{"id":24476,"date":"2026-07-14T15:58:24","date_gmt":"2026-07-14T18:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/dino-chama-terceirizacao-de-emendas-de-esdruxula-e-critica-cota-a-ex-parlamentares\/"},"modified":"2026-07-14T15:58:24","modified_gmt":"2026-07-14T18:58:24","slug":"dino-chama-terceirizacao-de-emendas-de-esdruxula-e-critica-cota-a-ex-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/14\/dino-chama-terceirizacao-de-emendas-de-esdruxula-e-critica-cota-a-ex-parlamentares\/","title":{"rendered":"Dino chama terceiriza\u00e7\u00e3o de emendas de \u2018esdr\u00faxula\u2019 e critica cota a ex-parlamentares"},"content":{"rendered":"

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), refor\u00e7ou que s\u00f3 congressistas no curso do mandato podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares<\/a>. Em decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (14\/7), ele disse que as \u201cterceiriza\u00e7\u00f5es\u201d de emendas s\u00e3o ilegais.<\/p>\n

A fala foi uma refer\u00eancia indireta a decis\u00f5es tomadas pelo ministro nos \u00faltimos dias contra os ex-deputados Valdemar Costa Neto<\/a>, presidente do PL, e Eduardo Cunha, ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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Segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF), ambos indicavam emendas sem ter compet\u00eancia para isso. O magistrado bloqueou R$ 119 milh\u00f5es em bens de Valdemar e R$ 6 milh\u00f5es de Cunha. Os valores se referem ao total de emendas supostamente indicadas por ambos. Os dois negam irregularidades.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a (14\/7), Dino disse que as emendas n\u00e3o s\u00e3o \u201cativo pass\u00edvel de livre disposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cSeria normal que um parlamentar atendesse a uma sugest\u00e3o eventual de um aliado pol\u00edtico, mas \u00e9 totalmente an\u00f4malo que ex-parlamentares mantenham cotas or\u00e7ament\u00e1rias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcion\u00e1rios da Casa Parlamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o magistrado, a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei \u00e9 ainda mais clara se ficar provado que houve vincula\u00e7\u00e3o entre a \u201cesdr\u00faxula terceiriza\u00e7\u00e3o de emendas\u201d e projetos eleitorais. Na vis\u00e3o do magistrado, um \u201cmercado\u201d de terceiriza\u00e7\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o de emendas \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o e se trata de um \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel\u201d por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da moralidade, da legalidade e da finalidade.<\/p>\n

O ministro criticou ainda pr\u00e1ticas que chamou de \u201ccentros informais de delibera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, como as atua\u00e7\u00f5es de congressistas \u00e0 margem de procedimentos legais. Ele citou como exemplo a transforma\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o em \u201cemendas de l\u00edder partid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u201cAssinalo que uma oligarquia parlamentar j\u00e1 seria um grave equ\u00edvoco constitucional; ainda \u00e9 pior quando um pequeno grupo se acha legitimado at\u00e9 mesmo para transferir a terceiros \u2014 que n\u00e3o s\u00e3o parlamentares \u2014 o controle sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com Dino, o Congresso pode, futuramente, mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para criar novas modalidades de emendas, eventualmente indicadas por partidos pol\u00edticos, ONGs, igrejas, sindicatos, ou vota\u00e7\u00e3o pela internet.<\/p>\n

\u201cDa\u00ed surgiria um novo debate de \u00edndole constitucional sobre esse novo desenho do Poder Legislativo \u00e0 vista das cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Contudo, no atual momento jur\u00eddico, somente deputados federais e senadores podem se dirigir aos funcion\u00e1rios das Casas Parlamentares e, pelas vias formais, indicar emendas ao OGU [Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o]\u201d.<\/p>\n

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Decis\u00e3o<\/h2>\n

A decis\u00e3o do ministro foi dada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Dino determinou o encaminhamento dos relat\u00f3rios de auditoria feitos pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) para avalia\u00e7\u00e3o sobre a abertura de inqu\u00e9ritos.<\/p>\n

Os documentos tratam da execu\u00e7\u00e3o de emendas Pix a estados e munic\u00edpios entre 2020 e 2024 e repasses a entidades sem fins lucrativos. A CGU identificou irregularidades nos planos de trabalho das transfer\u00eancias, problemas na execu\u00e7\u00e3o dos valores e baixa transpar\u00eancia.<\/p>\n

Um outro relat\u00f3rio da CGU foi apresentado em sigilo e envolve a execu\u00e7\u00e3o de emendas associadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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