{"id":24502,"date":"2026-07-15T11:58:15","date_gmt":"2026-07-15T14:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/jota-principal-governo-aguarda-anuncio-dos-eua-sobre-tarifas-e-avalia-reacao-a-pec-dos-agentes-de-saude\/"},"modified":"2026-07-15T11:58:15","modified_gmt":"2026-07-15T14:58:15","slug":"jota-principal-governo-aguarda-anuncio-dos-eua-sobre-tarifas-e-avalia-reacao-a-pec-dos-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/jota-principal-governo-aguarda-anuncio-dos-eua-sobre-tarifas-e-avalia-reacao-a-pec-dos-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Governo aguarda an\u00fancio dos EUA sobre tarifas e avalia rea\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC dos agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n

Com a expectativa de que o Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) anuncie hoje o resultado da investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil, o governo Lula se mobiliza ainda pela disputa fiscal no Congresso \u2014 fator que tamb\u00e9m pode afetar a economia e, por consequ\u00eancia, a perspectiva eleitoral do petista.<\/p>\n

No \u00e2mbito internacional, o governo espera que Washington aplique tarifas sobre exporta\u00e7\u00f5es nacionais que podem chegar a 37,5%. A recomenda\u00e7\u00e3o do USTR trata de uma tarifa compensat\u00f3ria de 25%.<\/p>\n

Ontem \u00e0 noite, ap\u00f3s conversa entre os ministros Mauro Vieira (Itamaraty) e M\u00e1rcio Elias Rosa (MDIC) com a equipe do chefe do USTR, Jamieson Greer, o governo reiterou que considera injustas as raz\u00f5es apontadas na Se\u00e7\u00e3o 301 para aplica\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n

Em Bras\u00edlia, horas antes de o Senado aprovar a PEC dos agentes de sa\u00fade, o ministro Dario Durigan disse que \u201c\u00e9 prov\u00e1vel que o governo v\u00e1 ao Supremo\u201d questionar o texto sem indica\u00e7\u00e3o de financiamento.<\/p>\n

Apesar dos percal\u00e7os para o governo, a s\u00e9tima rodada da Genial\/Quaest, divulgada hoje, mostra que o ambiente pol\u00edtico continua favor\u00e1vel a Lula.<\/p>\n

Depois de abrir dez pontos de vantagem sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro em junho, Lula manteve a lideran\u00e7a no primeiro turno e ampliou a vantagem no segundo.<\/p>\n

O levantamento mostra que Lula continua encontrando espa\u00e7o para al\u00e9m de sua base tradicional, Daniel Marcelino analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Na rodada anterior, Lula havia saltado de 29% para 37% no segmento de eleitores classificados como \u201cindependentes\u201d, enquanto Fl\u00e1vio recuou de 31% para 24%.<\/p>\n

Agora a pesquisa de julho mostra que esse movimento foi amplificado: Lula passou de 37% para 40% enquanto Fl\u00e1vio passou de 24% para 27% neste segmento.<\/p>\n

Let\u00edcia Mori colaborou nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

O PONTO CENTRAL<\/strong><\/p>\n

1. Agora, s\u00f3 depois<\/h3>\n

A aplica\u00e7\u00e3o definitiva de tarifas ao Brasil pelos Estados Unidos impedir\u00e1 mudan\u00e7as no curto ou m\u00e9dio prazo, mesmo se negocia\u00e7\u00f5es bilaterais forem mantidas,<\/strong> conforme o JOTA<\/span><\/strong> noticiou nesta semana.<\/p>\n

