A Amaz\u00f4nia se aproxima de um novo teste de estresse h\u00eddrico que exige o fortalecimento da gest\u00e3o e governan\u00e7a do fogo no Brasil. Boletins t\u00e9cnicos conjuntos do INPE, do Inmet, da Funceme e do Censipam apontam probabilidade superior a 90% de que o El Ni\u00f1o se estabele\u00e7a e persista ao menos at\u00e9 o in\u00edcio de 2027, com chance elevada de configurar um epis\u00f3dio muito forte, e proje\u00e7\u00f5es mais recentes, com base em dados de junho, j\u00e1 apontam mais de 80% de chance de o ciclo evoluir para a categoria de super El Ni\u00f1o.<\/p>\n
O recorte territorial preocupa: o \u00cdndice Integrado de Seca do Cemaden, de maio de 2026, mostra condi\u00e7\u00f5es de seca moderada a severa concentradas no centro-sul do Par\u00e1, no norte do Amazonas, no leste do Mato Grosso e no oeste do Tocantins, justamente nas bordas de transi\u00e7\u00e3o onde o fogo deixou de ser subproduto do desmatamento para se tornar fonte importante e recorrente de degrada\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n O ponto central, sob a \u00f3tica regulat\u00f3ria, n\u00e3o \u00e9 a novidade do fen\u00f4meno clim\u00e1tico. O El Ni\u00f1o \u00e9 c\u00edclico e conhecido, mas a escassez do recurso mais cr\u00edtico na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em cen\u00e1rio de crise \u00e9 o tempo. O desafio institucional n\u00e3o \u00e9 o inc\u00eandio isolado e sim a fragmenta\u00e7\u00e3o administrativa entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios que historicamente transformou a resposta ao fogo numa mobiliza\u00e7\u00e3o emergencial e sazonal, em vez de uma pol\u00edtica de Estado permanente. A PNMIF (Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo) e o pacto federativo que ela pressup\u00f5e surgem justamente para remodelar essa arquitetura de resposta.<\/p>\n Ao institucionalizar inst\u00e2ncias como o COMIF (Comit\u00ea Nacional de Manejo Integrado do Fogo) e ferramentas de interoperabilidade como o SisFogo (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Fogo), o novo marco legal deixa de ser uma mera diretriz ambiental para se tornar o hub de uma governan\u00e7a compartilhada. O desafio atual, portanto, n\u00e3o reside na cria\u00e7\u00e3o de novas normas, mas na capacidade t\u00e9cnica de converter esse arcabou\u00e7o em planos operativos estaduais e municipais permanentes, capazes de antecipar o desastre antes que o recurso tempo se esgote.<\/p>\n A Lei n\u00ba 14.944\/2024, que instituiu a PNMIF, est\u00e1 completando dois anos de vig\u00eancia em 2026 e segue como o divisor de \u00e1guas institucional do federalismo brasileiro em mat\u00e9ria de fogo. O desafio remanescente n\u00e3o \u00e9 normativo, pois a arquitetura legal j\u00e1 est\u00e1 desenhada, mas de execu\u00e7\u00e3o, para transformar instrumentos j\u00e1 existentes em rotina administrativa coordenada e permanente nos territ\u00f3rios.<\/p>\n A maturidade regulat\u00f3ria da PNMIF pode ser mensurada pela atividade do COMIF, inst\u00e2ncia consultiva e deliberativa vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 12.173\/2024 e composta por representantes de mais de dez minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e municipais, do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e da sociedade civil, incluindo povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais.<\/p>\n Diante do cen\u00e1rio de seca amplificada pelo El Ni\u00f1o, o Comit\u00ea publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, em julho de 2026, recomenda\u00e7\u00e3o com prazo de trinta dias para que os estados adotassem medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios florestais, um mecanismo de indu\u00e7\u00e3o federativa que substitui o improviso sazonal por um cronograma de cobran\u00e7a institucional.<\/p>\n No plano da desburocratiza\u00e7\u00e3o do uso agr\u00edcola do fogo, o Conama<\/a> (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, em 2026, a Resolu\u00e7\u00e3o 513 e uma resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o por Ades\u00e3o e Compromisso para queima controlada com finalidade agrossilvipastoril, com validade de doze meses renov\u00e1veis por igual per\u00edodo e emiss\u00e3o a cargo dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais por meio do Sisfogo.<\/p>\n Uma resolu\u00e7\u00e3o complementar, de n\u00famero 514, passou ainda a exigir comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de, no m\u00ednimo, 48 horas ao Corpo de Bombeiros Militar antes de queimadas controladas, sob o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, medida que aproxima a autoriza\u00e7\u00e3o ambiental da resposta operacional de emerg\u00eancia.