JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\nSomado, o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo a s\u00edndrome de esgotamento profissional chega ao montante de 23.635 ao longo da s\u00e9rie hist\u00f3rica analisada, enquanto 22.815 processos se tratam de a\u00e7\u00f5es trabalhistas mapeadas pela Predictus.<\/p>\n
De acordo com a pesquisa, o ponto de inflex\u00e3o da s\u00e9rie ocorreu a partir de 2022, quando a OMS passou a oficialmente reconhecer o burnout como doen\u00e7a ocupacional na CID-11.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o estudo considera que as decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a mat\u00e9ria tamb\u00e9m consolidaram o entendimento de que o nexo entre ambiente laboral e o adoecimento mental pode ser suficiente para responsabilizar as empregadoras.<\/p>\n
No raio-X dos pedidos dos trabalhadores, o reconhecimento da doen\u00e7a ocupacional tem se tornado mais frequente, representando 30,37% das solicita\u00e7\u00f5es. Em seguida, est\u00e3o os pleitos relacionados \u00e0s horas extras (21,04%), rescis\u00e3o indireta (15,67%) e pens\u00e3o vital\u00edcia (4,73%), de acordo com os dados da Predictus.<\/p>\n\n
Dos 22.815 processos mapeados pela Predictus, em 65,07% houve a proced\u00eancia parcial do Judici\u00e1rio aos pedidos requeridos pelos trabalhadores. A improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o representa um percentual de 27,73%, enquanto a proced\u00eancia plena somam 4,4% das a\u00e7\u00f5es. O estudo indica que ainda h\u00e1 uma porcentagem de 2,76% de casos que ainda constam em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Deste montante total de a\u00e7\u00f5es judiciais analisadas, 68,61% dos processos contou com um laudo pericial confirmando nexo causal entre a fun\u00e7\u00e3o laboral e o adoecimento do trabalhador. Em 38,42% dos casos, houve o reconhecimento da culpa do trabalho.<\/p>\n
De acordo com a Predictus, o percentual aponta um crescimento com a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que sedimentou o entendimento de que o nexo concausal \u00e9 fundamento suficiente para responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador, independentemente de prova de ato il\u00edcito espec\u00edfico.<\/p>\n
O perfil do lit\u00edgio<\/h2>\n
Dentre as mais de 22 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas mapeadas, o estudo da Predictus ilustra que as empresas de grande porte respondem por 71,03% de todos os pares processo-empresa analisados. O levantamento mostra ainda que 11.205 empresas constam como \u00fanicas presentes como r\u00e9s nos 22.815 processos.<\/p>\n
Do total de 11.287 organiza\u00e7\u00f5es mapeadas pela pesquisa, 1.916 operam com mais de 10 filiais, 547 com mais de 50, e 287 com mais de 100 unidades. A mediana das companhias r\u00e9s, segundo os dados, \u00e9 de 22 anos de exist\u00eancia; tr\u00eas em cada quatro t\u00eam mais de 12 anos. Dos pares analisados pela Predictus, 93,37% envolvem empresas com situa\u00e7\u00e3o ativa na Receita Federal.<\/p>\n\n
O setor financeiro lidera com 18,34% dos pares processo-empresa mapeados pela Predictus. Segundo o levantamento, em 2024 o segmento banc\u00e1rio respondia por 20% dos benef\u00edcios acident\u00e1rios por transtornos mentais, apesar de representar menos de 1% do emprego formal. Em seguida, os hospitais e prontos-socorros somam 5,04% dos pares.<\/p>\n
Entre 2020 e 2024, o estudo destaca ainda um crescimento de 287% no volume dos processos no segmento da educa\u00e7\u00e3o, uma eleva\u00e7\u00e3o que aponta o maior ritmo de expans\u00e3o de qualquer segmento na base. Dentro dessa base mapeada, 53% dos docentes relataram ansiedade, enquanto 44% apresentaram sintomas de ansiedade.<\/p>\n
O crescimento do burnout no Brasil<\/h2>\n
Conforme a descri\u00e7\u00e3o da 11\u00aa Revis\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), de 2022, a S\u00edndrome de Burnout \u00e9 conceituada como resultante de estresse cr\u00f4nico no local de trabalho que n\u00e3o foi administrado com sucesso. Assim, o fen\u00f4meno ocupacional \u00e9 caracterizado por tr\u00eas dimens\u00f5es: a) sentimentos de esgotamento ou exaust\u00e3o de energia; b) aumento da dist\u00e2ncia mental do trabalho, ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao trabalho; e sensa\u00e7\u00e3o de inefic\u00e1cia e falta de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 o in\u00edcio de 2022, a condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica n\u00e3o era considerada uma doen\u00e7a, mas este cen\u00e1rio mudou quando a OMS incluiu o Burnout na CID-11. No ano seguinte, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), tamb\u00e9m incluiu a s\u00edndrome no rol de doen\u00e7as ocupacionais, por meio da Portaria 1.999, de 27 de novembro de 2023.<\/p>\n