O processo de revoga\u00e7\u00e3o seria burocr\u00e1tico, sem perspectivas para altera\u00e7\u00f5es antes das elei\u00e7\u00f5es.
\nEstima-se que uma resposta brasileira para a aplica\u00e7\u00e3o das tarifas seja dada entre dois a tr\u00eas meses, segundo mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade.
\nEst\u00e3o previstas consultas p\u00fablicas para que os setores da economia nacional sejam ouvidos, a fim de evitar que as eventuais retalia\u00e7\u00f5es se tornem prejudiciais para o pa\u00eds.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> A equipe econ\u00f4mica se prepara para o poss\u00edvel an\u00fancio do USTR, F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Dario Durigan disse que o governo trata o assunto com \u201cmuita tranquilidade\u201d e cautela, mas classificou uma eventual sobretaxa como uma \u201cmedida despropositada\u201d e um \u201cataque\u201d \u00e0 economia brasileira.
\nO governo deve fazer um levantamento dos setores afetados para definir medidas de apoio.
\nEntre as alternativas em estudo est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da lista de exce\u00e7\u00f5es e a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para socorrer empresas atingidas pela tarifa.
\nOutra frente de rea\u00e7\u00e3o envolve a pol\u00edtica comercial. Durigan afirmou que o governo poder\u00e1 retomar o processo de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica contra os Estados Unidos.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DO SINDICOM<\/strong><\/p>\n

Margem estreita das distribuidoras garante abastecimento<\/h3>\n

Foto: William dos Santos\/Getty Images<\/span><\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o nos postos sofre impacto direto da volatilidade do petr\u00f3leo e da varia\u00e7\u00e3o cambial, dada a depend\u00eancia de importa\u00e7\u00e3o do diesel, de 30%. Nesse contexto, a margem bruta das distribuidoras de cerca de 5% \u00e9 mantida pela alta competitividade, financiando a infraestrutura e a gest\u00e3o de riscos necess\u00e1rias para evitar o desabastecimento nacional.<\/p>\n

Apesar de ser uma fatia estreita, esse recurso \u00e9 o que viabiliza a continuidade da opera\u00e7\u00e3o, cobrindo os riscos de mercado e os investimentos em infraestrutura necess\u00e1rios para garantir que o combust\u00edvel esteja dispon\u00edvel de forma ininterrupta em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

2. Al\u00f4, papai?<\/h3>\n

Fl\u00e1vio Bolsonaro ao telefone no plen\u00e1rio do Senado \/ Cr\u00e9dito: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

A OAB pediu ontem (14) que o ministro Alexandre de Moraes autorize Fl\u00e1vio Bolsonaro a falar com Jair Bolsonaro, j\u00e1 que o filho consta na lista de advogados do ex-presidente,<\/strong> Marianna Holanda escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O pedido da OAB afirma que Fl\u00e1vio tem prerrogativas profissionais que devem autoriz\u00e1-lo a fazer visitas di\u00e1rias ao pai.
\nO of\u00edcio fala em \u201ccomunica\u00e7\u00e3o pessoal e reservadas\u201d para finalidades \u201cestritamente profissionais\u201d.<\/p>\n

\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores:<\/strong> Uma ala do STF avalia que Bolsonaro estaria cavando uma falta nas medidas cautelares \u2014 ou seja, buscando uma forma de desrespeitar as regras e ser enviado de volta para a Papudinha.<\/p>\n

Com isso, o bolsonarismo teria o discurso da vitimiza\u00e7\u00e3o, que tende a fortalec\u00ea-lo.
\nA proibi\u00e7\u00e3o de Moraes no in\u00edcio da semana j\u00e1 foi suficiente para unir a base em torno de Fl\u00e1vio ap\u00f3s uma s\u00e9rie de crises na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> A federa\u00e7\u00e3o formada por PT, PV e PC do B acionou o TSE alegando que Fl\u00e1vio cometeu propaganda eleitoral antecipada na transmiss\u00e3o ao vivo em que leu a carta do pai.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Nunes Marques.<\/p>\n

