{"id":24553,"date":"2026-07-17T19:58:18","date_gmt":"2026-07-17T22:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/administrador-do-master-acusa-rioprevidencia-de-atropelar-liquidacao-do-banco\/"},"modified":"2026-07-17T19:58:18","modified_gmt":"2026-07-17T22:58:18","slug":"administrador-do-master-acusa-rioprevidencia-de-atropelar-liquidacao-do-banco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/administrador-do-master-acusa-rioprevidencia-de-atropelar-liquidacao-do-banco\/","title":{"rendered":"Administrador do Master acusa Rioprevid\u00eancia de atropelar liquida\u00e7\u00e3o do banco"},"content":{"rendered":"

O respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Banco Master<\/a> acusou o estado do Rio de Janeiro e a Rioprevid\u00eancia de tentarem \u201catropelar\u201d a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da institui\u00e7\u00e3o financeira por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial que levou \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de valores dos descontos relativos a empr\u00e9stimos consignados contratados por servidores e pensionistas estaduais.<\/p>\n

Conforme manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o processo em quest\u00e3o violaria prerrogativas do liquidante \u201csob a falsa premissa de defesa dos interesses dos pensionistas do Rioprevid\u00eancia\u201d, a autarquia que administra a previd\u00eancia de funcion\u00e1rios do estado do Rio.<\/p>\n

A administradora da liquida\u00e7\u00e3o do Master, cujo respons\u00e1vel t\u00e9cnico nomeado pelo Banco Central (BC) \u00e9 Eduardo Felix Bianchini, disse que a Rioprevid\u00eancia \u201cest\u00e1 criando uma bomba-rel\u00f3gio\u201d para os pensionistas que contrataram empr\u00e9stimos consignados com o Master.<\/p>\n

Isso porque, segundo argumenta, a d\u00edvida dos devedores continua se acumulando com a reten\u00e7\u00e3o das parcelas. \u201cIsto resultar\u00e1 em cobran\u00e7a futura em valor exponencialmente maior do que aquele que seria pago se as parcelas n\u00e3o tivessem sido retidas\u201d, diz a manifesta\u00e7\u00e3o, protocolada na quinta-feira (16\/7).<\/p>\n

O saldo dos cr\u00e9ditos consignados remanescentes relativos aos contratos do Credcesta e do banco Master passa de R$ 1,78 bilh\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es do governo do Rio.<\/p>\n

O cerne do pedido para reter os descontos \u00e9 garantir a devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 970 milh\u00f5es em aportes feitos pela Rioprevid\u00eancia em Letras Financeiras do banco fundado por Daniel Vorcaro, entre outubro de 2023 e julho de 2024.<\/p>\n

Os aportes da autarquia no Master est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), que j\u00e1 cumpriu opera\u00e7\u00f5es que miraram o ex-governador Claudio Castro.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o total aportado em diversos servi\u00e7os financeiros do Master seria de R$ 3,6 bilh\u00f5es. A apura\u00e7\u00e3o mostra que gestores nomeados para o Rioprevid\u00eancia teriam tomado decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 pol\u00edtica conservadora at\u00e9 ent\u00e3o adotada, abrindo caminho para o credenciamento c\u00e9lere do Master, aplica\u00e7\u00f5es realizadas sem an\u00e1lise t\u00e9cnica estruturada do emissor, sem compara\u00e7\u00e3o com alternativas de mercado, sem adequada avalia\u00e7\u00e3o de risco e sem observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros regulamentares aplic\u00e1veis ao regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores estaduais.<\/p>\n

Descontos retidos<\/h2>\n

Com a decreta\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Master pelo Banco Central (BC), em novembro de 2025, a autarquia carioca e o estado acionaram a Justi\u00e7a e obtiveram, no come\u00e7o de dezembro, decis\u00e3o que autorizou a reten\u00e7\u00e3o de valores devidos ao Master e ao CredCesta relativos a descontos por consignados contratados por servidores, aposentados e pensionistas.<\/p>\n

