{"id":24480,"date":"2026-07-14T19:58:16","date_gmt":"2026-07-14T22:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/federacao-de-pt-pv-e-pcdob-aciona-tse-por-live-de-flavio-com-carta-de-bolsonaro\/"},"modified":"2026-07-14T19:58:16","modified_gmt":"2026-07-14T22:58:16","slug":"federacao-de-pt-pv-e-pcdob-aciona-tse-por-live-de-flavio-com-carta-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/federacao-de-pt-pv-e-pcdob-aciona-tse-por-live-de-flavio-com-carta-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Federa\u00e7\u00e3o de PT, PV e PCdoB aciona TSE por live de Fl\u00e1vio com carta de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL-RJ), pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A federa\u00e7\u00e3o acusa o parlamentar de fazer propaganda eleitoral antecipada durante uma live transmitida no \u00faltimo s\u00e1bado (11\/7). Al\u00e9m da retirada imediata do v\u00eddeo do ar, pede a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil em multas. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n

A transmiss\u00e3o, intitulada \u201cCarta aos brasileiros de Jair Bolsonaro \u2013 Julho 2026\u201d, foi feita no canal do YouTube do senador. No v\u00eddeo, com dura\u00e7\u00e3o total de 20 minutos e 05 segundos, Fl\u00e1vio l\u00ea uma carta assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) em que ele \u00e9 apontado como sucessor pol\u00edtico do pai e descrito como \u201ca melhor op\u00e7\u00e3o\u201d para comandar o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Na representa\u00e7\u00e3o, os partidos alegam que o v\u00eddeo ultrapassou \u201cos limites da liberdade de express\u00e3o no contexto de pr\u00e9-campanha eleitoral\u201d. Os advogados da federa\u00e7\u00e3o dizem que o pr\u00e9-candidato faz, na live, refer\u00eancia direta ao cargo em disputa, apresenta promessas de campanha e solicita apoio eleitoral antes do per\u00edodo autorizado. A campanha eleitoral se inicia em 16 de agosto.<\/span><\/p>\n

Em nota, a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro afirmou que a manifesta\u00e7\u00e3o do senador se limitou ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o durante a pr\u00e9-campanha e n\u00e3o continha pedidos expl\u00edcitos de voto.<\/p>\n

\u201cTrata-se de conte\u00fado sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido inequ\u00edvoco de voto, repita-se, e que \u00e9 conclu\u00eddo com a seguinte frase, de mero engajamento e motiva\u00e7\u00e3o, absolutamente l\u00edcita durante a fase da pr\u00e9-campanha\u201d, diz a equipe jur\u00eddica do senador.<\/p>\n

N\u00famero eleitoral e propaganda negativa<\/h2>\n

Ao longo da live, Fl\u00e1vio fez refer\u00eancia ao n\u00famero eleitoral do seu partido, o 22, ao ler o coment\u00e1rio de uma espectadora.<\/span><\/p>\n

\u201cEu quero agradecer aqui, por fim, aqui mais um super chat aqui, a Ana Gomes: \u201cJair e Fl\u00e1vio sentem isso na pele, mas n\u00e3o recuam. A liberdade que defendem \u00e9 a mesma que o Brasil inteiro precisa e merece. Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 o nosso pr\u00f3ximo presidente. Outubro \u00e9 22, \u00e9 Fl\u00e1vio Bolsonaro.\u201d Obrigado, Ana Gomes, a\u00ed pela mensagem\u201d, disse o senador.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 citada pela defesa dos partidos na declara\u00e7\u00e3o como um dos usos feitos pelo pr\u00e9-candidato de \u201cpalavras m\u00e1gicas\u201d e \u201cequival\u00eancia sem\u00e2ntica para o pedido expl\u00edcito de voto\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acusa Fl\u00e1vio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Lula<\/a> (PT). A peti\u00e7\u00e3o cita trechos da live em que o senador atribui ao governo atual problemas como alta carga tribut\u00e1ria, viol\u00eancia, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e instabilidade pol\u00edtica.\u00a0<\/span><\/p>\n

No v\u00eddeo, Fl\u00e1vio diz: \u201cEsse \u00e9 o legado que o governo Lula t\u00e1 deixando para todos os brasileiros. Imagina viver mais 4 anos nesse clima ruim. (\u2026) Precisamos s\u00f3 matar a cabe\u00e7a da serpente, que est\u00e1 aqui no Brasil ainda, para a gente voltar a pensar em prosperidade, em liberdade, em seguran\u00e7a (\u2026)\u201d.<\/span><\/p>\n

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Para os partidos, as declara\u00e7\u00f5es representam um pedido indireto de n\u00e3o voto no advers\u00e1rio: \u201cA propaganda extempor\u00e2nea no presente caso resta evidente tendo em vista o \u00fanico prop\u00f3sito de incentivar os eleitores a escolherem e votarem no pr\u00e9-candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro para o cargo de Presidente da Rep\u00fablica nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, o que fere gravemente o equil\u00edbrio da campanha eleitoral\u201d.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a pede que o TSE determine a remo\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo do YouTube e pro\u00edba a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados semelhantes. Tamb\u00e9m solicita que Fl\u00e1vio seja condenado por propaganda antecipada positiva e negativa, com aplica\u00e7\u00e3o de duas multas no valor m\u00e1ximo previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, totalizando R$ 50 mil.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 0601250-05.2026.6.00.0000.<\/p>\n

