{"id":24568,"date":"2026-07-19T09:58:26","date_gmt":"2026-07-19T12:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/19\/luis-felipe-salomao-e-mauro-campbell-assumem-stj-com-sintonia-e-desafios-a-frente\/"},"modified":"2026-07-19T09:58:26","modified_gmt":"2026-07-19T12:58:26","slug":"luis-felipe-salomao-e-mauro-campbell-assumem-stj-com-sintonia-e-desafios-a-frente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/19\/luis-felipe-salomao-e-mauro-campbell-assumem-stj-com-sintonia-e-desafios-a-frente\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o e Mauro Campbell assumem STJ com sintonia e desafios \u00e0 frente"},"content":{"rendered":"

A posse dos ministros Luis Felipe Salom\u00e3o<\/a> e Mauro Campbell Marques<\/a> na presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), marcada para 19 de agosto, coincide com o avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o do filtro de relev\u00e2ncia<\/a> no Congresso. Trata-se de um mecanismo muito aguardado e que pode reduzir o volume de recursos especiais encaminhados ao tribunal.<\/p>\n

Eleitos por unanimidade para um mandato de dois anos, eles chegam ao comando do tribunal com trajet\u00f3rias complementares (do Direito P\u00fablico ao Privado), discurso afinado de uni\u00e3o institucional e uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a constru\u00edda desde que tomaram posse juntos, em 2008.<\/p>\n

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No mesmo dia tamb\u00e9m tomou posse o ministro Og Fernandes, que seria o \u201csucessor natural\u201d da presid\u00eancia pelo crit\u00e9rio da anterioridade, mas manifestou a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o constar como eleg\u00edvel, considerando que atingir\u00e1 a aposentadoria compuls\u00f3ria em novembro, quando completar\u00e1 75 anos. Com isso, o mais antigo na lista de antiguidade passou a ser o ministro Salom\u00e3o.<\/p>\n

Salom\u00e3o recebeu o resultado do pleito no dia 14 de abril com tranquilidade e demonstrou felicidade, especialmente para os ministros Benedito Gon\u00e7alves e Maria Thereza de Assis Moura, que se sentam ao seu lado no Pleno. Campbell permaneceu concentrado durante toda a vota\u00e7\u00e3o e, quando soube do resultado, fez o sinal da cruz. Foi imediatamente cumprimentado por Og Fernandes e Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n

A troca de comando est\u00e1 marcada para agosto, quando o ministro Herman Benjamin encerra sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Corte. A avalia\u00e7\u00e3o predominante nos bastidores \u00e9 de que o ministro deixa o cargo ap\u00f3s um per\u00edodo marcado pela busca de consensos e pela pacifica\u00e7\u00e3o do ambiente interno do tribunal.<\/p>\n

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Pela frente<\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos, a postura de quem est\u00e1 na presid\u00eancia do STJ tem sido mais reservada, o que pode ser refor\u00e7ado pela nova gest\u00e3o, segundo fontes com tr\u00e2nsito no tribunal. Um dos motivos para isso \u00e9 que Salom\u00e3o e Campbell assumir\u00e3o em um momento sens\u00edvel de quest\u00f5es alheias a eles, como a investiga\u00e7\u00e3o sobre a venda de senten\u00e7as na Corte.<\/p>\n

Permanecem, ainda, temas sens\u00edveis que podem atrair holofotes para o tribunal. \u00c9 o caso da atua\u00e7\u00e3o de familiares de ministros em processos de grande relev\u00e2ncia nos tribunais superiores, o que vem despertando inc\u00f4modo e at\u00e9 ressalvas internas.<\/p>\n

A sess\u00e3o do Pleno em 14 de abril transcorreu em clima de harmonia entre os ministros, que demonstraram uma rela\u00e7\u00e3o fraterna durante a vota\u00e7\u00e3o. Trinta e dois ministros participaram da vota\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de Marco Buzzi que est\u00e1 afastado do cargo ap\u00f3s den\u00fancias de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual. O julgamento<\/a> do processo administrativo disciplinar (PAD) pode ficar para agosto.<\/p>\n

No plano institucional, uma das prioridades deve ser a de acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do filtro de relev\u00e2ncia, considerado pelos ministros uma das principais apostas para reduzir o volume de recursos distribu\u00eddos ao STJ.<\/p>\n

