JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nSegundo estudo da Iata, a probabilidade de uma companhia a\u00e9rea ser processada no Brasil \u00e9 5.836 vezes maior do que nos Estados Unidos. Os custos judiciais do setor saltaram de R$ 586 milh\u00f5es em 2018 para R$ 1,16 bilh\u00e3o em 2023, conforme dados consolidados pela Anac.<\/p>\n
Segundo declara\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da ag\u00eancia, Tiago Faierstein, em setembro de 2025, esses lit\u00edgios respondem por entre 5% e 10% do pre\u00e7o das passagens. Esse repasse \u00e9 inevit\u00e1vel: risco n\u00e3o precific\u00e1vel vira custo difuso, e custo difuso chega ao consumidor. O passageiro que percebe a passagem cara raramente associa esse pre\u00e7o \u00e0 estrutura jur\u00eddica que o envolve.<\/p>\n
O crescimento dos processos n\u00e3o acompanha qualquer deteriora\u00e7\u00e3o operacional. Pelo contr\u00e1rio. No ranking On-Time Performance 2025 da Cirium, refer\u00eancia global em an\u00e1lise de dados da avia\u00e7\u00e3o, duas das tr\u00eas maiores companhias brasileiras figuraram entre as mais pontuais do mundo: a Azul ocupou a 4\u00aa posi\u00e7\u00e3o mundial, com 85,18% de pontualidade em mais de 304 mil voos avaliados, e a Latam chegou em 7\u00ba lugar, com 82,40% em 580 mil opera\u00e7\u00f5es, o maior volume entre as latino-americanas no Top 10.<\/p>\n
A Gol, por sua vez, encerrou 2025 na lideran\u00e7a do ranking nacional de pontualidade da pr\u00f3pria Anac, com 94,58% dos voos pousando em at\u00e9 30 minutos do hor\u00e1rio previsto. O crescimento dos lit\u00edgios, portanto, n\u00e3o reflete falha operacional.<\/p>\n
O que cresceu foi a estrutura de intermedia\u00e7\u00e3o: plataformas digitais que monitoram voos e captam potenciais demandantes de forma automatizada, frequentemente antes que o pr\u00f3prio passageiro identifique ter sofrido algum preju\u00edzo concreto. Um levantamento da Abear identificou que 10% dos 400 mil processos analisados entre 2020 e 2023 foram ajuizados pelos mesmos 20 advogados ou escrit\u00f3rios, concentra\u00e7\u00e3o que indica litig\u00e2ncia serializada, e n\u00e3o uma pulveriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de consumidores que realmente se sentiram lesados.<\/p>\n
H\u00e1 uma consequ\u00eancia desse ambiente que raramente entra no debate p\u00fablico: a compress\u00e3o da competitividade. Tr\u00eas companhias respondem por 99,5% do mercado dom\u00e9stico brasileiro. O modelo low cost, respons\u00e1vel pela democratiza\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo na Europa e em boa parte da Am\u00e9rica do Sul, n\u00e3o encontra viabilidade operacional no Brasil.<\/p>\n
O diretor da Anac relatou, em novembro de 2025, que uma companhia estrangeira de baixo custo lhe informou que seus gastos com lit\u00edgios no Brasil superavam o lucro das rotas que operava para o pa\u00eds. A aus\u00eancia dessas companhias reduz a oferta, limita a concorr\u00eancia e sustenta tarifas mais altas, efeito oposto ao que um sistema de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor deveria produzir.<\/p>\n
Em novembro de 2025, o ministro Dias Toffoli determinou a suspens\u00e3o nacional dos processos de responsabilidade civil contra companhias a\u00e9reas, no \u00e2mbito do Tema 1.417 (ARE 1.560.244). A quest\u00e3o constitucional de fundo, se a responsabilidade do transportador por atrasos e cancelamentos deve ser regida pelo C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica ou pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e0 luz do artigo 178 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, chegou ao STF para defini\u00e7\u00e3o com repercuss\u00e3o geral. Em mar\u00e7o de 2026, o tribunal esclareceu que a suspens\u00e3o alcan\u00e7a os casos de fortuito externo; nas hip\u00f3teses de falha operacional da pr\u00f3pria companhia, os processos prosseguem normalmente.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO julgamento definitivo representa uma oportunidade rara de estabelecer par\u00e2metros claros e duradouros para o setor. A seguran\u00e7a jur\u00eddica resultante beneficia n\u00e3o apenas as companhias a\u00e9reas, mas o pr\u00f3prio passageiro: reduz custos operacionais, atrai novos competidores e viabiliza um mercado mais acess\u00edvel. Prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e sustentabilidade do setor n\u00e3o s\u00e3o objetivos incompat\u00edveis, tornam-se incompat\u00edveis apenas quando o sistema de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 capturado por l\u00f3gicas que lhe s\u00e3o estranhas.<\/p>\n
O que propomos \u00e9 que debatamos, com a seriedade que o tema exige, os incentivos que determinam quando e como esse direito \u00e9 exercido, e se o modelo atual serve, de fato, a quem diz servir.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil \u00e9 mundialmente conhecido por sua alta taxa de litigiosidade e no setor aeron\u00e1utico n\u00e3o seria diferente. Nosso mercado representa 3% do tr\u00e1fego a\u00e9reo mundial e concentra 98,5% de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais movidas contra companhias a\u00e9reas no planeta. O dado, apurado pelo Instituto Brasileiro de Direito Aeron\u00e1utico (Ibaer) e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24523"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24523"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24523\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}