{"id":24525,"date":"2026-07-16T14:42:32","date_gmt":"2026-07-16T17:42:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=24525"},"modified":"2026-07-16T14:42:32","modified_gmt":"2026-07-16T17:42:32","slug":"4a-camara-prorroga-estabilidade-gestacional-apos-internacao-de-recem-nascido-em-uti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/16\/4a-camara-prorroga-estabilidade-gestacional-apos-internacao-de-recem-nascido-em-uti\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara prorroga estabilidade gestacional ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascido em UTI"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara prorroga estabilidade gestacional ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascido em UTI <\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 16\/07\/2026 – 11:42<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara prorroga estabilidade gestacional ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o de rec\u00e9m-nascido em UTI <\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiu prorrogar em 22 dias o per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria de uma trabalhadora em raz\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o de seu beb\u00ea em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo ap\u00f3s o nascimento. A decis\u00e3o considerou a aplica\u00e7\u00e3o da perspectiva de g\u00eanero e o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a. O colegiado determinou que o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido integre a estabilidade gestacional, com reflexos em sal\u00e1rios, FGTS, f\u00e9rias acrescidas de um ter\u00e7o e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Lins havia reconhecido o direito da empregada \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria at\u00e9 22\/11\/2025, considerando a data de nascimento da crian\u00e7a, em 22\/06\/2025. Ao analisar o recurso da trabalhadora, por\u00e9m, o colegiado entendeu que o per\u00edodo deveria ser ampliado em raz\u00e3o da perman\u00eancia do beb\u00ea na UTI neonatal por 22 dias.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, ressaltou que a interpreta\u00e7\u00e3o da norma trabalhista deve observar os protocolos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para julgamento com perspectiva de g\u00eanero e da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, superando a aplica\u00e7\u00e3o meramente literal da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a magistrada, \u201ca interna\u00e7\u00e3o em UTI neonatal representa um per\u00edodo de ang\u00fastia e separa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cumpre a finalidade essencial do conv\u00edvio familiar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Ela acrescentou que \u201cse a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 prorrogada para assegurar o contato residencial, a estabilidade, que visa proteger a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo econ\u00f4mico e social, tamb\u00e9m deve ter seu termo final postergado\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o aplicou, por analogia, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6327, que estabeleceu a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e do sal\u00e1rio-maternidade nos casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar do rec\u00e9m-nascido por mais de 14 dias.<\/p>\n

No caso analisado pela 4\u00aa C\u00e2mara, o beb\u00ea permaneceu internado por 22 dias em UTI neonatal. Para a relatora, a situa\u00e7\u00e3o \u201caltera a din\u00e2mica do conv\u00edvio familiar\u201d e exige do julgador uma atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 igualdade substantiva e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do bin\u00f4mio materno-infantil.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m destacou a necessidade de observ\u00e2ncia do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que asseguram prioridade absoluta \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente. \u201cA estabilidade gestante, al\u00e9m de tutelar a m\u00e3e, destina-se, inquestionavelmente, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a\u201d, registrou a desembargadora. Ainda segundo a decis\u00e3o, \u201co prazo de cinco meses da estabilidade n\u00e3o deve ser contado de forma estanque a partir do parto, mas sim de forma a assegurar que a trabalhadora usufrua do per\u00edodo de seguran\u00e7a no emprego em sua plenitude\u201d.<\/p>\n

Processo n. 0010082-85.2025.5.15.0062<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Foto: banco de imagens Envato.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 16\/07\/2026 – 11:42<\/div>\n

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