JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nComo se sabe, o reequil\u00edbrio contratual nada mais \u00e9 do que um mecanismo de recomposi\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria voltado a compensar o contratado pelas consequ\u00eancias da materializa\u00e7\u00e3o de um risco alocado, pelo contrato ou pela legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o. Ele funciona de modo muito similar a um contrato de seguro, cujas metodologia de quantifica\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio e forma de compensa\u00e7\u00e3o s\u00e3o definidos em contrato.<\/p>\n
Quando uma empresa precifica a proposta de execu\u00e7\u00e3o de uma obra p\u00fablica, por exemplo, o faz segundo a premissa de que se os riscos alocados \u00e0 responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o se materializarem, os preju\u00edzos gerados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato ser\u00e3o integralmente neutralizados. O reequil\u00edbrio, portanto, n\u00e3o \u00e9 favor, n\u00e3o \u00e9 renegocia\u00e7\u00e3o graciosa, n\u00e3o \u00e9 \u201cajuda\u201d ao particular em dificuldade: \u00e9 o adimplemento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o assumiu ao distribuir os riscos do contrato.<\/p>\n
Negar ou procrastinar esta recomposi\u00e7\u00e3o equivale, assim, a inadimplir o contrato. E a presun\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9 do particular pode funcionar, aqui, como \u00e1libi psicol\u00f3gico para a inadimpl\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
O vi\u00e9s do reequil\u00edbrio oportunista n\u00e3o nasceu do nada. Ele \u00e9 um produto t\u00edpico das heur\u00edsticas de disponibilidade e representatividade descritas pela psicologia comportamental. Existem, sim, casos reais de pleitos abusivos: pedidos \u201centulhados\u201d com fatos irrelevantes, planilhas infladas, riscos ordin\u00e1rios do neg\u00f3cio travestidos de \u00e1lea extraordin\u00e1ria, tentativas de compensar propostas temerariamente agressivas. Esses epis\u00f3dios \u2014 midiatizados, eventualmente sancionados por tribunais de contas \u2014 ficam gravados na mem\u00f3ria institucional com intensidade desproporcional \u00e0 sua frequ\u00eancia estat\u00edstica.<\/p>\n
A partir da\u00ed opera-se uma generaliza\u00e7\u00e3o indevida: o gestor p\u00fablico (ou o agente do controle externo) passa a enxergar em cada novo pleito o fantasma do caso patol\u00f3gico que conheceu. O pedido leg\u00edtimo, tecnicamente instru\u00eddo, lastreado em risco claramente alocado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 recebido com a mesma desconfian\u00e7a reservada ao pleito fraudulento. A heur\u00edstica substitui a an\u00e1lise: em vez de perguntar \u201ceste risco se materializou e a quem foi alocado?\u201d, o agente pergunta \u201ccomo este contratado est\u00e1 tentando me enganar?\u201d. Os casos de desvios viram paradigma de an\u00e1lise; a exce\u00e7\u00e3o fundamenta a presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse quadro \u00e9 agravado pelo incentivo assim\u00e9trico que recai sobre o pr\u00f3prio agente. Deferir um reequil\u00edbrio \u00e9 uma decis\u00e3o que o exp\u00f5e aos riscos inerentes ao sistema do controle. Afinal, ela pode ser questionada ou censurada pelo controle interno, pelo tribunal de contas, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, com o risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n
Neste contexto, o agente p\u00fablico atua mais para se proteger do que para cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo v\u00edtima do que chamei, ainda em 2016, de \u201cO direito administrativo do medo\u201d (direitodoestado.com.br). J\u00e1 indeferir ou protelar a decis\u00e3o raramente gera responsabiliza\u00e7\u00e3o, ainda que o indeferimento seja tecnicamente indefens\u00e1vel. O vi\u00e9s cognitivo encontra, portanto, um vi\u00e9s institucional que o retroalimenta: na d\u00favida, nega-se \u2014 e a d\u00favida, sob a lente da presun\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, \u00e9 algo permanente.<\/p>\n
