{"id":24509,"date":"2026-07-15T18:58:15","date_gmt":"2026-07-15T21:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/fachin-planeja-que-stf-julgue-acoes-sobre-bets-no-segundo-semestre\/"},"modified":"2026-07-15T18:58:15","modified_gmt":"2026-07-15T21:58:15","slug":"fachin-planeja-que-stf-julgue-acoes-sobre-bets-no-segundo-semestre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/fachin-planeja-que-stf-julgue-acoes-sobre-bets-no-segundo-semestre\/","title":{"rendered":"Fachin planeja que STF julgue a\u00e7\u00f5es sobre bets no segundo semestre"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Edson Fachin<\/a>, tem tratado com seus colegas na Corte sobre o julgamento das a\u00e7\u00f5es que discutem as bets. O objetivo do magistrado \u00e9 levar os casos a julgamento ao longo do segundo semestre.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo come\u00e7o e no desenvolvimento do segundo semestre, o STF, ao apreciar essas mat\u00e9rias, certamente levar\u00e1 em conta tudo que j\u00e1 foi recolhido nos autos, bem como nas audi\u00eancias p\u00fablicas e todo debate que ser\u00e1 levado a efeito no plen\u00e1rio do STF para enfrentar um dos temas importantes para a sociedade brasileira, para as fam\u00edlias brasileiras e, evidentemente, com todos seus efeitos reflexos, especialmente na prote\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis\u201d, disse Fachin nesta quarta-feira (15\/7) ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/a>.<\/span><\/p>\n

Os dois conversaram sobre a regula\u00e7\u00e3o do mercado de apostas esportivas e o combate \u00e0s bets ilegais.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A jornalistas, Durigan relatou que Fachin tem conversado com outros ministros para que o tema entre em pauta no segundo semestre. Apesar do objetivo do presidente, ainda \u00e9 preciso que os relatores liberem os casos para julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es no STF sobre o assunto h\u00e1 uma da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) contra a lei que autorizou o funcionamento das apostas esportivas (ADI 7749). H\u00e1 uma outra (ADI 7721), apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC<\/a>), em que j\u00e1 foi proferida decis\u00e3o restringindo o uso por benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Ambas est\u00e3o com Luiz Fux.<\/span><\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o, de relatoria de Nunes Marques (ADPF 1212), foi apresentada pelo partido Solidariedade. No processo, o magistrado suspendeu leis e decretos municipais que criam, autorizam ou regulam loterias e apostas esportivas.<\/span><\/p>\n

Durigan disse que se comprometeu a informar Fachin sobre as atualiza\u00e7\u00f5es que forem feitas na regula\u00e7\u00e3o do setor. \u201cO compromisso \u00e9 enriquecimento e rigor permanente com as bets ilegais\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cDividi [com Fachin] a preocupa\u00e7\u00e3o do presidente Lula e a minha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, que seja toler\u00e2ncia zero com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bets ilegais, endurecimento da regula\u00e7\u00e3o no que tange a restri\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es, regras de lavagem de dinheiro\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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