{"id":24550,"date":"2026-07-17T11:58:23","date_gmt":"2026-07-17T14:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/gilmar-manda-rever-indenizacao-bilionaria-que-seria-paga-pela-uniao-a-parentes-de-bornhausen\/"},"modified":"2026-07-17T11:58:23","modified_gmt":"2026-07-17T14:58:23","slug":"gilmar-manda-rever-indenizacao-bilionaria-que-seria-paga-pela-uniao-a-parentes-de-bornhausen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/gilmar-manda-rever-indenizacao-bilionaria-que-seria-paga-pela-uniao-a-parentes-de-bornhausen\/","title":{"rendered":"Gilmar manda rever indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria que seria paga pela Uni\u00e3o a parentes de Bornhausen"},"content":{"rendered":"

O ministro<\/span> Gilmar Mendes<\/span><\/a>, decano do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>), determinou a revis\u00e3o do valor bilion\u00e1rio de uma condena\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o pelo descumprimento de um contrato de compra e venda de 300 mil pinheiros, assinado em 1951. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada por parentes de Jorge Bornhausen, ex-governador de Santa Catarina e ex-senador.<\/span><\/p>\n

O impacto, at\u00e9 ent\u00e3o estimado em R$ 2,16 bilh\u00f5es para os cofres do governo federal, pode ser reduzido para R$ 25,5 milh\u00f5es, caso seja observado o valor m\u00e9dio dos pinheiros apontado em nova per\u00edcia feita por ordem do STF. O c\u00e1lculo ainda dever\u00e1 ser refeito depois de o processo retornar \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O recurso no STF discute se a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o com base em per\u00edcia apontada como viciada autoriza ou n\u00e3o a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada. A Uni\u00e3o alegava que, a decis\u00e3o que determinou o pagamento se baseou num \u201cvalor astron\u00f4mico\u201d de Cr$ 680.000 do pinheiro em p\u00e9, enquanto o pre\u00e7o correto, para o ano de 1985, seria de Cr$ 56.000.<\/span><\/p>\n

O processo deriva de um contrato firmado em 1951 entre a antiga Superintend\u00eancia das Empresas Incorporadas ao Patrim\u00f4nio Nacional (SEIPN), hoje representada pela Uni\u00e3o, e a Companhia de Madeiras Alto Paran\u00e1 S.A.<\/p>\n

Na \u00e9poca, a SEIPN vendeu terras e \u00e1rvores \u00e0 companhia paranaense. No contrato, estava prevista a entrega de 300 mil unidades de \u00e1rvores nativas da regi\u00e3o paranaense, mas s\u00f3 100 mil foram enviadas. Em 1983, benefici\u00e1rios dos direitos da empresa, que havia sido extinta, entraram na Justi\u00e7a pedindo o cumprimento do contrato ou o pagamento do valor equivalente aos 200 mil pinheiros faltantes.<\/p>\n

Anos depois, um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (<\/span>TRF4<\/span><\/a>) confirmou a legitimidade do pedido dos herdeiros. A Uni\u00e3o, ent\u00e3o, prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria contra a decis\u00e3o do Tribunal, que foi negada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<\/span>STJ<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a negativa do STJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (<\/span>MPF<\/span><\/a>) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2010 pedindo a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TRF4 sob o argumento de que houve erro pericial quanto ao valor dos pinheiros. O TRF4 concordou com a revis\u00e3o em 2012, mas o STJ reverteu a decis\u00e3o em 2019. O caso, ent\u00e3o, chegou \u00e0 Suprema Corte em 2022.<\/span><\/p>\n

Em junho de 2024, por 6 votos a 5, o STF havia decidido manter a indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria contra a Uni\u00e3o, sob o fundamento trazido pela relatora, ministra aposentada Rosa Weber<\/a>, de que \u201cseria necess\u00e1rio analisar a causa \u00e0 luz da interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 permitido pela incid\u00eancia da S\u00famula 279 do STF. No ano seguinte, o STF acolheu embargos de declara\u00e7\u00e3o para possibilitar a an\u00e1lise do m\u00e9rito da quest\u00e3o.<\/p>\n

Reviravolta reverte impacto bilion\u00e1rio para a Uni\u00e3o<\/h2>\n

Numa reviravolta, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Gilmar Mendes concordou com os argumentos da AGU. Em primeiro lugar, ele considerou que n\u00e3o incide a S\u00famula 279 no caso, \u201cuma vez que a mera requalifica\u00e7\u00e3o e reavalia\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es constantes nos autos n\u00e3o implica reabertura da fase instrut\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Mendes pondera que a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada constitui medida excepcional\u00edssima, insuscet\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o para corrigir simples injusti\u00e7a, erro de julgamento ou diverg\u00eancia quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, a relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada, diz Gilmar Mendes, visa a evitar a execu\u00e7\u00e3o, com recursos p\u00fablicos, de valor que partiu de premissas t\u00e9cnicas que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, posteriormente, reputaram ostensivamente incompat\u00edveis com a realidade material e mercadol\u00f3gica existente ao tempo da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O ministro aponta que a per\u00edcia original atribuiu a cada pinheiro o valor de Cr$ 680.000, embora a pesquisa mercadol\u00f3gica realizada \u00e0 \u00e9poca indicasse valores entre Cr$ 50.000 e Cr$ 75.000. Al\u00e9m disso, a per\u00edcia considerou que todas as 200 mil \u00e1rvores possu\u00edam exatamente 80 cent\u00edmetros de di\u00e2metro na altura do peito, premissa considerada irreal em estudo elaborado por professores da Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n

\u201cEsses dados revelam erro situado na pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do valor, n\u00e3o simples desacordo quanto ao resultado. A ado\u00e7\u00e3o de medida uniforme para todas as \u00e1rvores e de valor unit\u00e1rio muitas vezes superior \u00e0 faixa mercadol\u00f3gica projetou o quantum para patamar sem correspond\u00eancia com os par\u00e2metros que deveriam reger a avalia\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Ele conclui que, no caso, \u00e9 evidente que a indeniza\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria poderia gerar enriquecimento sem causa aos familiares de Bornhausen, em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, incluindo a moralidade, a legalidade e a razoabilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, o ministro determinou a revis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o mediante nova avalia\u00e7\u00e3o pericial.<\/p>\n

A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes foi proferida no RE 1.395.147. Cabe recurso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revis\u00e3o do valor bilion\u00e1rio de uma condena\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o pelo descumprimento de um contrato de compra e venda de 300 mil pinheiros, assinado em 1951. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada por parentes de Jorge Bornhausen, ex-governador de Santa Catarina e ex-senador. O impacto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24550"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24550"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24550\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}