{"id":24541,"date":"2026-07-17T05:58:18","date_gmt":"2026-07-17T08:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/lei-do-bem-a-pergunta-que-todo-profissional-tributario-deveria-fazer-ao-cliente\/"},"modified":"2026-07-17T05:58:18","modified_gmt":"2026-07-17T08:58:18","slug":"lei-do-bem-a-pergunta-que-todo-profissional-tributario-deveria-fazer-ao-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/17\/lei-do-bem-a-pergunta-que-todo-profissional-tributario-deveria-fazer-ao-cliente\/","title":{"rendered":"Lei do Bem: a pergunta que todo profissional tribut\u00e1rio deveria fazer ao cliente"},"content":{"rendered":"

Existe um paradoxo silencioso no ambiente empresarial brasileiro que deveria incomodar qualquer profissional tribut\u00e1rio. Uma pesquisa da Fiesp revelou que 63% das empresas afirmam investir em inova\u00e7\u00e3o, mas 83% delas n\u00e3o utilizam nenhum incentivo fiscal dispon\u00edvel para essa finalidade. Em outras palavras: as empresas est\u00e3o gastando com inova\u00e7\u00e3o sem capturar o benef\u00edcio tribut\u00e1rio que a lei expressamente prev\u00ea para isso.<\/p>\n

Para quem atua na \u00e1rea tribut\u00e1ria, esse n\u00famero n\u00e3o \u00e9 apenas uma estat\u00edstica. \u00c9 um diagn\u00f3stico. E o instrumento que est\u00e1 sendo ignorado tem nome, endere\u00e7o e j\u00e1 completou duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia: a Lei do Bem<\/a>.<\/p>\n

O que a lei prev\u00ea e o que as empresas deixam de capturar<\/strong><\/h2>\n

Criada pela Lei 11.196\/2005, a Lei do Bem permite que empresas tributadas pelo Lucro Real deduzam do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o social entre 60% e 100% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Na pr\u00e1tica, isso representa uma economia que parte de 20,4% sobre cada real investido em inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em 2025, comemorando vinte anos de exist\u00eancia, a lei bateu seu maior recorde: mais de 4.200 empresas direcionaram R$ 51,6 bilh\u00f5es para inova\u00e7\u00e3o em 14 mil projetos, gerando R$ 12 bilh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal, segundo o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es. \u00c9 um n\u00famero expressivo, e ainda assim representa uma fra\u00e7\u00e3o pequena do universo de empresas que poderiam se beneficiar.<\/p>\n

A pergunta que qualquer profissional tribut\u00e1rio deveria fazer ao cliente \u00e9 direta: sua empresa est\u00e1 no Lucro Real, apurou lucro no exerc\u00edcio e est\u00e1 em dia com o fisco? Se sim, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 mapear se h\u00e1 atividades de pesquisa e desenvolvimento em curso, e a defini\u00e7\u00e3o legal do que se enquadra \u00e9 muito mais abrangente do que a maioria imagina.<\/p>\n

O equ\u00edvoco mais comum: o que a lei considera inova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A maior barreira \u00e0 ades\u00e3o n\u00e3o \u00e9 burocracia. \u00c9 uma percep\u00e7\u00e3o equivocada sobre o que a lei exige. Muitos gestores e, surpreendentemente, muitos profissionais tribut\u00e1rios, acreditam que apenas empresas com laborat\u00f3rios dedicados ou grandes estruturas de P&D poderiam se qualificar. Essa leitura \u00e9 equivocada.<\/p>\n

Para a Lei do Bem, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e9 qualquer esfor\u00e7o que resulte em melhoria de qualidade, produtividade ou competitividade da empresa. Uma linha de produ\u00e7\u00e3o ajustada para superar uma limita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Um sistema interno desenvolvido para resolver um problema sem solu\u00e7\u00e3o pronta no mercado. Um produto com caracter\u00edsticas ainda inexistentes no portf\u00f3lio da empresa. Tudo isso pode ser eleg\u00edvel.<\/p>\n

\u00c9 aqui que o papel do profissional tribut\u00e1rio se torna estrat\u00e9gico. A identifica\u00e7\u00e3o de projetos eleg\u00edveis requer uma leitura cruzada entre o que a empresa faz tecnicamente e o que a lei permite deduzir fiscalmente. Quem tem essa vis\u00e3o integrada consegue mapear benef\u00edcios que de outra forma simplesmente n\u00e3o seriam capturados.<\/p>\n

Onde as empresas trope\u00e7am: o problema n\u00e3o \u00e9 o projeto, \u00e9 a narrativa<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 um ponto espec\u00edfico onde empresas tecnicamente qualificadas perdem o benef\u00edcio. Segundo o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, projetos eleg\u00edveis s\u00e3o reprovados com frequ\u00eancia porque o formul\u00e1rio anual n\u00e3o descreve com clareza o que h\u00e1 de novo no projeto, qual o risco t\u00e9cnico envolvido ou como o desenvolvimento foi conduzido.<\/p>\n

A empresa fez o que precisava. Mas n\u00e3o soube contar.<\/p>\n

Essa falha tem solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, e passa diretamente pelo trabalho jur\u00eddico e tribut\u00e1rio. A descri\u00e7\u00e3o adequada de um projeto de P&D para fins da Lei do Bem exige dom\u00ednio simult\u00e2neo da linguagem t\u00e9cnica do setor e dos requisitos legais do formul\u00e1rio. \u00c9 uma compet\u00eancia que pertence \u00e0 interse\u00e7\u00e3o entre o advogado e o engenheiro, e que representa um campo de atua\u00e7\u00e3o relevante e ainda pouco explorado para profissionais tribut\u00e1rios.<\/p>\n

O mesmo vale para empresas que j\u00e1 utilizam a lei mas n\u00e3o mapearam adequadamente todos os seus gastos eleg\u00edveis. Projetos mal descritos, gastos n\u00e3o vinculados e atividades eleg\u00edveis n\u00e3o reconhecidas se repetem exerc\u00edcio ap\u00f3s exerc\u00edcio, sem que o balan\u00e7o aponte onde o dinheiro ficou. A revis\u00e3o retroativa desses aproveitamentos pode revelar valores substanciais deixados na mesa.<\/p>\n

A pergunta certa para fazer ao cliente<\/strong><\/h2>\n

Vinte anos depois da sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei do Bem segue sendo o principal instrumento fiscal de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil, e segue sendo subutilizado por raz\u00f5es que t\u00eam menos a ver com a lei em si e mais com como ela \u00e9 compreendida e aplicada.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

A pergunta certa n\u00e3o \u00e9 \u201cminha empresa inova o suficiente?\u201d. \u00c9: sua empresa enfrenta desafios t\u00e9cnicos para melhorar seus produtos, processos ou servi\u00e7os? Se a resposta for sim, existe uma probabilidade real de que haja economia tribut\u00e1ria leg\u00edtima sendo ignorada exerc\u00edcio ap\u00f3s exerc\u00edcio.<\/p>\n

O papel do profissional tribut\u00e1rio nesse contexto vai al\u00e9m do compliance. \u00c9 o de quem enxerga o que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue ver sozinha, e traduz isso em benef\u00edcio concreto para o cliente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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