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking global de pa\u00eds com maior preval\u00eancia de Burnout no mundo, ficando atr\u00e1s somente do Jap\u00e3o, de acordo com o ISMA-BR. Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social apontam que os afastamentos por transtornos mentais cresceram 67% entre 2023 e 2024.<\/p>\n
Em 2024, mais de 440 mil trabalhadores foram afastados por ansiedade, depress\u00e3o e s\u00edndrome de Burnout. O custo previdenci\u00e1rio com despesas com aux\u00edlios por incapacidade foi estimado em R$ 31,8 bilh\u00f5es, de acordo com a Predictus.<\/p>\n
No ano de 2025, a Previd\u00eancia Social concedeu mais de 546 mil benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria relacionados a transtornos mentais e comportamentais, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Ou seja, em pouco mais de uma d\u00e9cada, esse volume mais que dobrou.<\/p>\n
Para o fundador da Predictus e especialista em dados judiciais, Hendrik Eichler, a entrada em vigor da atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, vigente desde 26 de maio, poder\u00e1 ampliar ainda mais a relev\u00e2ncia jur\u00eddica da sa\u00fade mental no ambiente corporativo. \u201cA norma torna obrigat\u00f3rio o gerenciamento e o mapeamento documentado dos riscos psicossociais dentro das empresas, incluindo fatores ligados \u00e0 press\u00e3o excessiva, metas abusivas, jornadas exaustivas e ass\u00e9dio organizacional\u201d, alerta.<\/p>\n
\u201cA tend\u00eancia \u00e9 que a sa\u00fade mental deixe de ser tratada apenas como pauta de bem-estar corporativo e passe definitivamente a integrar a agenda de compliance trabalhista das empresas\u201d, aponta Eichler.<\/p>\n
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As altera\u00e7\u00f5es da NR-1 entraram realmente em vigor no \u00faltimo dia 26 de maio. Este um ano adicional de prazo, concedido pelo MTE, parece ter sido suficiente para as empresas se adaptarem. Em geral, segundo especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span>, as companhias conseguiram cumprir os requisitos legais para atualizar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\nA mudan\u00e7a, institu\u00edda pela Portaria MTE n\u00ba 1.419\/2024, obriga empresas com trabalhadores regidos pela CLT a incluir riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Fatores como estresse cr\u00f4nico, ass\u00e9dio moral, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e falta de autonomia passam a exigir identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e plano de a\u00e7\u00e3o documentados, da mesma forma que j\u00e1 ocorre com riscos f\u00edsicos e qu\u00edmicos.<\/p>\n
As multas por descumprimento podem variar entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08 por item autuado. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas poder\u00e3o gerar mais dados que podem subsidiar novas a\u00e7\u00f5es judiciais trabalhistas, previdenci\u00e1rias e novos afastamentos.<\/p>\n
Contudo, a d\u00favida que fica agora \u00e9 se esses dados fornecidos atendem o que a fiscaliza\u00e7\u00e3o espera e se a subjetividade de algumas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 contribuir para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e, ainda, para a manuten\u00e7\u00e3o do alto volume de processos trabalhistas envolvendo burnout ou esgotamento profissional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um levantamento da Predictus aponta que, na \u00faltima d\u00e9cada (2016-2026), 22.815 a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas ao Burnout \u2013 s\u00edndrome de esgotamento profissional \u2013 foram ajuizadas no pa\u00eds, acumulando mais de R$ 9,94 bilh\u00f5es em valores de causa. De acordo com o estudo, o n\u00famero de processos sobre a mat\u00e9ria aponta um crescimento de 400% entre 2016 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24498"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24498\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}