Enquanto terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo \u2014 depois dos Estados Unidos e da China \u2014 a Uni\u00e3o Europeia tem buscado construir uma governan\u00e7a clim\u00e1tica robusta, capaz de conduzir o bloco \u00e0 neutralidade do clima at\u00e9 2050. Contudo, esse caminho, que deveria ser linear e progressivo, passou a incluir novas etapas regulat\u00f3rias.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o deste ano, a UE adotou o Pacote Omnibus I\u00b9, um conjunto de medidas legislativas que simplificou regulamenta\u00e7\u00f5es de sustentabilidade, reduziu burocracias e buscou aumentar a competitividade e a capacidade de investimento do bloco. A l\u00f3gica que guiou o pacote foi a mesma que ecoa no mercado: a conformidade \u00e9 onerosa para as empresas, portanto, a simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Em contrapartida, as altera\u00e7\u00f5es legislativas adotadas pela Uni\u00e3o Europeia acabaram criando um desafio adicional para o bloco ao flexibilizar etapas de conformidade. O risco de postergar as condi\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar de forma consistente rumo \u00e0 neutralidade clim\u00e1tica, deslocando para um futuro mais distante a meta sustent\u00e1vel \u2013 antes parecia mais pr\u00f3xima \u2013, tem um custo. Por\u00e9m, esse adiamento n\u00e3o ocorre apenas no plano simb\u00f3lico; ele produz efeitos concretos sobre os regramentos que sustentam os relat\u00f3rios ESG, por exemplo.<\/p>\n O pacote Omnibus I atenuou a Diretiva CSRD (Diretiva de Relat\u00f3rios de Responsabilidade Social Corporativa); a Diretiva CS3D (Diretiva de Due Diligence em Sustentabilidade Corporativa) e a Taxonomia da Uni\u00e3o Europeia, que inclui o EUDR (Regulamento da Uni\u00e3o Europeia para Produtos Livres de Desflorestamento).<\/p>\n Esta \u00faltima norma interessa diretamente ao Brasil enquanto exportador de produtos derivados de carne, cacau, caf\u00e9, \u00f3leo de palma, soja, borracha e madeira e s\u00f3 ser\u00e1 abrangida pelo Omnibus I \u00e0 medida que est\u00e1 exposta \u00e0 CS3D, no que diz respeito \u00e0 due diligence baseada em riscos. O EUDR, que tem aplica\u00e7\u00e3o prevista para o final deste ano, impede o ingresso no mercado da UE de commodities associadas a desmatamento (legal ou ilegal) ou resultante de degrada\u00e7\u00e3o florestal, sendo que o Mercosul (incluindo, portanto, o Brasil) \u00e9 considerado mercado de \u201crisco padr\u00e3o\u201d.<\/p>\n Certamente, a meta da Comiss\u00e3o Europeia ao revisar seus requisitos obrigat\u00f3rios de reporte sustent\u00e1vel visou atenuar a complexidade das regras. As altern\u00e2ncias legislativas lembram o ciclo repetitivo da pe\u00e7a \u201cEsperando Godot\u201d\u00b2, do dramaturgo Samuel Beckett. Inclui um tempo longo de compasso de espera, no qual as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas, mas o avan\u00e7o concreto ainda est\u00e3o suspens\u00e3o. As empresas persistem, acreditam no esfor\u00e7o de reporte, mas o resultado ainda n\u00e3o veio em mais credibilidade e competitividade.<\/p>\n Embora estejamos em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, a Diretiva de simplifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7a a gerar os primeiros efeitos sobre os reportes ESG, flexibilizando exig\u00eancia, aumentando o greenwashing ou penalizando quem saiu na frente e j\u00e1 vem investindo em conformidade.\u00b3 Um fato, contudo, \u00e9 incontest\u00e1vel, as informa\u00e7\u00f5es ESG j\u00e1 superam a conformidade e s\u00e3o uma demanda de investidores e demais stakeholders (partes interessadas) como requisitos de transpar\u00eancia e consist\u00eancia sustent\u00e1vel para as empresas.<\/p>\n O Pacote Omnibus, vale lembrar, n\u00e3o promoveu um corte horizontal, incluindo todas as companhias igualmente. Ficaram de fora dos benef\u00edcios da simplifica\u00e7\u00e3o as empresas com mais de 1.000 funcion\u00e1rios e faturamento superior a \u20ac\u00a0450 milh\u00f5es. Igualmente, n\u00e3o abrangeu na Diretiva CS3D, as empresas com 5 mil funcion\u00e1rios e faturamento l\u00edquido anual de \u20ac 1,5 bilh\u00e3o, que continuam obrigadas a apresentar os relat\u00f3rios.