{"id":24479,"date":"2026-07-14T18:58:20","date_gmt":"2026-07-14T21:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/senado-aprova-mp-do-frete-minimo-texto-segue-para-sancao\/"},"modified":"2026-07-14T18:58:20","modified_gmt":"2026-07-14T21:58:20","slug":"senado-aprova-mp-do-frete-minimo-texto-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/senado-aprova-mp-do-frete-minimo-texto-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP do Frete M\u00ednimo; texto segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Pressionado pela possibilidade de uma greve de caminhoneiros, o Senado Federal<\/a> aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14\/7) a MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1343\/2026<\/a>). O texto passou por mudan\u00e7as por meio de emendas de reda\u00e7\u00e3o, de forma a se evitar que ele voltasse para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Agora, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A MP 1343\/2026 foi editada em mar\u00e7o, em uma tentativa de o governo evitar uma greve de caminhoneiros, ap\u00f3s a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis decorrente da guerra no Ir\u00e3. Com suas margens pressionadas, os motoristas passaram a questionar a falta de cumprimento do pagamento m\u00ednimo pelas empresas transportadoras.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/p>\n

Assim, o governo decidiu editar a MP para pressionar as empresas a cumprirem o piso definido pela ANTT. Pelo texto, quando houver ind\u00edcio de descumprimento do piso, \u00e9 feito o cancelamento autom\u00e1tico do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), documento que agora precisar\u00e1 ser emitido com as informa\u00e7\u00f5es individuais de cada opera\u00e7\u00e3o de transporte.<\/p>\n

\u00c9 prevista ainda a suspens\u00e3o do Registro Nacional do Transportador Rodovi\u00e1rio de Cargas (RNTRC) dos que contratarem servi\u00e7o por valor inferior ao piso m\u00ednimo de frete.<\/p>\n

O que mudou<\/h2>\n

O texto da MP foi alterado no trecho que trata do bloqueio do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) quando houver ind\u00edcio de que o pagamento m\u00ednimo n\u00e3o esteja sendo respeitado.<\/p>\n

De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o, a ANTT dever\u00e1 \u201csuspender\u201d a gera\u00e7\u00e3o do CIOT, em vez de \u201cimpedir\u201d. Tamb\u00e9m foi alterado o dispositivo que trata da composi\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio. A lista de fatores que dever\u00e3o ser considerados deixou de incluir a express\u00e3o \u201cdemais custos operacionais pertinentes\u201d. O entendimento \u00e9 que o termo poderia permitir a amplia\u00e7\u00e3o da lista por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto passou a exigir que qualquer peculiaridade t\u00e9cnica usada pela ANTT para criar pisos m\u00ednimos diferenciados precise impactar efetivamente os custos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a an\u00e1lise em Plen\u00e1rio, o piso salarial de R$ 5 mil para motoristas celetistas foi classificado como alheio ao escopo da MP. O pedido de impugna\u00e7\u00e3o foi acordado entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, protocolado por Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e acolhido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

Como o Senado buscava evitar o retorno da mat\u00e9ria para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolveu acordo para que o presidente Lula (PT) vete alguns trechos. Ser\u00e1 vetado, por exemplo, o dispositivo que permite o uso do tac\u00f3grafo para aplica\u00e7\u00e3o de multas. Al\u00e9m disso, Lula dever\u00e1 barrar a obriga\u00e7\u00e3o de adiantamento de 70% do valor do frete ao transportador aut\u00f4nomo no ato da contrata\u00e7\u00e3o e o prazo de 3 dias para o pagamento do restante.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m prometeu vetar a anistia \u00e0s multas aplicadas a transportadores de cargas e motoristas que foram penalizados por participar de manifesta\u00e7\u00f5es, bloqueios de rodovias ou atos correlatos que ocorreram no Brasil em 2022, quando caminhoneiros se envolveram nos atos golpistas que culminaram no 8 de Janeiro de 2023. O perd\u00e3o abrangeria multas decorrentes de decis\u00f5es judiciais e san\u00e7\u00f5es administrativas. O texto prev\u00ea o cancelamento at\u00e9 mesmo das multas j\u00e1 inscritas em d\u00edvida ativa e a suspens\u00e3o de cobran\u00e7as em andamento.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7as nas multas<\/h2>\n

Como forma de conseguir apoio, o projeto passou por mudan\u00e7as significativas para atenuar as puni\u00e7\u00f5es previstas na vers\u00e3o original. Ainda na C\u00e2mara, a multa m\u00e1xima aplic\u00e1vel a quem descumprir o piso passou do valor de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 1 milh\u00e3o. J\u00e1 no Senado, foi suprimido o valor m\u00ednimo da puni\u00e7\u00e3o, que era de R$ 100 mil.<\/p>\n

As emendas do Senado tamb\u00e9m estabeleceram que a extens\u00e3o das penalidades aos s\u00f3cios, administradores, controladores ou empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico n\u00e3o poder\u00e1 ser autom\u00e1tica. Segundo o relator-revisor, Styvenson Valentim (Podemos-RN), a mudan\u00e7a busca preservar o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pressionado pela possibilidade de uma greve de caminhoneiros, o Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14\/7) a MP do Piso M\u00ednimo do Frete (MP 1343\/2026). O texto passou por mudan\u00e7as por meio de emendas de reda\u00e7\u00e3o, de forma a se evitar que ele voltasse para nova an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Agora, a mat\u00e9ria segue para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24479"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24479\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}