{"id":24512,"date":"2026-07-16T05:58:22","date_gmt":"2026-07-16T08:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/16\/supremo-qual-o-teu-negocio\/"},"modified":"2026-07-16T05:58:22","modified_gmt":"2026-07-16T08:58:22","slug":"supremo-qual-o-teu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/16\/supremo-qual-o-teu-negocio\/","title":{"rendered":"Supremo, qual o teu neg\u00f3cio?"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) montou, nos \u00faltimos anos, uma engrenagem inteira para negociar em torno das leis que deveria julgar. Criou um centro, depois n\u00facleos e assessoria<\/a>. Multiplicou audi\u00eancias<\/a> em que interessados combinam o que fazer com normas cuja constitucionalidade est\u00e1 sob exame. E passou a apresentar essa composi\u00e7\u00e3o como t\u00e9cnica moderna, que n\u00e3o tocaria na constitucionalidade em si.<\/p>\n

Come\u00e7o por onde a justificativa habitual termina, porque \u00e9 ali que mora o erro de foco. Que a concilia\u00e7\u00e3o seja poss\u00edvel, ningu\u00e9m precisa demonstrar: ela ocorre e se multiplica. Mas poss\u00edvel, adequado e necess\u00e1rio s\u00e3o coisas distintas e o problema inteiro nasce de as tratar como se fossem a mesma quest\u00e3o.<\/p>\n

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Que algo possa ser feito nada diz sobre se deve. Que venha sendo feito, menos ainda. A raridade, ali\u00e1s, deveria acender a suspeita em vez de alimentar o orgulho, pois quando uma pr\u00e1tica n\u00e3o ocorre em qualquer sistema compar\u00e1vel, a hip\u00f3tese vaidosa \u00e9 a de que descobrimos o que os outros n\u00e3o viram e a honesta \u00e9 a de que dezenas de cortes constitucionais entenderam, sobre a natureza do que fazem, algo que aqui se trata como super\u00e1vel. Vanguarda que nenhuma outra corte acompanha costuma ter nome menos lisonjeiro.<\/p>\n

O argumento da exist\u00eancia \u00e9 um argumento de fato \u2013 isso ocorre entre n\u00f3s e se repete<\/em> \u2013, mas fato n\u00e3o \u00e9 validade. Que o tribunal tenha criado os \u00f3rg\u00e3os e homologado os acordos \u00e9 fato sobre o apetite da institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o t\u00edtulo que o legitime.<\/p>\n

O erro de foco, por\u00e9m, \u00e9 anterior e est\u00e1 na quest\u00e3o levantada por boa parte dos defensores da concilia\u00e7\u00e3o no Supremo: fora do controle abstrato, poderia? Ela sup\u00f5e que a linha decisiva seja processual (abstrato de um lado, concreto de outro), como se ter ou n\u00e3o ter partes fosse propriedade do tipo de processo. N\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

O que decide n\u00e3o \u00e9 a forma do processo. O que decide \u00e9 a natureza da quest\u00e3o<\/a>. Julgar a constitucionalidade de uma norma \u00e9 dizer se ela se conforma ou n\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, uma rela\u00e7\u00e3o entre dois textos, que admite resposta acertada ou equivocada, coerente ou incoerente, compat\u00edvel ou incompat\u00edvel, mas nunca conveniente ou inconveniente. \u00c9 opera\u00e7\u00e3o de conhecimento, n\u00e3o de vontade.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o contr\u00e1rio, seu produto vale porque os interessados concordaram, n\u00e3o porque acertaram. Por isso n\u00e3o se negocia a resposta a uma quest\u00e3o de conformidade. O que a legitima \u00e9 ser a resposta coerente diante da Constitui\u00e7\u00e3o. Nenhuma soma de acordo a torna correta, ainda que chegue a mesma conclus\u00e3o. E \u00e9 por isso que bons exemplos de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo n\u00e3o prestam qualquer servi\u00e7o em defesa da concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Afinal, a quest\u00e3o do controle judicial de constitucionalidade n\u00e3o \u00e9, nem deveria ser, o acerto ou o erro da decis\u00e3o, pois esse \u00e9 um objeto de disputa intermin\u00e1vel, insol\u00favel. A for\u00e7a da decis\u00e3o \u00e9 a for\u00e7a do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, que \u00e9 incompat\u00edvel com a l\u00f3gica negocial e conciliat\u00f3ria.<\/p>\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a substancial de regime. Um pacto obriga porque as partes consentiram e s\u00f3 alcan\u00e7a quem se sentou \u00e0 mesa. Uma decis\u00e3o constitucional obriga o ausente, quem n\u00e3o assinou, quem n\u00e3o foi ouvido, quem sequer nasceu e, por isso, deve-lhe raz\u00f5es, raz\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o saldo de um neg\u00f3cio.<\/p>\n

H\u00e1 dois recuos que tamb\u00e9m n\u00e3o afastam o problema da concilia\u00e7\u00e3o: os efeitos da decis\u00e3o e, como j\u00e1 anunciado, o controle concreto de constitucionalidade.<\/p>\n

