{"id":24486,"date":"2026-07-15T05:58:16","date_gmt":"2026-07-15T08:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/por-uma-secretaria-especial-do-futebol-vinculada-a-presidencia-da-republica\/"},"modified":"2026-07-15T05:58:16","modified_gmt":"2026-07-15T08:58:16","slug":"por-uma-secretaria-especial-do-futebol-vinculada-a-presidencia-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/15\/por-uma-secretaria-especial-do-futebol-vinculada-a-presidencia-da-republica\/","title":{"rendered":"Por uma Secretaria Especial do Futebol vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nada a ver com o momento da Copa do Mundo<\/a>. Mas, ao mesmo tempo, tem tudo a ver.<\/p>\n

Nenhuma atividade ou manifesta\u00e7\u00e3o humana tem o poder de conectar e parar o planeta, como o futebol. O fen\u00f4meno futebol\u00edstico supera barreiras econ\u00f4micas, sociais, pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas e religiosas. Talvez seja o elo de conex\u00e3o das gentes.<\/p>\n

O Brasil, nesse cen\u00e1rio, tem tudo para transformar o futebol em uma de suas principais vias de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Mais: para transform\u00e1-lo tamb\u00e9m no principal instrumento de soft power<\/em>, para influenciar o planeta, como os norte-americanos fizeram com Hollywood e os sul-coreanos com o K-Pop.<\/p>\n

Deveria ser um setor estrat\u00e9gico, portanto.<\/p>\n

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A miss\u00e3o, ao contr\u00e1rio da empregada pelos dois pa\u00edses citados, revela-se mais f\u00e1cil (ou menos imposs\u00edvel). Apenas no Brasil, sete em cada dez brasileiros costumam\u00a0acompanhar, com maior ou menor intensidade, o esporte, o que se aproxima de 155 milh\u00f5es de pessoas. No planeta, estima-se que 5 bilh\u00f5es o seguem.<\/p>\n

A conex\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 pronta. O mercado est\u00e1 \u00e0 espera e demanda os produtos que podem ser gerados no e pelo Brasil. E nessa rede planet\u00e1ria, bilion\u00e1ria em termos de pessoas ou de fluxos financeiros, a import\u00e2ncia do Brasil e dos seus times aproxima-se, paradoxalmente, da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n

Sim; pois, ao contr\u00e1rio do que outros pa\u00edses empreenderam, com os seus campeonatos \u2013 ou ligas \u2013 a invadir aparelhos espalhados por todos os continentes e a consequente afirma\u00e7\u00e3o de seus times, que se tornaram esp\u00e9cies de embaixadas, o produto do Brasil atrai pouca \u2013 ou quase nenhuma \u2013 aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Pa\u00eds optou, at\u00e9 aqui, pela posi\u00e7\u00e3o terceiro-mundista exportadora de jogadores. Exportar, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9, em si, um problema. Revelam-se problem\u00e1ticas, no caso, as motiva\u00e7\u00f5es dela: ou seja, a incapacidade club\u00edstica de manter or\u00e7amentos competitivos e superavit\u00e1rios e a necessidade de negociar jovens rec\u00e9m-sa\u00eddos da adolesc\u00eancia e despreparados, para, com o produto da negocia\u00e7\u00e3o, pagar d\u00edvidas ou empreg\u00e1-lo nas demandas emergenciais cotidianas.<\/p>\n

A exporta\u00e7\u00e3o deve ser estimulada como um dos elementos de afirma\u00e7\u00e3o da for\u00e7a brasileira, sobre a qual, por envolver pessoas, se dever\u00e1 manter um acompanhamento dos fluxos e de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e gerais, com base em uma pol\u00edtica p\u00fablica elaborada para fortalecer e desenvolver a \u201cind\u00fastria\u201d.<\/p>\n

No plano organizacional, os times brasileiros \u2013 cada um preocupado, em regra, com os seus pr\u00f3prios problemas \u2013, n\u00e3o foram capazes de se unir para a forma\u00e7\u00e3o de uma liga, espelhada nas principais ligas europeias, como a Premier League, e, assim, constituir um ambiente pujante, competitivo, gerador de riquezas e dispon\u00edvel ao p\u00fablico consumidor local e internacional, este representado pela (nada mais, nada menos) quase totalidade dos pa\u00edses existentes.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 exagero na proposi\u00e7\u00e3o: a Fifa<\/a> conta com 211 associados, enquanto a ONU aponta \u201capenas\u201d 193.<\/p>\n

No plano comercial, apesar dos avan\u00e7os proporcionados pela Lei do Mandante (Lei n\u00ba 14.205\/2021) e das negocia\u00e7\u00f5es coletivas realizadas por dois blocos de clubes, autodenominados impropriamente ligas \u2013 a Futebol Forte Uni\u00e3o (FFU) e a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) \u2013, que reportaram negocia\u00e7\u00f5es recordes para o atual ciclo, o Pa\u00eds ainda est\u00e1 longe de atingir a sua potencialidade, no plano interno, e ainda engatinha, para se posicionar no plano externo. Um ambiente favor\u00e1vel atrair\u00e1 interessados e investidores, locais e internacionais, para financiar a expans\u00e3o do mercado do futebol.<\/p>\n

