{"id":24579,"date":"2026-07-20T10:59:28","date_gmt":"2026-07-20T13:59:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/20\/o-endurecimento-as-bets\/"},"modified":"2026-07-20T10:59:28","modified_gmt":"2026-07-20T13:59:28","slug":"o-endurecimento-as-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/20\/o-endurecimento-as-bets\/","title":{"rendered":"O endurecimento \u00e0s bets"},"content":{"rendered":"

Com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es parece que, finalmente, o governo federal resolveu endurecer a legisla\u00e7\u00e3o contra as bets<\/a>. Recentemente, o presidente da Rep\u00fablica disse: \u201cSe depender de mim, a gente fecha as bets\u201d. Seria o governo, de fato, preocupado com o v\u00edcio em apostas que se alastra na popula\u00e7\u00e3o, a ponto de ser um problema de sa\u00fade p\u00fablica, com aumento do endividamento de fam\u00edlias ou estaria imbu\u00eddo, na verdade, na miss\u00e3o de capitalizar novos eleitores?<\/p>\n

Ora, medida eleitoreira? Como assim, afinal, o governo acaba de endurecer as regras de publicidade de bet, atrav\u00e9s de duas portarias que entraram em vigor a partir de 17 de julho, que passar\u00e1 a ter advert\u00eancia para riscos de depend\u00eancia. Mais um passo na cruzada contra as bets. Ademais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que 56 mil sites, aplicativos e plataformas de bets foram derrubados no pa\u00eds e que mil perfis de influenciadores foram removidos das redes sociais.<\/p>\n

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\u00c9 o governo preocupado com voc\u00ea! Ser\u00e1? Quando analisamos os n\u00fameros que envolvem as bets, percebemos que o problema \u00e9 mais profundo do que as solu\u00e7\u00f5es implementadas. Vamos apresentar alguns deles e refletir.<\/p>\n

Somente em mar\u00e7o de 2026, os gastos com apostas passaram de R$ 30 bilh\u00f5es de reais. E o governo federal arrecadou com a tributa\u00e7\u00e3o das apostas esportivas R$ 12,1 bilh\u00f5es at\u00e9 abril corrente. As bets s\u00e3o um neg\u00f3cio rent\u00e1vel, inclusive ao governo, ent\u00e3o, por que endurecer? Estrat\u00e9gia eleitoral.<\/p>\n

O atual presidente, quando em sua campanha para se eleger, prometeu aumentar o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, inclusive com uma promessa populista de garantir que o povo iria ter \u201cpicanha\u201d no prato. Passados mais de tr\u00eas anos, o que se nota \u00e9 uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente endividada, sem poder de compra e insatisfeita, especialmente, com o governo.<\/p>\n

Como as elei\u00e7\u00f5es se aproximam, a estrat\u00e9gia se volta ao consumidor. Para tanto, o governo tem lan\u00e7ado programas a fim de aumentar o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o brasileiro. No entanto, o sucesso da contenda depende de alguns fatores: reduzir as d\u00edvidas, manejar os gastos, para, finalmente, potencializar o dinheiro dispon\u00edvel, que hoje inexiste para mais de 80% das fam\u00edlias que est\u00e3o completamente endividadas.<\/p>\n

O governo quer diminuir o poder de consumo da popula\u00e7\u00e3o? Promover gastos conscientes? Evitar o sup\u00e9rfluo e, principalmente, as apostas? Longe disso.<\/p>\n

Ent\u00e3o, como reduzir os gastos da popula\u00e7\u00e3o? Eis a quest\u00e3o: o governo n\u00e3o prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o das despesas e, consequentemente, do consumo, mas sim, regularizar as d\u00edvidas, tornando-os adimplentes e aumentando o seu cr\u00e9dito, isto \u00e9, potencializando exatamente o seu poder de compra e, portanto, incrementando o endividamento a longo prazo novamente. Uma solu\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea para propiciar uma felicidade imediata.<\/p>\n

O que pode macular a estrat\u00e9gia \u00e9 se as pessoas deixam de pagar as d\u00edvidas e contraem ainda outras, como tem sido o caso das apostas online. Para parcela dessas fam\u00edlias endividadas as bets s\u00e3o parte consider\u00e1vel do problema, o que compromete os planos eleitoreiros do governo, logo, mitigar o impacto \u00e9 o plano atual. Resolver as bets e a depend\u00eancia? N\u00e3o est\u00e1 nos planos do governo reduzir seu pr\u00f3prio lucro, como veremos.<\/p>\n