3. Em breve, no Supremo<\/h3>\n

Agentes de sa\u00fade comemoram a aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Senado, ontem (14\/7) \/ Cr\u00e9dito: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O governo estuda questionar no Supremo a PEC dos agentes de sa\u00fade, aprovada pelo Senado sem indica\u00e7\u00e3o de fonte de financiamento,<\/strong> F\u00e1bio Pupo relata no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o foi feita ontem (14) pelo ministro Dario Durigan, que alertou para o risco fiscal.
\n\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o sempre previu que, quando voc\u00ea cria um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9 preciso ter indica\u00e7\u00e3o de fonte de receita\u201d, disse.
\nSegundo ele, a equipe econ\u00f4mica avaliar\u00e1 o texto aprovado pelo Congresso e, se a proposta for sancionada sem apontar a origem dos recursos, contrariando a jurisprud\u00eancia do STF, \u201c\u00e9 prov\u00e1vel que o governo v\u00e1 ao Supremo\u201d.<\/p>\n

\ud83e\uddd1\u200d\u2695\ufe0f Panorama:<\/strong> O Senado aprovou em dois turnos a PEC 14\/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n

A proposta \u2014 classificada como \u201cpauta-bomba\u201d pelo governo Lula, que estima impacto de R$ 3 bilh\u00f5es por ano na Previd\u00eancia \u2014 foi aprovada com 73 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, tanto no primeiro como no segundo turno.
\nNota t\u00e9cnica enviada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social \u00e0 C\u00e2mara estima que a proposta provoque um acr\u00e9scimo de R$ 24,72 bilh\u00f5es nas despesas dos dois regimes previdenci\u00e1rios ao longo de dez anos.
\nA proposta prev\u00ea crit\u00e9rios espec\u00edficos de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria dos agentes de sa\u00fade. Leia mais.<\/a><\/p>\n

4. Devo, n\u00e3o nego<\/h3>\n

Pessoa segura celular e pap\u00e9is \/ Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n

O governo Lula come\u00e7ou a estudar novas regras para coibir o que classifica como endividamento predat\u00f3rio,<\/strong> F\u00e1bio Pupo, Daniel Marques Vieira e Lu\u00edsa Carvalho escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O objetivo \u00e9 impedir que institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizem a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em s\u00e9rie em um curto espa\u00e7o de tempo e sem justificativa.
\nEsse tipo de opera\u00e7\u00e3o aponta para um uso deturpado dos recursos, disse ao JOTA<\/span><\/strong> o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
\nSegundo ele, em vez de quitar d\u00edvidas mais caras ou pagar contas, os tomadores podem estar usando os empr\u00e9stimos at\u00e9 para gastos impulsivos, como apostas esportivas e jogos de azar.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama:<\/strong> A iniciativa \u00e9 mais uma voltada ao combate ao endividamento da popula\u00e7\u00e3o \u2014 tema que passou a ser visto pelo governo como um calo na popularidade da gest\u00e3o petista e, em consequ\u00eancia, para a disputa eleitoral.<\/p>\n

Depois de medidas como o Desenrola para MEIs e novas linhas de cr\u00e9dito, a inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 olhar para os pequenos empreendedores.
\nA a\u00e7\u00e3o se soma a outras medidas em estudo, como a cria\u00e7\u00e3o de um fundo voltado a pequenos neg\u00f3cios e um aporte de R$ 2 bilh\u00f5es do Tesouro ao fundo que garante recursos ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito, voltado a pequenas e m\u00e9dias empresas.
\nCom as iniciativas, o governo tenta se contrapor ao discurso da oposi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o est\u00e1 sintonizado com as demandas dos empres\u00e1rios e que, em vez disso, tributa demais a sociedade e n\u00e3o elimina burocracias.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Apesar das a\u00e7\u00f5es, o governo Lula despertou tarde para a import\u00e2ncia de disputar essa fatia da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As medidas n\u00e3o foram conclu\u00eddas a tempo do in\u00edcio do chamado defeso eleitoral, em 4 de julho, quando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral limitou o an\u00fancio de novas iniciativas.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O n\u00famero de processos na Justi\u00e7a que discutem empr\u00e9stimos consignados cresce h\u00e1 pelo menos cinco anos \u2014 e, s\u00f3 no ano passado, 728 mil novos casos sobre o assunto foram ajuizados, Lucas Mendes registra no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Em 2026, at\u00e9 maio, j\u00e1 entraram nos tribunais do pa\u00eds quase 300 mil processos.
\nO estoque pendente de solu\u00e7\u00e3o definitiva chegou a 938 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).
\nO estoque de consignados no pa\u00eds atingiu R$ 771 bilh\u00f5es em abril de 2026, segundo o Banco Central.<\/p>\n

