{"id":24482,"date":"2026-07-14T19:58:16","date_gmt":"2026-07-14T22:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/cnpe-aprova-elevacao-temporaria-do-teor-de-etanol-na-gasolina-de-30-para-32\/"},"modified":"2026-07-14T19:58:16","modified_gmt":"2026-07-14T22:58:16","slug":"cnpe-aprova-elevacao-temporaria-do-teor-de-etanol-na-gasolina-de-30-para-32","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/cnpe-aprova-elevacao-temporaria-do-teor-de-etanol-na-gasolina-de-30-para-32\/","title":{"rendered":"CNPE aprova eleva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do teor de etanol na gasolina de 30% para 32%"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muitos adiamentos, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE<\/a>), \u00f3rg\u00e3o presidido pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia, realizou sua reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (14\/7) e deliberou sobre parte da pauta inicial.<\/p>\n

Temas como combust\u00edveis e o setor nuclear tiveram resolu\u00e7\u00f5es aprovadas, mas o debate acerca do g\u00e1s natural da Uni\u00e3o ficou de fora.<\/p>\n

Veja abaixo um resumo sobre o que foi deliberado no CNPE<\/p>\n

Crise do petr\u00f3leo deixa mercados em ebuli\u00e7\u00e3o, e o JOTA<\/span> cobre o que est\u00e1 em jogo para a energia. Entenda como as marcas podem participar<\/a><\/p>\n

Mistura do etanol<\/h2>\n

O CNPE aprovou a eleva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, de 30% para 32%, do teor obrigat\u00f3rio de etanol anidro na gasolina vendida no pa\u00eds \u2014 o E32. A medida vale por 180 dias, com possibilidade de uma \u00fanica prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo prazo, e foi apresentada como parte da implementa\u00e7\u00e3o da Lei do Combust\u00edvel do Futuro.<\/p>\n

Segundo o governo, a mudan\u00e7a deve reduzir em cerca de 900 milh\u00f5es de litros por ano a necessidade de importa\u00e7\u00e3o de gasolina. O tema sofreu resist\u00eancia por parte do governo, mas tamb\u00e9m foi alvo de cobran\u00e7a de agentes ligados ao setor e de lideran\u00e7as pol\u00edticas ligadas a eles. Na semana passada, o an\u00fancio da reuni\u00e3o foi feito pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sequer faz parte da composi\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n

Um dos pontos alvo de cr\u00edticas foi a falta de testes de viabilidade t\u00e9cnicas adequados para o E32 \u2014 a proposta inicial era usar o limite t\u00e9cnico dos testes do E30 como base.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) garante que os testes foram feitos pelo Instituto Mau\u00e1 de Tecnologia, que indicaram desempenho equivalente ao de misturas anteriores em ve\u00edculos leves e motocicletas, sem impacto relevante no funcionamento da frota, inclusive em modelos n\u00e3o flex.<\/p>\n

Combate a fraudes e adultera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

O CNPE tamb\u00e9m aprovou diretrizes para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de combust\u00edveis e enfrentar fraudes e adultera\u00e7\u00f5es. A resolu\u00e7\u00e3o reconhece como de interesse da Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional o refor\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), com foco em prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, concorr\u00eancia e seguran\u00e7a do abastecimento.<\/p>\n

A norma prev\u00ea uso de an\u00e1lise de risco, metas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas t\u00e9cnicas e ferramentas tecnol\u00f3gicas para identificar irregularidades. Tamb\u00e9m estimula atua\u00e7\u00e3o coordenada com Procons, Minist\u00e9rios P\u00fablicos, pol\u00edcias, \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios e o Inmetro, al\u00e9m de ampliar mecanismos de controle e rastreabilidade, como a escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica certificada das opera\u00e7\u00f5es de compra, venda e estoque em postos revendedores.<\/p>\n

Biodiesel no mercado obrigat\u00f3rio<\/h2>\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado \u00e0 mistura obrigat\u00f3ria ao diesel. O CNPE determinou que o produto comercializado para esse fim seja produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela ANP, em linha com recomenda\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho criado para examinar o tema.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo suspendeu a possibilidade de importa\u00e7\u00e3o do biodiesel \u2014 liberada desde abril deste ano. O CNPE na \u00e9poca tratou da obrigatoriedade do Selo Social, mas ignorou comandos acerca da importa\u00e7\u00e3o e abriu margem para a entrada de produto estrangeiro no mercado brasileiro. A resolu\u00e7\u00e3o vale apenas para o biodiesel usado no atendimento da mistura obrigat\u00f3ria e a comercializa\u00e7\u00e3o de biodiesel importado segue permitida nos demais segmentos previstos em norma.<\/p>\n

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Revoga\u00e7\u00e3o de norma sobre biodiesel<\/h2>\n

O colegiado tamb\u00e9m revogou a Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 3\/2015, que tratava da comercializa\u00e7\u00e3o e do uso volunt\u00e1rio de biodiesel. O colegiado diz que n\u00e3o houve mudan\u00e7a de m\u00e9rito nas regras sobre biodiesel. A revoga\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter organizacional e busca apenas adequar o conjunto normativo ao novo desenho legal, em que o regime jur\u00eddico da progress\u00e3o do teor obrigat\u00f3rio e do uso volunt\u00e1rio em percentuais acima do m\u00ednimo j\u00e1 passou a ser tratado diretamente em lei.<\/p>\n

Angra 3<\/h2>\n

O conselho reconheceu o interesse p\u00fablico do pedido da Eletronuclear para que o BNDES e a Caixa Econ\u00f4mica Federal analisem a viabilidade de uma eventual suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos pagamentos das d\u00edvidas ligadas \u00e0 usina Angra 3.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de aprova\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de pagamentos nem altera contratos vigentes. Ela apenas respalda o encaminhamento do pedido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, que ainda ter\u00e3o de avaliar a solicita\u00e7\u00e3o segundo seus normativos internos e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Pre\u00e7os do combust\u00edvel nuclear<\/h2>\n

O CNPE aprovou diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de estudos comparativos sobre os pre\u00e7os do combust\u00edvel nuclear praticados no Brasil e no exterior. A medida busca dar base t\u00e9cnica ao acompanhamento desses valores, verificar a ader\u00eancia \u00e0s refer\u00eancias internacionais e identificar eventuais distor\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o de custos do setor.<\/p>\n

Os levantamentos dever\u00e3o abranger as diferentes etapas do ciclo do combust\u00edvel nuclear e ficar\u00e3o sob coordena\u00e7\u00e3o da ENBPar. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico com periodicidade de at\u00e9 cinco anos e determina o uso de par\u00e2metros internacionais compat\u00edveis com as especificidades do mercado brasileiro.<\/p>\n

Caso sejam encontradas diferen\u00e7as relevantes em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros internacionais, a ENBPar dever\u00e1 apresentar justificativa t\u00e9cnica e, se cab\u00edvel, um plano de a\u00e7\u00e3o para converg\u00eancia dos pre\u00e7os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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