{"id":24501,"date":"2026-07-15T11:58:15","date_gmt":"2026-07-15T14:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/governo-lula-estuda-ir-ao-stf-contra-pec-dos-agentes-de-saude-diz-durigan\/"},"modified":"2026-07-15T11:58:15","modified_gmt":"2026-07-15T14:58:15","slug":"governo-lula-estuda-ir-ao-stf-contra-pec-dos-agentes-de-saude-diz-durigan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/governo-lula-estuda-ir-ao-stf-contra-pec-dos-agentes-de-saude-diz-durigan\/","title":{"rendered":"Governo Lula estuda ir ao STF contra PEC dos agentes de sa\u00fade, diz Durigan"},"content":{"rendered":"

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) ap\u00f3s o Congresso Nacional aprovar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade<\/a> sem indicar uma fonte de financiamento. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/a>, que alertou para o risco fiscal do texto. O texto foi aprovado em dois turnos nesta ter\u00e7a-feira (14\/7) pelo Senado. Como n\u00e3o sofreu modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado na C\u00e2mara, segue direto para promulga\u00e7\u00e3o \u2014 emendas constitucionais n\u00e3o dependem de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o sempre previu que, quando voc\u00ea cria um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9 preciso ter indica\u00e7\u00e3o de fonte de receita\u201d, afirmou Durigan. Segundo ele, a equipe econ\u00f4mica avaliar\u00e1 o texto aprovado pelo Congresso e, se a proposta for sancionada sem apontar a origem dos recursos, contrariando a jurisprud\u00eancia do STF, \u201c\u00e9 prov\u00e1vel que o governo v\u00e1 ao Supremo\u201d.<\/p>\n

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Durigan disse que o governo tem atuado para evitar a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de elevado impacto sobre as contas p\u00fablicas. Segundo o ministro, ele conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para refor\u00e7ar a necessidade de compromisso com a sustentabilidade fiscal e evitar que o Congresso comprometa o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o que, segundo ele, foi \u201carduamente conseguido\u201d pela atual gest\u00e3o da Fazenda.<\/p>\n

Al\u00e9m da disputa fiscal no Congresso, a equipe econ\u00f4mica se prepara para o poss\u00edvel an\u00fancio de tarifa\u00e7o dos Estados Unidos contra o Brasil. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) mant\u00e9m contato com representantes americanos sobre o tema.<\/p>\n

Durigan disse que o governo trata o assunto com \u201cmuita tranquilidade\u201d e cautela, mas classificou uma eventual sobretaxa como uma \u201cmedida despropositada\u201d e um \u201cataque\u201d \u00e0 economia brasileira. Caso a taxa\u00e7\u00e3o seja confirmada, o governo far\u00e1 um levantamento dos setores afetados para definir medidas de apoio.<\/p>\n

Entre as alternativas em estudo est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da lista de exce\u00e7\u00f5es e a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria para socorrer empresas atingidas pela tarifa.<\/p>\n

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Outra frente de rea\u00e7\u00e3o envolve a pol\u00edtica comercial. Durigan afirmou que o governo poder\u00e1 retomar o processo de aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica contra os Estados Unidos.<\/p>\n

\u201cO processo de reciprocidade foi startado no passado. A gente chegou a suspender a tramita\u00e7\u00e3o [\u2026] quando houve uma esp\u00e9cie de volta atr\u00e1s na tarifa\u201d, disse. Segundo o ministro, diante de uma eventual confirma\u00e7\u00e3o da sobretaxa, o governo poder\u00e1 reabrir esse processo, desde que a medida seja previamente discutida e autorizada pelo presidente Lula.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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