{"id":24582,"date":"2026-07-20T12:00:07","date_gmt":"2026-07-20T15:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/20\/criancas-e-adolescentes-na-rota-do-el-nino\/"},"modified":"2026-07-20T12:00:07","modified_gmt":"2026-07-20T15:00:07","slug":"criancas-e-adolescentes-na-rota-do-el-nino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/20\/criancas-e-adolescentes-na-rota-do-el-nino\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as e adolescentes na rota do El Ni\u00f1o"},"content":{"rendered":"

O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais) divulgou em maio uma nota t\u00e9cnica<\/a> em resposta aos recentes alertas de aumento de risco de um \u201cSuper El Ni\u00f1o\u201d em 2026 e 2027. Influenciado pelo aumento na incid\u00eancia de desastres naturais nos \u00faltimos anos, o debate p\u00fablico foi tomado por especula\u00e7\u00f5es sobre as consequ\u00eancias deste fen\u00f4meno.<\/p>\n

No campo da educa\u00e7\u00e3o, as repercuss\u00f5es do \u00faltimo El Ni\u00f1o<\/a> ainda impactam o dia a dia dos estudantes. Para muitos, a tentativa de reconstruir v\u00ednculos essenciais de aprendizagem, cuidado e prote\u00e7\u00e3o desde os eventos de 2023 e 2024 \u00e9 amea\u00e7ada pela possibilidade de novos desastres.<\/p>\n

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Apesar de n\u00e3o trazer certezas sobre a dimens\u00e3o do El Ni\u00f1o, a nota t\u00e9cnica descreve um padr\u00e3o conhecido: aumento do volume de chuvas no Sul, secas e queimadas no Norte e Nordeste. De acordo com estudo do Unicef, em 2024\u00a0 pelo menos 1,17 milh\u00e3o de meninas e meninos<\/a> no Brasil tiveram os estudos interrompidos por eventos clim\u00e1ticos, em especial enchentes e secas. Nesse contexto, o essencial n\u00e3o \u00e9 prever eventos extremos, mas indagar o que o poder p\u00fablico brasileiro promoveu nos \u00faltimos dois anos para garantir que os impactos n\u00e3o sejam t\u00e3o dr\u00e1sticos e que todas as medidas cab\u00edveis estejam sendo tomadas.<\/p>\n

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal determinou que Uni\u00e3o e Estados da Amaz\u00f4nia e do Pantanal informem quais provid\u00eancias de planejamento e prepara\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo tomadas diante do poss\u00edvel incremento de inc\u00eandios florestais decorrente do El Ni\u00f1o. A decis\u00e3o faz parte da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743<\/a>.<\/p>\n

Nela, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil apontam inconstitucionalidades na prote\u00e7\u00e3o dos biomas, considerando os impactos das queimadas nas vidas das pessoas, sobretudo nas de crian\u00e7as e adolescentes, e em terras ind\u00edgenas e quilombolas. E tamb\u00e9m j\u00e1 v\u00eam alertando para a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre as medidas emergenciais de combate ao fogo, de prote\u00e7\u00e3o de escolas e do fortalecimento dos sistemas de sa\u00fade, atrav\u00e9s de diversas manifesta\u00e7\u00f5es como amigos da corte.<\/p>\n

Em paralelo, a Rede por Adapta\u00e7\u00e3o Antirracista, em parceria com o Observat\u00f3rio do Clima, enviou, em documento assinado por mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es, uma s\u00e9rie de outros questionamentos ao governo federal, com \u00eanfase na necessidade de integrar as estrat\u00e9gias preventivas do Estado \u00e0s a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas pelas comunidades nos territ\u00f3rios afetados.<\/p>\n

Diante dessas preocupa\u00e7\u00f5es, cabe entender como as escolas e seus territ\u00f3rios educativos podem fazer parte dessa resposta. Quando uma escola fecha em raz\u00e3o de uma enchente, quando uma crian\u00e7a ribeirinha n\u00e3o consegue chegar \u00e0 sala de aula ou quando o calor torna o ambiente escolar insalubre, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 diretamente atingido. E, com ele, outros direitos: a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, a prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancias, a sa\u00fade, a conviv\u00eancia comunit\u00e1ria, o brincar e o desenvolvimento integral. A interrup\u00e7\u00e3o prolongada da escola tamb\u00e9m aumenta riscos de evas\u00e3o escolar, trabalho infantil, viol\u00eancia, sofrimento ps\u00edquico e aprofundamento de desigualdades.<\/p>\n

Apesar de serem infra estruturas permanentes de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia e, no contexto de desastre, se tornarem locais de abrigo para comunidades inteiras, as escolas ainda n\u00e3o t\u00eam protagonismo nas pol\u00edticas clim\u00e1ticas. Algumas iniciativas, por\u00e9m, com apoio de pesquisas e articula\u00e7\u00f5es da sociedade civil, buscam mudar esse cen\u00e1rio.<\/p>\n