De volta aos n\u00fameros superlativos das bets: em um per\u00edodo de tr\u00eas anos, o aumento do gasto mensal com apostas aumentou 500%, inclusive para benefici\u00e1rio de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia. Segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, em janeiro de 2025, integrantes do Bolsa Fam\u00edlia transferiram R$ 3,7 bilh\u00f5es para casas de apostas, o que corresponde a 27% do total de er\u00e1rio distribu\u00eddo de dinheiro pelo programa no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Como n\u00e3o faz sentido precisar de ajuda assistencial e ainda a utilizar para apostar, o TCU e o Supremo Tribunal Federal decidiram por impedir que os benefici\u00e1rios desses programas pudessem apostar. Resultado: o Brasil possui mais de R$ 3,7 milh\u00f5es de pessoas proibidas de apostar em bets (2.8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de programas sociais e 925 mil pessoas que solicitaram ser autoexclu\u00eddas das plataformas de apostas).<\/p>\n

Com essa proibi\u00e7\u00e3o e com o endurecimento das regras da propaganda das bets, ent\u00e3o, significa que o governo ir\u00e1 liderar uma campanha contra as casas de apostas online, correto? N\u00e3o exatamente.<\/p>\n

O endurecimento alardeado n\u00e3o \u00e9 exatamente notado na pr\u00e1tica, e nem prop\u00f5e o governo diminuir a quantidade de er\u00e1rio arrecadado com os impostos, ao contr\u00e1rio, o ideal \u00e9 usar o dinheiro advindo das bets para investir em outros setores, como por exemplo, a Medida Provis\u00f3ria aprovada pelo Senado em 8 de julho que destina at\u00e9 3% da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol).<\/p>\n

Quanto mais aumentar o lucro das bets maior ser\u00e1 o dinheiro que entra em investimentos para o Funapol, parece uma contradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9. As bets s\u00e3o uma realidade no Brasil e os planos n\u00e3o s\u00e3o afast\u00e1-las, mas sim, lucrar cada vez mais.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, pouco mais de tr\u00eas meses atr\u00e1s, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, imp\u00f4s sigilo de at\u00e9 cem anos a informa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s bets. Ora, se o objetivo \u00e9 enfrentar a influ\u00eancia das bets na popula\u00e7\u00e3o por que proibir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas a autoriza\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es do setor?<\/p>\n

Porque o objetivo n\u00e3o \u00e9 regular e sim arrecadar e as formas implementadas para tanto ficar\u00e3o protegidas de acesso pela imprensa, meios de comunica\u00e7\u00e3o e demais interessados.<\/p>\n

Por fim, a inocuidade do endurecimento se atesta na n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o da arquitetura das plataformas de bets (acesso f\u00e1cil, n\u00e3o h\u00e1 ficha para comprar, n\u00e3o h\u00e1 deslocamento, tampouco, hor\u00e1rio de funcionamento), o ato de apostar segue inato \u00e0 dist\u00e2ncia de um clique, portanto, se um apostador perde sucessivamente e de forma r\u00e1pida n\u00e3o h\u00e1 um bloqueio autom\u00e1tico o impedindo de dilapidar patrim\u00f4nio, tamb\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias via Pix destinadas a plataformas de apostas.<\/p>\n

Se o Estado, de fato, estivesse preocupado com o v\u00edcio que se alastra e dissemina na popula\u00e7\u00e3o brasileira, ent\u00e3o, um conjunto de modifica\u00e7\u00f5es ao ato de apostar teria sido lan\u00e7ado em conjunto com o alerta dos males do ato de apostar e nada disso foi feito ou implementado at\u00e9 o momento.<\/p>\n

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O endurecimento, em verdade, nada mais \u00e9 do que um movimento eleitoreiro para aumentar o poder de consumo dos brasileiros para, posteriormente, continuar arrecadando com as bets, raz\u00e3o pela qual o pa\u00eds segue sendo o quinto do mundo em lucro com tais atividades.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o para os problemas de depend\u00eancia, a perda de recursos e os danos das bets ainda dependem somente da popula\u00e7\u00e3o, que arca com os custos e danos do ato de apostar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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