O Brasil viu, ademais, desde o advento da Lei da SAF, em 2021, o surgimento de financiadores e interessados em apoiar clubes de futebol, que passaram do modelo associativo ao empresarial. Levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade An\u00f4nima do Futebol (IBESAF), realizado em 17 de dezembro de 2025, apontou a exist\u00eancia, em menos de cinco anos, de 127 SAFs. Outro estudo, que ser\u00e1 divulgado em breve, indicar\u00e1 um aumento para 140 SAF\u2019s. Al\u00e9m delas, ao menos uma dezena est\u00e1 em processo de negocia\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da relev\u00e2ncia num\u00e9rica, ainda n\u00e3o se atraiu para o pa\u00eds o grupo dos investidores mais influentes em esporte e futebol \u2013 com raras exce\u00e7\u00f5es, como Grupo City e o Red Bull \u2013, pela falta de previsibilidade do ambiente e da inseguran\u00e7a causada por interfer\u00eancias estatais, de natureza judicial ou legislativa, que subverteram a l\u00f3gica e o conte\u00fado da Lei da SAF ou a modificaram para impor maior custo tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Ademais, as rela\u00e7\u00f5es entretidas entre atletas e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e os respectivos clubes ou SAFs n\u00e3o t\u00eam a mesma l\u00f3gica do que as rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre empregados ou executivos (por mais graduados que sejam) e empresas, nos setores convencionais da economia. Uma reflex\u00e3o sobre a melhor forma de enquadramento pode influenciar e incentivar a amplifica\u00e7\u00e3o do ambiente, em benef\u00edcio de todos.<\/p>\n

E n\u00e3o se estaciona por a\u00ed: o esporte, sobretudo o futebol, pode cumprir fun\u00e7\u00e3o integradora da economia, com est\u00edmulos ao mercado financeiro e de capitais, ao turismo local e internacional, aos servi\u00e7os especializados (tais como medicina, contabilidade, advocacia, psicologia e outros) e \u00e0 ind\u00fastria que o atende, inclusive de hotelaria, alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas, e constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais: o futebol ainda pode contribuir para a amplia\u00e7\u00e3o e melhoria da educa\u00e7\u00e3o, e consequente inser\u00e7\u00e3o social de classes economicamente desfavorecidas. Iniciativas como o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), institu\u00eddo pela Lei da SAF, que consiste na celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio obrigat\u00f3rio entre SAFs e escolas p\u00fablicas, para promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o pelo futebol e do futebol pela educa\u00e7\u00e3o, se organizadas e inseridas em uma inequ\u00edvoca pol\u00edtica de Estado, ter\u00e3o for\u00e7a transformacional.<\/p>\n

A\u00ed est\u00e1, enfim, o problema: jamais se formulou uma pol\u00edtica de Estado para o futebol, com o prop\u00f3sito de pens\u00e1-lo n\u00e3o apenas como uma atividade esportiva ou de entretenimento, apesar de o futebol unir as extremidades \u2013 norte e sul, leste e oeste.<\/p>\n

Nenhum governo, independentemente da corrente pol\u00edtica, entendeu a magnitude do futebol e a perspectiva que a sua organiza\u00e7\u00e3o pode trazer ao pa\u00eds. Nenhum governante entendeu \u2013 ou, se entendeu, externalizou, inclusive em plano de governo \u2013, a inten\u00e7\u00e3o de transformar o futebol em fonte de desenvolvimento, de inser\u00e7\u00e3o e de gera\u00e7\u00e3o de riqueza.<\/p>\n

Movimentos isolados ocorreram, \u00e9 verdade. A Lei do Mandante e a Lei da SAF s\u00e3o dois exemplos. O Parecer de Orienta\u00e7\u00e3o 41\/2023, publicado pela CVM, tamb\u00e9m.<\/p>\n

Por\u00e9m, leis esparsas, por mais benfazejas que sejam \u2013 ou foram \u2013 e atos regulat\u00f3rios, por mais desej\u00e1veis que tamb\u00e9m sejam, cumprem fun\u00e7\u00f5es delimitadas, sobretudo num pa\u00eds de tamanho continental, complexo em seu plano pol\u00edtico e t\u00e3o desigual como o Brasil, se n\u00e3o forem inseridos em um projeto maior.<\/p>\n

Mesmo a atua\u00e7\u00e3o de entidades reguladoras (ou autorreguladoras), como a CBF, e, no futuro, uma eventual liga nacional, jamais ter\u00e3o a abrang\u00eancia, os instrumentos e o poder para impor a\u00e7\u00f5es e condutas em outros setores, integrados ao futebol e ao seu desenvolvimento.<\/p>\n

Somente o Estado, a partir de uma estrutura arquitetada para prover o arcabou\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria de magnitude global, com recursos e mandato para unificar \u00e1reas (minist\u00e9rios) e pessoas em torno de um projeto comum, poder\u00e1 realizar o projeto que pa\u00edses desenvolvidos fizeram com outras atividades \u2013 e que fariam com o futebol, se tivessem os elementos para realiz\u00e1-lo.<\/p>\n

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N\u00e3o se trata, pois, de interven\u00e7\u00e3o ou de inger\u00eancia do Estado em atividade econ\u00f4mica-esportiva. Ao contr\u00e1rio: trata-se de atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima dentro de suas compet\u00eancias constitucionais para formular e propor o arcabou\u00e7o legal e regulat\u00f3rio que formar\u00e1 uma pot\u00eancia \u2013 a maior das pot\u00eancias.<\/p>\n

No Brasil, a incumb\u00eancia deveria ser atribu\u00edda a uma Secretaria Especial do Futebol, vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que acompanharia e coordenaria a integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais no \u00e2mbito do Poder Executivo, colaboraria para a articula\u00e7\u00e3o com os demais Poderes e cobraria os resultados almejados, em benef\u00edcio do pa\u00eds e do seu povo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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