individualizada das remunera\u00e7\u00f5es, di\u00e1rias e passagens pagas pelo Comit\u00ea Gestor, fixa limite para despesas com pessoal equivalente a 50% do or\u00e7amento anual e prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores por pagamentos considerados irregulares.<\/p>\n

Entenda a proposta<\/h2>\n

Pela proposta inicial, os servidores continuariam recebendo normalmente seus sal\u00e1rios pagos pelos estados, munic\u00edpios ou Uni\u00e3o \u2014 posteriormente ressarcidos pelo Comit\u00ea Gestor aos entes de origem \u2014 e teriam direito a gratifica\u00e7\u00f5es pagas diretamente pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Entre elas est\u00e3o a Gratifica\u00e7\u00e3o pelo Exerc\u00edcio de Cargo, de at\u00e9 R$ 32,2 mil; uma gratifica\u00e7\u00e3o correspondente a 30% desse valor; parcela transit\u00f3ria vinculada ao tempo de servi\u00e7o de at\u00e9 R$ 16 mil mensais; al\u00e9m de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e sa\u00fade que somam R$ 6,8 mil.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m previa jetons de R$ 11,5 mil por reuni\u00e3o do Conselho Superior, limitados a quatro sess\u00f5es mensais, permitindo pagamentos de at\u00e9 R$ 46 mil por m\u00eas aos conselheiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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