\u00c9 sempre bom lembrar que o sistema de reequil\u00edbrio \u00e9 a principal engrenagem a garantir a preserva\u00e7\u00e3o da economia do contrato p\u00fablico (e o pr\u00f3prio cumprimento do contrato). \u00c9 ele que permite ao particular contratar com o Estado por longos prazos sem embutir no pre\u00e7o a precifica\u00e7\u00e3o de todos os riscos cogit\u00e1veis. Quando essa engrenagem emperra pela desconfian\u00e7a sistem\u00e1tica, os efeitos se espalham por todo o ecossistema das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Um primeiro efeito consiste no aumento dos custos de transa\u00e7\u00e3o. Sabendo que todo pleito enfrentar\u00e1 \u00f3bices diversos, os licitantes passam a precificar o risco de inadimplemento estatal. O \u201cpr\u00eamio de desconfian\u00e7a\u201d \u00e9 embutido nas propostas, encarecendo estruturalmente as contrata\u00e7\u00f5es. O Estado paga caro, antecipadamente, pela sua pr\u00f3pria fama de mau cumpridor de contratos.<\/p>\n
Em segundo lugar, comportamentos desta natureza contribuem para ensejar o fen\u00f4meno da \u201csele\u00e7\u00e3o adversa\u201d. Empresas s\u00e9rias, com estrutura de compliance e avers\u00e3o a lit\u00edgios, tendem a se afastar de mercados onde o direito ao reequil\u00edbrio \u00e9 desprestigiado. Permanecem as com maior capacidade de influir em renegocia\u00e7\u00f5es de contratos, as que sabem operar no contencioso, ou as que apostam justamente no comportamento oportunista que o vi\u00e9s pretendia combater. O preconceito, ironicamente, cria o vil\u00e3o que imagina combater.<\/p>\n
Outro efeito desta pr\u00e1tica est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o do grau de litigiosidade na execu\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O pleito que poderia ser resolvido administrativamente em meses migra para o Judici\u00e1rio ou para c\u00e2maras arbitrais, com custos altos e anos de incerteza \u2014 e com poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o ao final, acrescida de uma s\u00e9rie de encargos que o pagamento espont\u00e2neo teria evitado.<\/p>\n
Por fim, h\u00e1 a degrada\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual. Contratado descapitalizado por risco p\u00fablico n\u00e3o indenizado executa mal, atrasa, abandona a obra. As paralisa\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas no Brasil t\u00eam, entre suas causas recorrentes, exatamente o desequil\u00edbrio n\u00e3o recomposto no valor e no tempo devido.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA supera\u00e7\u00e3o deste vi\u00e9s exige instru\u00e7\u00f5es processuais padronizadas para a an\u00e1lise do reequil\u00edbrio contratual, prazos para decis\u00e3o, matrizes de riscos bem elaboradas, com um grau avan\u00e7ado de detalhamento, decis\u00f5es suficientemente motivadas e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos pela in\u00e9rcia em decidir ou indeferimento injustificado. Esses s\u00e3o alguns dos ant\u00eddotos institucionais para combater o \u201cvi\u00e9s do reequil\u00edbrio oportunista\u201d.<\/p>\n
Mas talvez o principal rem\u00e9dio para isso esteja na mudan\u00e7a de cultura do administrador e do controlador, que precisam passar a enxergar o contratado n\u00e3o como um oponente que busca locupletar-se em detrimento do patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas como um parceiro contratual da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, merecedor da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. Enquanto essa mudan\u00e7a n\u00e3o ocorre, o pre\u00e7o da desconfian\u00e7a seguir\u00e1 encarecendo as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 um cacoete silencioso corroendo a espinha dorsal das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras. Ele n\u00e3o est\u00e1 escrito em lei alguma, n\u00e3o consta de manual de gest\u00e3o e jamais \u00e9 confessado em decis\u00e3o ou parecer. Trata-se do que eu tenho denominado de \u201cvi\u00e9s do reequil\u00edbrio oportunista\u201d: a presun\u00e7\u00e3o, disseminada entre agentes p\u00fablicos e controladores, de que todo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24599"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24599\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}