No Rio Grande do Sul, ap\u00f3s as enchentes de 2024, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado lan\u00e7ou, com apoio do Alana e do Vozes da Educa\u00e7\u00e3o, o Guia para Elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Conting\u00eancia Escolares para Eventos Clim\u00e1ticos. A iniciativa orienta escolas a se prepararem para atuar antes, durante e depois de emerg\u00eancias. O guia prop\u00f5e que cada unidade identifique suas vulnerabilidades, organize protocolos de evacua\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e acolhimento, preserve v\u00ednculos com estudantes e fam\u00edlias e planeje estrat\u00e9gias de continuidade educativa.<\/p>\n

A experi\u00eancia ga\u00facha \u00e9 relevante porque prop\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o escolar para al\u00e9m da infraestrutura, incluindo o reconhecimento dos riscos, a capacita\u00e7\u00e3o da comunidade, a articula\u00e7\u00e3o com a defesa civil e a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, profissionais e fam\u00edlias sem o abandono da fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.<\/p>\n

No plano municipal, o PL ECOA: Escolas com Adapta\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica tamb\u00e9m aponta um caminho. A proposta, apresentada pela vereadora Marina Bragante em S\u00e3o Paulo e mobilizada em diferentes cidades pela Bancada do Clima, cria diretrizes para adaptar a rede municipal de ensino \u00e0 crise clim\u00e1tica. Entre as medidas previstas est\u00e3o preven\u00e7\u00e3o a enchentes, amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes, hortas e jardins de chuva, incentivo ao uso de energia limpa, a\u00e7\u00f5es de economia circular e forma\u00e7\u00e3o de professores, estudantes e comunidades escolares.<\/p>\n

No \u00e2mbito nacional, o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) tamb\u00e9m avan\u00e7ou ao incluir a sustentabilidade socioambiental como eixo estruturante. O Objetivo 8 do PNE prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental e o enfrentamento das mudan\u00e7as do clima em todos os estabelecimentos de ensino. Mais do que tratar o tema como conte\u00fado curricular, o plano estabelece metas e estrat\u00e9gias ligadas \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o: desenvolvimento de planos de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica pelas redes de ensino; garantia de conforto t\u00e9rmico; financiamento para adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es escolares; re\u00faso de \u00e1gua; efici\u00eancia energ\u00e9tica; amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes; e elabora\u00e7\u00e3o de protocolos de preven\u00e7\u00e3o e resposta a emerg\u00eancias clim\u00e1ticas em articula\u00e7\u00e3o com a Defesa Civil.<\/p>\n

Com o PNE, o Congresso Nacional reconheceu a import\u00e2ncia deste tema. Nesse contexto,\u00a0 ganha relev\u00e2ncia o chamado ECA Ambiental<\/a>, o PL 2225\/2024, que atualmente tramita na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta disp\u00f5e sobre princ\u00edpios e diretrizes para efetivar, com absoluta prioridade, o direito de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 natureza e a um meio ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n

Ao articular os artigos 225 e 227 da Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto de lei reconhece que proteger crian\u00e7as e adolescentes exige proteger tamb\u00e9m os ambientes onde vivem, aprendem e brincam. Isso inclui acesso \u00e0 natureza, educa\u00e7\u00e3o ambiental, cidades adaptadas, escolas mais verdes e resilientes, participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria diante de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 ferramenta para efetivar obriga\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro, como as contidas na recente resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral da ONU<\/a>, que apela a todos os Estados-Membros para que tomem medidas para evitar causar danos ao clima e ao meio ambiente, na Opini\u00e3o Consultiva 32\/25 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e nas resolu\u00e7\u00f5es 273\/25 do Conanda e 511\/2025 do Conama, sobre direitos de crian\u00e7as e adolescentes em contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e sobre princ\u00edpios e diretrizes de justi\u00e7a clim\u00e1tica e enfrentamento ao racismo ambiental, respectivamente.<\/p>\n

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Apesar de todos os alertas e normas existentes, a eventual confirma\u00e7\u00e3o de um \u201cSuper El Ni\u00f1o\u201d ainda encontraria crian\u00e7as e adolescentes brasileiros expostos a riscos evit\u00e1veis. A pergunta que deve orientar o poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 apenas se haver\u00e1 seca, chuva extrema, inc\u00eandios ou calor, mas se os territ\u00f3rios estar\u00e3o preparados para continuar protegendo, cuidando e ensinando quando esses e outros eventos extremos acontecerem.<\/p>\n

Sem pol\u00edticas estruturadas, e sem uma legisla\u00e7\u00e3o federal capaz de coordenar os esfor\u00e7os de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica das escolas, do curr\u00edculo \u00e0 infraestrutura, da comunidade escolar ao planejamento urbano, da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta emergencial, as iniciativas permanecem fragmentadas e insuficientes. Garantir adapta\u00e7\u00e3o para as escolas e territ\u00f3rios mais expostos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para assegurar, com a prioridade absoluta determinada por nossa Constitui\u00e7\u00e3o, os direitos de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 natureza e ao brincar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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