Os efeitos de um ju\u00edzo de constitucionalidade s\u00e3o de duas esp\u00e9cies que n\u00e3o se confundem. Uns tocam a vig\u00eancia da norma para todos, o alcance geral da invalidade, o seu marco no tempo, a modula\u00e7\u00e3o. Esses n\u00e3o s\u00e3o consequ\u00eancia destac\u00e1vel da decis\u00e3o, s\u00e3o a decis\u00e3o, o seu pr\u00f3prio dispositivo e valem como for\u00e7a impessoal de uma norma, n\u00e3o como for\u00e7a privada de um consentimento.<\/p>\n

Outros s\u00e3o consequ\u00eancias patrimoniais de rela\u00e7\u00f5es determinadas, devolu\u00e7\u00f5es, prazos, cronogramas. Dispon\u00edveis, mas que nunca precisaram do foro constitucional e sempre couberam na jurisdi\u00e7\u00e3o comum. Entre um e outro n\u00e3o h\u00e1 terceiro g\u00eanero. Quando se promete negociar os efeitos da decis\u00e3o, ou se negociam os primeiros (e \u00e9 a constitucionalidade com outro nome) ou os segundos, que n\u00e3o eram caso de decidir sobre a Constitui\u00e7\u00e3o.[1<\/a>]<\/a><\/p>\n

O controle concreto de constitucionalidade tamb\u00e9m n\u00e3o protege a concilia\u00e7\u00e3o. Se, por um lado, no controle concreto h\u00e1 partes e interesse dispon\u00edvel, esse ref\u00fagio foi demolido pelo pr\u00f3prio tribunal. J\u00e1 faz mais de uma d\u00e9cada que o Supremo tem abstratizado o controle concreto de constitucionalidade, sobretudo ap\u00f3s o caso Amianto (ADIs 3356, 3357, 3937, 3406, 3470 e ADPF 109) e os Temas 881 (RE 949297) e 885(RE 955227), da Repercuss\u00e3o Geral, em que a fronteira entre controle concreto e abstrato foi borrada pelo Supremo.<\/p>\n

Porque essa \u00e9, no fundo, uma quest\u00e3o sobre custos institucionais. A autoridade de uma corte cujos membros ningu\u00e9m elegeu para contrariar a maioria eleita repousa, precisamente, em ela n\u00e3o ser um lugar de composi\u00e7\u00e3o de interesses, tarefa para a qual existem os que t\u00eam voto e por ele respondem. Quando passa a compor interesses, o tribunal faz o servi\u00e7o dos poderes pol\u00edticos sem a legitimidade deles e o faz pior, em uma mesa incomparavelmente menos representativa que um parlamento.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, as mesas que se formam re\u00fanem os organizados e os fortes<\/a>, corpora\u00e7\u00f5es, entes p\u00fablicos e bancos, enquanto os demais<\/a>, quando n\u00e3o se retiram<\/a>, s\u00e3o representados por procura\u00e7\u00e3o alheia. Chamar de composi\u00e7\u00e3o o que se decide entre desiguais, com os principais interessados de fora, \u00e9 generosidade de vocabul\u00e1rio.<\/p>\n

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A ci\u00eancia pol\u00edtica descreveu, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a transfer\u00eancia das grandes quest\u00f5es pol\u00edticas para as cortes. O que se ensaia agora \u00e9 um passo adiante e para pior: tendo absorvido a pol\u00edtica, a corte se recusa a decidir e passa a hospedar a barganha entre os interessados, para depois lhe emprestar a for\u00e7a de coisa julgada. Da corte que decide a pol\u00edtica \u00e0 corte que costura aven\u00e7as e n\u00e3o decide coisa alguma. \u00c9 pior do que a judicializa\u00e7\u00e3o que se costumava temer, porque a judicializa\u00e7\u00e3o ao menos produzia uma decis\u00e3o p\u00fablica, fundamentada e recorr\u00edvel, enquanto o balc\u00e3o produz um pacto privado com efic\u00e1cia p\u00fablica e sem destinat\u00e1rio a quem cobrar a conta.[2]<\/a><\/p>\n

Cabe ao Supremo decidir qual \u00e9 o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

[1]<\/a> GODOY, Miguel Gualano de. Supremo e concilia\u00e7\u00e3o: cr\u00edticas e possibilidades de corre\u00e7\u00e3o. Revista de Processo<\/em>, v. 376, 2026. Como validade e efic\u00e1cia n\u00e3o se confundem, negociar \u201cos efeitos\u201d ou recai sobre a pr\u00f3pria validade da norma \u2013 a constitucionalidade \u2013 ou sobre rela\u00e7\u00f5es patrimoniais que nunca dependeram do foro constitucional.<\/p>\n

[2]<\/a> CHUEIRI, Vera Karam de; GODOY, Miguel Gualano de; FON\u00c7ATTI, Gabriel Martins. Concilia\u00e7\u00f5es no STF para al\u00e9m da normatividade: entendendo a constitui\u00e7\u00e3o negocial; mobilizando a constitui\u00e7\u00e3o radical. Revista Direito e Pr\u00e1xis<\/em>, v. 16, n. 2, 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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