{"id":24542,"date":"2026-07-17T06:58:35","date_gmt":"2026-07-17T09:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/adicionais-de-ate-r-64-mil-e-jetons-de-r-46-mil-dividem-comite-gestor-do-ibs\/"},"modified":"2026-07-17T06:58:35","modified_gmt":"2026-07-17T09:58:35","slug":"adicionais-de-ate-r-64-mil-e-jetons-de-r-46-mil-dividem-comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/adicionais-de-ate-r-64-mil-e-jetons-de-r-46-mil-dividem-comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"Adicionais de at\u00e9 R$ 64 mil e jetons de R$ 46 mil dividem Comit\u00ea Gestor do IBS"},"content":{"rendered":"

A previs\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o adicional de at\u00e9 R$ 64,6 mil mensais para servidores cedidos e de jetons de at\u00e9 R$ 46 mil para conselheiros do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/a> provocou diverg\u00eancias internas e ser\u00e1 novamente discutida pelo Conselho Superior. Parte dos integrantes do colegiado pediu vista da proposta na \u00faltima reuni\u00e3o, argumentando que os valores previstos s\u00e3o excessivamente elevados para um \u00f3rg\u00e3o que ainda est\u00e1 em fase de estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O impasse envolve um conjunto de quatro resolu\u00e7\u00f5es que cria a pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o e vantagens do Comit\u00ea Gestor. A expectativa \u00e9 que o tema volte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em 17 de julho, na tentativa de construir consenso entre os conselheiros.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 14\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Pela proposta or\u00e7ament\u00e1ria publicada na Resolu\u00e7\u00e3o CGIBS 10\/2026, o Comit\u00ea Gestor estima receitas e despesas de R$ 981,5 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2026. Desse total, R$ 282,9 milh\u00f5es est\u00e3o previstos para despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 143,2 milh\u00f5es para investimentos, como a implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura tecnol\u00f3gica do \u00f3rg\u00e3o, e R$ 414,2 milh\u00f5es para reserva de conting\u00eancia.<\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a despesa foi dimensionada conforme o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o gradual da estrutura administrativa, operacional e tecnol\u00f3gica do Comit\u00ea, contemplando as despesas pass\u00edveis de execu\u00e7\u00e3o no segundo semestre deste ano.<\/p>\n

Como o IBS<\/a> ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser arrecadado, o or\u00e7amento de 2026 ser\u00e1 financiado principalmente por uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o, no valor de R$ 950 milh\u00f5es, autorizada pelo regime transit\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria. Outros R$ 31,5 milh\u00f5es correspondem \u00e0 previs\u00e3o de receitas patrimoniais decorrentes da remunera\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos banc\u00e1rios.<\/p>\n

Plano de vantagens<\/h2>\n

No plano de vantagens, os servidores cedidos continuar\u00e3o recebendo normalmente a remunera\u00e7\u00e3o paga pelos estados, munic\u00edpios ou Uni\u00e3o \u2014 valores que ser\u00e3o integralmente ressarcidos pelo CGIBS aos entes de origem \u2014 e ter\u00e3o direito a uma s\u00e9rie de parcelas pagas diretamente pelo Comit\u00ea.<\/p>\n

A principal delas \u00e9 a Gratifica\u00e7\u00e3o pelo Exerc\u00edcio de Cargo (GEC-CGIBS), que varia de R$ 16,1 mil a R$ 32,2 mil conforme a fun\u00e7\u00e3o. Sobre esse valor incide a Gratifica\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Compartilhada (GAC-IBS), correspondente a 30% da GEC, al\u00e9m da Parcela Transit\u00f3ria de Valoriza\u00e7\u00e3o da Experi\u00eancia no Servi\u00e7o P\u00fablico (PTVESP-IBS), de R$ 1.600 por ano completo de servi\u00e7o, limitada a R$ 16 mil mensais at\u00e9 2033.<\/p>\n

O plano ainda prev\u00ea aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o de R$ 2,8 mil, aux\u00edlio-transporte de R$ 2 mil e aux\u00edlio-sa\u00fade de R$ 2 mil para todos os servidores cedidos.<\/p>\n

Em valores nominais, um diretor executivo poder\u00e1 receber at\u00e9 R$ 64,6 mil mensais em verbas pagas pelo Comit\u00ea Gestor. Especialistas \u2014 cargo destinado a auditores fiscais e procuradores \u2014 poder\u00e3o receber at\u00e9 R$ 50 mil, enquanto servidores de apoio poder\u00e3o alcan\u00e7ar R$ 43,7 mil.<\/p>\n

A proposta estabelece, por\u00e9m, que a remunera\u00e7\u00e3o de origem somada \u00e0 GEC-CGIBS n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o teto constitucional. Al\u00e9m disso, as verbas de natureza indenizat\u00f3ria ficam limitadas a 70% desse teto, o que reduz os valores efetivamente pagos nos casos de servidores que j\u00e1 recebem remunera\u00e7\u00f5es elevadas.<\/p>\n

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Uma ala do Comit\u00ea Gestor, contudo, considera que os valores propostos s\u00e3o excessivamente elevados, sobretudo as gratifica\u00e7\u00f5es destinadas aos servidores cedidos para trabalhar em Bras\u00edlia. Na avalia\u00e7\u00e3o desse grupo, as remunera\u00e7\u00f5es adicionais superam os tetos remunerat\u00f3rios de diversos munic\u00edpios brasileiros e s\u00e3o incompat\u00edveis com a fase inicial de estrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Integrantes desse grupo afirmam que os valores foram apresentados, mas ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o interna, e defendem a revis\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Jetons e outros benef\u00edcios<\/h2>\n

O texto fixa jeton (gratifica\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es) de R$ 11,5 mil por sess\u00e3o do Conselho Superior, limitado a quatro reuni\u00f5es por m\u00eas, permitindo pagamentos de at\u00e9 R$ 46 mil mensais. O presidente e os vice-presidentes ainda receber\u00e3o Gratifica\u00e7\u00e3o por Expediente Administrativo de R$ 13,8 mil mensais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m disciplina o pagamento de jetons a julgadores do contencioso administrativo do IBS e representantes em \u00f3rg\u00e3os auxiliares do Comit\u00ea Gestor. Nesses casos, o valor ser\u00e1 de R$ 805 por sess\u00e3o, limitado a 16 sess\u00f5es mensais, o que pode resultar em remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 12,8 mil por m\u00eas.<\/p>\n

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Al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o permanente, o plano cria benef\u00edcios eventuais, como aux\u00edlio-mudan\u00e7a de R$ 48,3 mil por parcela \u2014 pago no in\u00edcio e no fim da cess\u00e3o do servidor para custear o deslocamento para Bras\u00edlia e o retorno ao ente de origem \u2014, al\u00e9m de di\u00e1rias de R$ 900 para viagens nacionais e de R$ 2,7 mil para deslocamentos internacionais, com passagens a\u00e9reas custeadas pelo Comit\u00ea mediante crit\u00e9rios de economicidade.<\/p>\n

Procurado, o presidente do Comit\u00ea Gestor, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, afirmou que o tema \u201cest\u00e1 em fase de discuss\u00e3o interna\u201d e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer verba aprovada at\u00e9 o momento\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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