Defesa diz que h\u00e1 precedente<\/h2>\n

A equipe jur\u00eddica do senador contrap\u00f5e o caso a representa\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo PL contra o presidente Lula\u00a0 (PT), que, segundo o partido, teria feito pedidos expl\u00edcitos de voto em agendas oficiais financiadas com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Os advogados de Fl\u00e1vio Bolsonaro citam fala de Lula feita evento em S\u00e3o Paulo no m\u00eas de mar\u00e7o em que se diz \u201cum cara de muita sorte\u201d e que os eleitores deveriam votar \u201cem quem tem sorte\u201d.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m cita um precedente recente do TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 em que a Corte, por unanimidade, rejeitou um pedido do PL contra uma publica\u00e7\u00e3o patrocinada pelo PT com a frase \u201cEste ano tem elei\u00e7\u00e3o. Bolsonarismo nunca mais\u201d.\u00a0 O tribunal entendeu que, sem pedido expl\u00edcito e inequ\u00edvoco de voto ou de n\u00e3o voto, n\u00e3o h\u00e1 propaganda eleitoral antecipada. A defesa de Fl\u00e1vio afirma que o mesmo entendimento deve ser aplicado ao caso e que a representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada improcedente.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota da defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n

\u201cO Partido Liberal j\u00e1 moveu, at\u00e9 o presente momento, 77 a\u00e7\u00f5es eleitorais junto ao TSE, denunciando as mais diversas irregularidades cometidas pelo Presidente-candidato. Dentre elas, o uso sucessivo de eventos institucionais como verdadeiros palanques custeados com verba p\u00fablica, ainda transmitidos e reverberados nos canais \u201c.gov\u201d. Nesses eventos oficiais, custados com dinheiro p\u00fablico, o pr\u00e9-candidato Lula proferiu falas como:<\/span><\/p>\n

\u201cO meu? O meu destino? Ser eleito presidente do Brasil pela quarta vez. Se correr tudo o que eu estou pensando, o meu destino \u00e9 ganhar as elei\u00e7\u00f5es pela quarta vez , o que ser\u00e1 um fato in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Brasil, algu\u00e9m ser tetra numa elei\u00e7\u00e3o presidencial.\u201d (Representa\u00e7\u00e3o n. 0600811-91.2026.6.00.0000).
\n\u201cEu sou um cara de muita sorte\u00a0 (\u2026). Tudo isso porque eu tenho sorte. Ent\u00e3o se preparem: quando chegar a elei\u00e7\u00e3o, votem em quem tem sorte\u201d (Representa\u00e7\u00e3o n. 0600375-35.2026.6.00.0000).<\/p>\n

Pedidos expl\u00edcitos de votos em eventos custeados com dinheiro p\u00fablico. Todos eles j\u00e1 denunciados ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dessas irregularidades inequ\u00edvocas, a fala do pr\u00e9-candidato Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o ocorreu em qualquer evento custeado com verba p\u00fablica. Tamb\u00e9m n\u00e3o se fez, ao contr\u00e1rio de Lula, qualquer pedido expl\u00edcito de voto ou n\u00e3o voto. Trata-se de conte\u00fado sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido inequ\u00edvoco de voto, repita-se, e que \u00e9 conclu\u00eddo com a seguinte frase, de mero engajamento e motiva\u00e7\u00e3o, absolutamente l\u00edcita durante a fase da pr\u00e9-campanha: \u201cChegou a hora de todo mundo cair dentro. Vestir a camisa. Eu sei que voc\u00ea que me acompanha j\u00e1 est\u00e1 fazendo isso. Vamos embora que o Brasil \u00e9 nosso. O Brasil tem futuro. Vem com f\u00e9 que vai dar certo\u201d.<\/p>\n

Estamos seguros de que n\u00e3o h\u00e1 propaganda antecipada a\u00ed.<\/span><\/p>\n

Importante registrar que em julgamento recent\u00edssimo, j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, o TSE entendeu que, SEM PEDIDO EXPL\u00cdCITO E INEQU\u00cdVOCO DE VOTO OU N\u00c3O VOTO, n\u00e3o h\u00e1 propaganda antecipada, afastando a configura\u00e7\u00e3o de qualquer irregularidade em discursos de vi\u00e9s eminentemente pol\u00edtico. Esse precedente versou postagem paga pelo PT, em que se fez expressa alus\u00e3o ao pleito de 2026 e claramente se exortou o eleitorado a n\u00e3o votar em determinada candidatura. A fala impugnada era: \u201cEste ano tem elei\u00e7\u00e3o. Bolsonarismo nunca mais\u201d.\u00a0 O Plen\u00e1rio do TSE, por unanimidade, INDEFERIU o pedido liminar formulado pelo PL e entendeu que, sem pedido expl\u00edcito e inequ\u00edvoco de voto ou n\u00e3o voto, n\u00e3o h\u00e1 propaganda antecipada (REP 0600697-55.2026.6.00.0000, Rel. Min. Estela Aranha).<\/p>\n

Aplicada essa mesma m\u00e9trica \u00e0 fala agora questionada, nenhuma irregularidade ser\u00e1 reconhecida.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A federa\u00e7\u00e3o acusa o parlamentar de fazer propaganda eleitoral antecipada durante uma live transmitida no \u00faltimo s\u00e1bado (11\/7). Al\u00e9m da retirada imediata do v\u00eddeo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24480"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}