A decis\u00e3o cautelar dada pela Justi\u00e7a estadual do Rio buscou garantir \u00e0 autarquia o valor total do cr\u00e9dito aportado na institui\u00e7\u00e3o financeira. A ju\u00edza entendeu que o montante tem natureza extraconcursal, ou seja, n\u00e3o pode ser submetido ao concurso de credores \u2013 procedimento que disciplina o pagamento de d\u00edvidas de uma empresa que quebrou.<\/p>\n

Depois da decis\u00e3o, o BC pediu para participar da a\u00e7\u00e3o, que foi remetida \u00e0 Justi\u00e7a Federal. A 5\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro ent\u00e3o autorizou a entrada da autoridade monet\u00e1ria e remeteu todo o caso para o STF. A decis\u00e3o se baseou na \u201cdimens\u00e3o da litigiosidade\u201d envolvida e a \u201cexpressiva repercuss\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e jur\u00eddica\u201d pass\u00edvel de \u201cdesestabilizar o pacto federativo\u201d.<\/p>\n

\u201cEstritamente patrimonial\u201d<\/h2>\n

A controv\u00e9rsia chegou ao STF no come\u00e7o de junho. Na manifesta\u00e7\u00e3o a Mendon\u00e7a, o liquidante do Master defende que a discuss\u00e3o tem cunho \u201cestritamente patrimonial\u201d e que n\u00e3o \u00e9 capaz de desestabilizar os entes federativos.<\/p>\n

O pedido \u00e9 para que Mendon\u00e7a devolva o processo \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro. Caso o ministro entenda que a compet\u00eancia \u00e9 do Supremo, a demanda \u00e9 pela revoga\u00e7\u00e3o da cautelar da Justi\u00e7a estadual que autorizou a reten\u00e7\u00e3o dos descontos, com a transfer\u00eancia ao Master do total j\u00e1 retido.<\/p>\n

Segundo o liquidante, a Rioprevid\u00eancia n\u00e3o tem direito pr\u00e9vio \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de nenhum valor, e nem a buscar levantar quantias por fora do procedimento de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

\u201cO Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevid\u00eancia, n\u00e3o obstante a natureza p\u00fablica que ostentam, n\u00e3o det\u00eam posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica privilegiada frente aos demais credores do Banco Master, aos quais se estende, de forma ison\u00f4mica, a prote\u00e7\u00e3o patrimonial estabelecida pelo legislador na Lei da Liquida\u00e7\u00e3o Extrajudicial\u201d, afirmou.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es nulas<\/h2>\n

No pedido que fez \u00e0 Justi\u00e7a estadual do Rio, o estado e a Rioprevid\u00eancia argumentaram que os recursos aplicados no Master possuem natureza p\u00fablica e previdenci\u00e1ria, voltados ao custeio de benef\u00edcios de servidores e pensionistas.<\/p>\n

Segundo o processo, o investimento s\u00f3 ocorreu porque as Letras Financeiras adquiridas do Master apresentavam, \u00e0 \u00e9poca, classifica\u00e7\u00f5es elevadas \u201cque davam a percep\u00e7\u00e3o de baixo risco no investimento\u201d.<\/p>\n

O principal argumento pelo direito \u00e0 reten\u00e7\u00e3o \u00e9 o de que os investimentos no Master seriam nulos, pois se basearam em premissas de classifica\u00e7\u00e3o que depois se revelaram falsas.<\/p>\n

\u201cAo que se infere das primeiras not\u00edcias publicadas ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, h\u00e1 ind\u00edcios do cometimento de fraude cont\u00e1bil antecedente, orquestrada para simular uma solidez financeira inexistente e, assim, transpor as barreiras regulat\u00f3rias impostas pela Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.963\/2021\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o, assinada em 3 de dezembro de 2025. \u201cPor si s\u00f3, essa fraude justificaria, em princ\u00edpio, o reconhecimento da nulidade da opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> procurou o Governo do Rio de Janeiro para comentar o caso, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Banco Master acusou o estado do Rio de Janeiro e a Rioprevid\u00eancia de tentarem \u201catropelar\u201d a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da institui\u00e7\u00e3o financeira por meio de uma a\u00e7\u00e3o judicial que levou \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de valores dos descontos relativos a empr\u00e9stimos consignados contratados por servidores e pensionistas estaduais. Conforme manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao ministro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24553"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24553"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24553\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}