\u00a0 A CS3D define que as empresas realizem due diligence com base em riscos para impactos sobre o meio ambiente e os direitos humanos, sendo necess\u00e1rio identificar, avaliar, priorizar, prevenir, remedir, monitorar e comunicar impactos adversos. Mas a devida dilig\u00eancia ficou restrita a parceiros diretos, como fornecedores, n\u00e3o incluindo os indiretos.<\/p>\n A introdu\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de sustentabilidade da UE n\u00e3o atenuou os problemas envolvendo as cadeias de suprimentos das empresas, onde os n\u00fameros s\u00e3o gigantescos. Tanto, que o custo do impacto relativo \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o nas cadeias de suprimento no mundo atualmente, decorrentes de quest\u00f5es geopol\u00edticas, conflitos armados, crise clim\u00e1tica e demais fatores totaliza para as companhias uma soma de US$ 184 bilh\u00f5es \/ano4.<\/p>\n Em tese, as maiores vantagens da Lei Omnibus ficaram com as empresas de m\u00e9dio e pequeno portes, que n\u00e3o precisar\u00e3o reportar dados ESG. Contudo, essa vantagem \u00e9 relativa, uma vez que as grandes companhias devem divulgar os dados de sua cadeia de valor e precisam que seus fornecedores e parceiros negociais apresentem documenta\u00e7\u00e3o sobre as suas emiss\u00f5es, quest\u00f5es trabalhistas etc.<\/p>\n Em suma, todo mundo corporativo, seja composto por grandes ou pequenas empresas, est\u00e1 de alguma forma interligado em uma grande corrente de dados sobre sustentabilidade. As medidas tamb\u00e9m atingem as empresas-m\u00e3e n\u00e3o europeias, com faturamento l\u00edquido de \u20ac 450 milh\u00f5es, nos \u00faltimos dois anos consecutivos.<\/p>\n Nas mudan\u00e7as do pacote de simplifica\u00e7\u00e3o, tr\u00eas fatores \u00a0foram bem recebidos: \u00a0a revis\u00e3o\u00a0 das Normas Europeias de Relato de Sustentabilidade (ESRS); o fim da necessidade de elaborar planos de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica , no qual se estabelece um\u00a0 plano estrat\u00e9gico para descarbonizar opera\u00e7\u00f5es e estabelecer resili\u00eancias \u00a0e a exclus\u00e3o dos relat\u00f3rios informa\u00e7\u00e3o que sejam sens\u00edveis aos neg\u00f3cios, ou seja, \u00a0que envolvam segredos comerciais, dados sobre propriedade intelectual\u00a0 ou relacionados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 privacidade organizacional.<\/p>\n A vig\u00eancia do Pacote Onmibus, ao flexibilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis de empresas no mercado da Uni\u00e3o Europeia, cria um ambiente de neg\u00f3cios mais amistoso entre os pa\u00edses da UE e os que exportam para o bloco, fazendo uma diferen\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es e estabelecendo um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio menos burocr\u00e1tico e oneroso, favorecendo os dois lados e gerando uma cultura de reconhecimento.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n As simplifica\u00e7\u00f5es trazidas pelo Omnibus I n\u00e3o devem ser vistas como um retrocesso ESG, mas como uma fase de ajustes, com pontos positivos e negativos. N\u00e3o vieram para ficar, s\u00e3o transit\u00f3rias, mas deixam uma li\u00e7\u00e3o importante: a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser t\u00e3o complexa, que dificulte a sua aplica\u00e7\u00e3o ou t\u00e3o frouxa, que seja ignorada.<\/p>\n \u00c9 como na pe\u00e7a \u201cEsperando Godot\u201d, na qual os dois personagens (Vladimir e Estragon), vivem em estado de espera, esperando Godot \u2013 que pode ser um prop\u00f3sito a ser alcan\u00e7ado ou uma solu\u00e7\u00e3o para todas as demandas. Isso cria expectativas, comprometimentos, persist\u00eancias, mas n\u00e3o pode levar ao imobilismo. Seria um contrassenso para as empresas e para a pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n