Em termos de julgamento<\/h2>\n

Os ministros chegam \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do STJ com expectativas de advogados e membros da comunidade jur\u00eddica, especialmente por serem considerados \u201ccomplementares\u201d. Salom\u00e3o integrou colegiados especializados em Direito Privado (4\u00aa Turma e 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o) e Campbell Marques integrou a 2\u00aa Turma e a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, especializadas em Direito P\u00fablico.<\/p>\n

Salom\u00e3o foi juiz e desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e promotor de Justi\u00e7a em S\u00e3o Paulo. Atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Depois, em 2022, assumiu o cargo de corregedor nacional de Justi\u00e7a, com pautas focadas na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o por pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Dentre outros temas, relatou no STJ os processos nos quais a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o considerou ser taxativo o rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), afastando a obriga\u00e7\u00e3o de operadoras de planos de sa\u00fade cobrirem tratamentos n\u00e3o previstos na lista (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704). Tamb\u00e9m reafirmou que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para o casamento homoafetivo expressa no C\u00f3digo Civil (REsp 1.183.378).<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, arbitragem e demais quest\u00f5es de direito empresarial est\u00e3o no escopo de interesse do ministro, que presidiu duas comiss\u00f5es de juristas no Senado. Uma delas elaborou o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Civil, e a outra prop\u00f4s a amplia\u00e7\u00e3o da arbitragem e a cria\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mauro Campbell, por sua vez, integrou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas, foi promotor e procurador de justi\u00e7a, al\u00e9m de secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Exerceu cargos como membro titular do TSE e corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m presidiu duas comiss\u00f5es no Senado respons\u00e1veis por propor normas para desburocratizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e elaborar o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi um dos mais atuantes na defesa da cria\u00e7\u00e3o do \u201cfiltro de relev\u00e2ncia\u201d, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional (EC) 125\/2022, como forma de regular melhor a admiss\u00e3o de recursos especiais no STJ. O mecanismo depende de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional para ser aplicado, mas estava parado desde 2022.<\/p>\n

Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o recente do projeto pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado foi celebrada<\/a> pelos ministros. A vota\u00e7\u00e3o foi feita de forma terminativa \u2014 ou seja, vale como aprova\u00e7\u00e3o de toda a Casa e permite o encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara, desde que n\u00e3o haja pedido para que o plen\u00e1rio do Senado analise o texto. Se a tramita\u00e7\u00e3o mantiver o ritmo atual, a implementa\u00e7\u00e3o do filtro poder\u00e1 ocorrer j\u00e1 durante a gest\u00e3o Salom\u00e3o-Campbell.<\/p>\n

Em termos de julgados relevantes no STJ, o ministro relatou o recurso que estabeleceu regras para o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal para os s\u00f3cios, diante de dissolu\u00e7\u00e3o irregular, especialmente em casos de d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias (REsp 1.371.128). Tamb\u00e9m relatou o repetitivo que definiu teses sobre a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente na execu\u00e7\u00e3o fiscal (REsp 1.340.553 \u2013 Tema 566).<\/p>\n

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Uso da urna eletr\u00f4nica<\/h2>\n

A vota\u00e7\u00e3o para dire\u00e7\u00e3o do STJ \u00e9 secreta e considerada simb\u00f3lica, j\u00e1 que o tribunal costuma seguir a regra de anterioridade. O rito da elei\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, vem passando por mudan\u00e7as. Antes, os ministros eram eleitos por aclama\u00e7\u00e3o, depois, passaram a votar em c\u00e9dulas de papel e, a partir da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, devem usar a urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n

A medida j\u00e1 era prevista para a elei\u00e7\u00e3o de abril, mas foi adiada para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio, fato que n\u00e3o passou despercebido pela ministra Nancy Andrighi. Na ocasi\u00e3o, ela sugeriu o uso do equipamento, afirmando que o tribunal tem estrutura tecnol\u00f3gica para tal: \u201c\u00c9 um progresso em termos digitais na Corte\u201d.<\/p>\n

A ministra repetiu mais de uma vez que problemas como a recontagem de votos ocorrida naquela sess\u00e3o poderiam ter sido evitados com a utiliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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