<\/p>\n A governan\u00e7a integrada do fogo depende de uma infraestrutura de dados que funcione como linguagem t\u00e9cnica comum entre entes federativos. Sem interoperabilidade, a decis\u00e3o de campo se torna lenta e redundante. Esse \u00e9 o papel estruturante do Sisfogo, instrumento da PNMIF gerido pelo Prevfogo\/Ibama, que centraliza dados sobre inc\u00eandios florestais, queimas controladas e prescritas, e recursos de combate mobilizados no territ\u00f3rio.<\/p>\n Um m\u00f3dulo pr\u00e1tico do Sisfogo \u00e9 o Registro de Ocorr\u00eancia de Inc\u00eandio, instrumento que converte o relato de campo, de brigadistas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3os estaduais, em dado estrat\u00e9gico compartilh\u00e1vel, permitindo cruzar informa\u00e7\u00f5es e gerar relat\u00f3rios que subsidiam o planejamento de preven\u00e7\u00e3o e combate. A l\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 substituir a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os estaduais de meio ambiente, e sim conect\u00e1-los em um mesmo protocolo t\u00e9cnico, reduzindo a duplicidade de esfor\u00e7os entre ag\u00eancias que hoje monitoram o mesmo territ\u00f3rio com sistemas distintos.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o multin\u00edvel se materializa, na ponta, em arranjos estaduais de monitoramento e resposta. No Par\u00e1, por exemplo, o Decreto Estadual n\u00ba 4.739, de 17 de junho de 2025, instituiu o PEPIF (Programa Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais), tamb\u00e9m chamado \u201cPar\u00e1 Sem Fogo\u201d, com a Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade) como \u00f3rg\u00e3o central e coordenador e o princ\u00edpio do poluidor-pagador entre seus fundamentos. O programa articula brigadas estaduais e volunt\u00e1rias registradas junto ao Cimam-PA (Centro Estadual Integrado Multiag\u00eancia de Coordena\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Operacional do Par\u00e1).<\/p>\n A operacionaliza\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o F\u00eanix, conduzida desde 2019 pelo Corpo de Bombeiros Militar do Par\u00e1 em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e \u00f3rg\u00e3os federais como Ibama<\/a> e ICMBio. Historicamente, suas edi\u00e7\u00f5es concentram esfor\u00e7o nos munic\u00edpios de S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu e Novo Progresso, respectivamente epicentros de focos de calor nas mesorregi\u00f5es sudeste e sudoeste paraenses, com resultados mensur\u00e1veis. O modelo evidencia como a antecipa\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, mobilizar efetivo antes do pico da estiagem, em vez de responder ao inc\u00eandio j\u00e1 instalado, foi o verdadeiro marco de virada na hist\u00f3ria operacional da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No plano nacional, o Ligabom (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil) cumpre papel relevante de padroniza\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria entre as 27 corpora\u00e7\u00f5es estaduais, tendo inclusive assento no pr\u00f3prio COMIF. Iniciativas de resposta multiestadual coordenada pelo Ligabom j\u00e1 mobilizaram, em outras frentes de desastre, corpora\u00e7\u00f5es de mais de dez estados simultaneamente, capacidade que, se direcionada preventivamente \u00e0 temporada de inc\u00eandios amaz\u00f4nica, tem potencial de reduzir o tempo de resposta entre estados vizinhos em cen\u00e1rios de crise simult\u00e2nea.<\/p>\n Pol\u00edtica p\u00fablica complexa exige um fortalecimento or\u00e7ament\u00e1rio. O ano de 2026 trouxe o maior or\u00e7amento da s\u00e9rie hist\u00f3rica para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais do Ibama e do ICMBio, al\u00e9m do repasse de aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es aos Corpos de Bombeiros dos estados da Amaz\u00f4nia, do Cerrado e do Pantanal e da contrata\u00e7\u00e3o do maior contingente federal de brigadistas j\u00e1 registrado.<\/p>\n O instrumento normativo que viabiliza a agilidade desses repasses \u00e9 o Decreto Federal n\u00ba 13.013, de 10 de junho de 2026, que alterou o Decreto n\u00ba 10.224\/2020 e modificou regras de governan\u00e7a e funcionamento do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), permitindo repasses mais c\u00e9leres a estados e munic\u00edpios para o combate a inc\u00eandios florestais. Criado em 1989 e reconhecido como o mais antigo fundo ambiental da Am\u00e9rica Latina, o FNMA acumulava hist\u00f3rico de cr\u00edtica pela burocracia na libera\u00e7\u00e3o de recursos. A mudan\u00e7a normativa de 2026 buscou justamente destravar esse gargalo, dispensando etapas tradicionais de conv\u00eanio em favor de repasse direto vinculado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de planos operativos.<\/p>\n