{"id":24569,"date":"2026-07-20T05:00:47","date_gmt":"2026-07-20T08:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/20\/atrasar-nao-e-economizar-o-paciente-nao-pode-esperar\/"},"modified":"2026-07-20T05:00:47","modified_gmt":"2026-07-20T08:00:47","slug":"atrasar-nao-e-economizar-o-paciente-nao-pode-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/20\/atrasar-nao-e-economizar-o-paciente-nao-pode-esperar\/","title":{"rendered":"Atrasar n\u00e3o \u00e9 economizar: o paciente n\u00e3o pode esperar"},"content":{"rendered":"

Um estudo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> estima que compensar o atraso administrativo na concess\u00e3o de patentes<\/a> pode custar entre R$ 5,15 bilh\u00f5es e R$ 16,22 bilh\u00f5es, a depender do modelo. O n\u00famero \u00e9 real, mas a interpreta\u00e7\u00e3o do resultado merece aprofundamento.<\/p>\n

Denominar esse montante de \u201cimpacto or\u00e7ament\u00e1rio\u201d ou \u201cpreju\u00edzo\u201d inverte o sentido do debate. N\u00e3o se trata de dinheiro que deixa de entrar nos cofres p\u00fablicos, trata-se do custo de oferecer, hoje, acesso a tratamentos que salvam e prolongam vidas. Adiar a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos inovadores custa muito ao pa\u00eds.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Estudo brasileiro publicado na revista Public Health em 2024 estima que cerca de US$ 1,8 bilh\u00e3o seriam gastos nos custos diretos de sa\u00fade das Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas N\u00e3o Transmiss\u00edveis (DCNT) entre 2021 e 2030, reflexo do aumento cont\u00ednuo na preval\u00eancia de excesso de peso observado entre 2006 e 2020. Os custos indiretos no mesmo per\u00edodo chegariam a aproximadamente US$ 20,1 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 s\u00f3 um exemplo.<\/p>\n

Quando a decis\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 n\u00e3o ofertar medicamentos inovadores cujas evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00e3o robustas porque n\u00e3o existe gen\u00e9rico ou biossimilar, a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 economizar. \u00c9 pagar o alto pre\u00e7o da espera: esperar a patente vencer no seu pr\u00f3prio tempo, esperar a c\u00f3pia chegar. E quem espera \u00e9 o brasileiro, que fica mais dependente do sistema de sa\u00fade com agravamento de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, deixa de produzir e passa a depender da previd\u00eancia social, quando n\u00e3o deixa \u00f3rf\u00e3os que depender\u00e3o de mais a\u00e7\u00e3o do Estado. Isso n\u00e3o \u00e9 gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel. \u00c9 atraso disfar\u00e7ado de economia.<\/p>\n

E esse tempo de espera n\u00e3o \u00e9 hipot\u00e9tico. Um levantamento realizado pela Interfarma, em parceria com a IQVIA, mapeou o percurso de um medicamento inovador desde o registro na Anvisa at\u00e9 o uso efetivo no SUS: em m\u00e9dia, o brasileiro espera 44,8 meses. Esse \u00e9 o custo real do sistema atual, e ele j\u00e1 existe hoje, com ou sem a discuss\u00e3o sobre compensa\u00e7\u00e3o de atraso patent\u00e1rio. O paciente n\u00e3o est\u00e1 esperando uma patente vencer \u2014 est\u00e1 esperando o pr\u00f3prio Estado percorrer suas etapas internas<\/p>\n

Os pr\u00f3prios exemplos utilizados no estudo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade refor\u00e7am esse ponto. Quatro dos cinco medicamentos citados como maior impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u2014 aflibercepte, nivolumabe, darunavir, etanercepte e golimumabe, que juntos concentram cerca de 70% do valor estimado, j\u00e1 t\u00eam m\u00faltiplos registros na Anvisa, e todos os cinco j\u00e1 integram Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).<\/p>\n

S\u00e3o mercados que j\u00e1 n\u00e3o operam sob exclusividade patent\u00e1ria plena: j\u00e1 t\u00eam concorr\u00eancia regulat\u00f3ria e produ\u00e7\u00e3o nacional em curso. Tratar a compensa\u00e7\u00e3o desses casos como exclusivo benef\u00edcio \u00e0 ind\u00fastria inovadora ignora que o sistema gera concorr\u00eancia e acesso naturalmente, num ciclo virtuoso \u2014 e que a compensa\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o n\u00e3o interrompe esse processo, apenas reconhece um atraso que o Estado causou, n\u00e3o a empresa.<\/p>\n

Vale ainda corrigir um mal-entendido recorrente: n\u00e3o se discute criar um novo prazo de patente. Discute-se compensar, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o tempo consumido pelo pr\u00f3prio Estado na an\u00e1lise do pedido \u2014 mecanismo hoje em debate no Congresso via PL 5.810\/2025 e a Emenda 4 do PL 2.210\/2022.<\/p>\n

\u00c9 uma quest\u00e3o de previsibilidade regulat\u00f3ria, n\u00e3o de generosidade: quando um processo se arrasta por anos, o atraso n\u00e3o \u00e9 escolha do desenvolvedor da tecnologia, mas capacidade operacional de um sistema pressionado por um backlog no INPI que se acumula h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n

H\u00e1, al\u00e9m disso, uma contradi\u00e7\u00e3o em tratar esse atraso como economia. A Estrat\u00e9gia Nacional de Sa\u00fade busca fortalecer o Complexo Econ\u00f4mico-Industrial da Sa\u00fade por meio de inova\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o local e transfer\u00eancia de tecnologia \u2014 tr\u00eas objetivos que dependem um do outro, em sequ\u00eancia: n\u00e3o existe transfer\u00eancia de tecnologia sem tecnologia para transferir, e nenhuma tecnologia nasce sem anos de pesquisa. As mol\u00e9culas hoje em PDP nasceram de pesquisas de empresas inovadoras. \u00c9 esse ciclo que sustenta o acesso no longo prazo, e interromp\u00ea-lo em nome de economia de curto prazo compromete o que a pr\u00f3pria Estrat\u00e9gia quer construir.<\/p>\n

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O desafio real n\u00e3o \u00e9 escolher entre proteger inova\u00e7\u00e3o e ampliar acesso, mas desenhar um ambiente regulat\u00f3rio previs\u00edvel e indutivo o suficiente para sustentar os dois ao mesmo tempo. Adiar o acesso at\u00e9 que as patentes ven\u00e7am n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o neutra: \u00e9 uma escolha, com pre\u00e7o medido em anos de tratamento que o paciente n\u00e3o teve.<\/p>\n

Porque, no fim, a pergunta n\u00e3o \u00e9 quanto o Estado economiza ao n\u00e3o compensar um atraso que ele mesmo criou. \u00c9 quanto tempo o paciente brasileiro deveria esperar por um tratamento essencial \u2014 e por que esse tempo deveria ser decidido pelo calend\u00e1rio de um processo administrativo, e n\u00e3o pela urg\u00eancia de quem precisa dele.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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