{"id":24567,"date":"2026-07-19T06:59:07","date_gmt":"2026-07-19T09:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/19\/carf-permite-credito-de-pis-cofins-sobre-royalties-de-sementes-geneticamente-modificadas\/"},"modified":"2026-07-19T06:59:07","modified_gmt":"2026-07-19T09:59:07","slug":"carf-permite-credito-de-pis-cofins-sobre-royalties-de-sementes-geneticamente-modificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/19\/carf-permite-credito-de-pis-cofins-sobre-royalties-de-sementes-geneticamente-modificadas\/","title":{"rendered":"Carf permite cr\u00e9dito de PIS\/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) reconheceu o direito \u00e0 tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins<\/a> sobre royalties pagos pela aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologia incorporada em sementes geneticamente modificadas. Para os conselheiros, como essa tecnologia est\u00e1 incorporada \u00e0s sementes e n\u00e3o pode ser dissociada delas, os valores integram a atividade produtiva da empresa.<\/p>\n

A Bom Futuro Agr\u00edcola Ltda. atua na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e na multiplica\u00e7\u00e3o de sementes certificadas de soja, milho, arroz e algod\u00e3o, adquiridas j\u00e1 com a tecnologia agregada, como resist\u00eancia a pragas e toler\u00e2ncia a herbicidas.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A defesa explicou que o pagamento dos royalties<\/a> \u00e9 apurado de forma proporcional \u00e0 \u00e1rea plantada e ao volume efetivamente produzido, sendo realizado ap\u00f3s a colheita. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, por serem pagos nessa etapa, os royalties n\u00e3o se enquadrariam como bens ou servi\u00e7os aptos a gerar cr\u00e9ditos de PIS<\/a> e Cofins<\/a>.<\/p>\n

Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada \u00e0s sementes \u00e9 essencial \u00e0 atividade produtiva, pois, sem ela, a empresa teria de assumir gastos adicionais com insumos e medidas de prote\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria para viabilizar a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli, destacou que os direitos de propriedade intelectual possuem natureza de bem m\u00f3vel intang\u00edvel e que a cess\u00e3o do direito de uso da tecnologia constitui elemento indissoci\u00e1vel do processo produtivo. Nesse contexto, afirmou que a exclus\u00e3o da tecnologia inviabilizaria o exerc\u00edcio da atividade produtiva, reconhecendo os royalties como insumo essencial.<\/p>\n

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Por maioria, a turma tamb\u00e9m permitiu cr\u00e9ditos relativos a bonifica\u00e7\u00f5es e fretes. Por unanimidade foi aceito o creditamento na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias \u00a0e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero: 10183.909896\/2020-07<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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