5. \u2018Bola de cristal\u2019<\/h3>\n

O ministro K\u00e1ssio Nunes Marques se re\u00fane com institutos de pesquisa \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/TSE<\/span><\/p>\n

A proposta do TSE de criar um \u201cselo de acur\u00e1cia eleitoral\u201d para institutos de pesquisa gerou diverg\u00eancias e foi chamada de equivocada por representantes das empresas em reuni\u00e3o ontem (14)<\/strong>, Lucas Mendes registra no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

O selo premiaria os institutos cujas estimativas \u201capresentem maior ader\u00eancia aos resultados oficiais\u201d da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

\ud83d\udd2e Por que importa:<\/strong> A Abep (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa) rejeita a possibilidade e disse que \u201cexigir que uma pesquisa \u2018acerte\u2019 o resultado \u00e9 confundir ci\u00eancia com bola de cristal\u201d.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o destacou que as pesquisas medem a inten\u00e7\u00e3o de voto no momento em que s\u00e3o realizadas \u2014 n\u00e3o s\u00e3o previs\u00f5es nem promessas de resultado.
\nO presidente do TSE, Nunes Marques, disse que nenhuma provid\u00eancia ser\u00e1 implementada sem di\u00e1logo.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O TSE vai editar nos pr\u00f3ximos dias uma portaria com regras para a propaganda eleitoral que obriga as plataformas digitais a formularem um plano para prevenir riscos \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, Edoardo Ghirotto escreve no JOTA<\/span><\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n

As plataformas ter\u00e3o que detalhar as medidas que tomar\u00e3o para cumprir deveres divididos em dez categorias.
\nAs obriga\u00e7\u00f5es valem para empresas que tenham servi\u00e7os com mais de 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos por m\u00eas no Brasil.
\nAl\u00e9m das redes, servi\u00e7os de mensagens \u2014 como o WhatsApp \u2014, hospedagem de v\u00eddeo, mecanismos de busca e chatbots de IA tamb\u00e9m dever\u00e3o respeitar as regras.<\/p>\n

6. Self-service<\/h3>\n

Reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS \/ Cr\u00e9dito: Caio Santana\/Comsefaz<\/span><\/p>\n

A proposta de pagamentos e gratifica\u00e7\u00f5es para os conselheiros do Comit\u00ea Gestor do IBS gerou um impasse no colegiado, que vai decidir os valores das pr\u00f3prias remunera\u00e7\u00f5es,<\/strong> Katarina Moraes escreve no JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n

A previs\u00e3o inicial \u00e9 de adicional de at\u00e9 R$ 64,6 mil mensais para servidores p\u00fablicos cedidos para o conselho e gratifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 46 mil para os conselheiros.<\/p>\n

\ud83d\udcb8 Panorama:<\/strong> Parte dos conselheiros argumentou que os valores s\u00e3o altos demais para um \u00f3rg\u00e3o em fase de estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa ala argumenta que os valores propostos superam os tetos remunerat\u00f3rios de diversos munic\u00edpios.
\nA proposta estabelece, por\u00e9m, que a remunera\u00e7\u00e3o de origem e os adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o teto constitucional.
\nPela proposta or\u00e7ament\u00e1ria atual, o Comit\u00ea Gestor estima receitas e despesas de R$ 981,5 milh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2026.
\nDesse total, R$ 282,9 milh\u00f5es est\u00e3o previstos para despesas com pessoal e encargos sociais.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Como o IBS ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser arrecadado, o or\u00e7amento de 2026 ser\u00e1 financiado principalmente por uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o, no valor de R$ 950 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> A expectativa \u00e9 que o tema volte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em 17 de julho, na tentativa de construir consenso entre os conselheiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Com a expectativa de que o Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) anuncie hoje o resultado da investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil, o governo Lula se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24502"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24502\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}