Desde a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco legal do saneamento, em julho de 2020, o debate p\u00fablico sobre a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada nesse setor ganhou intensidade. Grande parte das discuss\u00f5es, contudo, tem se concentrado em temas mais imediatos e politicamente sens\u00edveis, como reajustes tarif\u00e1rios, enquanto os efeitos sobre a din\u00e2mica dos investimentos ainda aparecem de forma fragmentada e pouco sistematizada. Isso \u00e9 particularmente relevante em um pa\u00eds que convive historicamente com d\u00e9ficits estruturais de cobertura de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n
Para al\u00e9m de calorosos debates sobre privatiza\u00e7\u00f5es, PPP ou concess\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel encontrar na academia an\u00e1lises sofisticadas sobre os impactos da atua\u00e7\u00e3o privada no contexto brasileiro h\u00e1 algum tempo, a exemplo de estudo quasi-experimental<\/em>[1]<\/a> que comparou munic\u00edpios operados por prestadores p\u00fablicos e privados, identificando evid\u00eancias de avan\u00e7os em indicadores de coleta e tratamento de esgoto ao longo do tempo.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n No debate mais amplo, fica cada vez mais evidente que o ponto central que merece prosperar reside menos na dicotomia \u201cp\u00fablico versus privado\u201d e mais sobre a capacidade do setor alcan\u00e7ar um novo ciclo de investimentos necess\u00e1rio para enfrentar o atraso hist\u00f3rico da infraestrutura sanit\u00e1ria brasileira.<\/p>\n Se, mesmo ap\u00f3s os avan\u00e7os regulat\u00f3rios introduzidos pela Lei 11.445\/2007 e os ciclos impulsionados pelas diversas fases do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC), persistiram limita\u00e7\u00f5es fiscais, institucionais e operacionais que restringiam a expans\u00e3o da infraestrutura no pa\u00eds, olhares atentos devem repousar agora sobre a expectativa de incremento dos investimentos decorrente da reforma do setor realizada em 2020.<\/p>\n A observa\u00e7\u00e3o, no presente est\u00e1gio, sobre o investimento realizado a partir de ent\u00e3o, apresenta uma evid\u00eancia mais pr\u00f3xima da evolu\u00e7\u00e3o esperada da universaliza\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos, tendo em vista que esse indicador deve anteceder, em tese, as eleva\u00e7\u00f5es dos \u00edndices de cobertura e atendimento do SINISA.<\/p>\n Nesta linha, diferentes trabalhos recentes sugerem que, de fato, o setor pode estar entrando em um novo patamar de investimentos. Segundo levantamento realizado na Conjuntura Econ\u00f4mica<\/em>[2]<\/a>, os investimentos em \u00e1gua e esgoto saltaram de R$ 19,8 bilh\u00f5es em 2019 para aproximadamente R$ 25 bilh\u00f5es em 2023, em valores corrigidos pelo IPCA.<\/p>\n J\u00e1 segundo a ABDIB, em levantamento publicado em junho\/2026, o investimento em 2024 alcan\u00e7ou R$ 31,4 bilh\u00f5es, representando, assim, 58% de amplia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo dado de 2019 \u2013 pela primeira vez na s\u00e9rie da ABDIB, a iniciativa privada ultrapassa os prestadores p\u00fablicos no volume total de investimentos, alcan\u00e7ando 51% do total[3]<\/a>. Outra fonte \u00e9 a Carta da Infraestrutura, divulgada pela Inter B.[4]<\/a>, que projeta o investimento em 2025 em R$ 46 bilh\u00f5es, com a iniciativa privada alcan\u00e7ando 68% do total e um crescimento em rela\u00e7\u00e3o ao dado de 2019 da ordem de 132%.<\/p>\n Ainda mais importante do que o crescimento absoluto \u00e9 a mudan\u00e7a qualitativa observada na composi\u00e7\u00e3o desses investimentos. Ao contr\u00e1rio da percep\u00e7\u00e3o de que o avan\u00e7o privado substituiria o investimento estatal, os dados indicam um fen\u00f4meno de adicionalidade, pois as companhias estaduais continuaram investindo, enquanto concess\u00f5es regionais e PPPs passaram a adicionar novos fluxos de capital ao setor.<\/p>\n A fim de observar, de forma mais verticalizada, o quanto os processos de atra\u00e7\u00e3o do capital privado tem contribu\u00eddo para essa tend\u00eancia, examinamos, com base em dados de balan\u00e7os das empresas e do SNIS\/SINISA do per\u00edodo de 2016 a 2025, se os novos contratos iniciados em Alagoas (julho\/2021), Rio de Janeiro (novembro\/2021), Amap\u00e1 (Julho\/2022), Rio Grande do Sul (julho\/2023) e S\u00e3o Paulo (julho\/2024) agregaram mais investimentos em rela\u00e7\u00e3o ao passado recente das companhias estatais.<\/p>\n A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de um significativo crescimento do investimento, j\u00e1 em valores atualizados pelo IPCA, a partir do primeiro ano de opera\u00e7\u00e3o plena dos novos contratos em compara\u00e7\u00e3o com os investimentos estatais anuais desde 2016, ou seja, cinco anos antes do novo marco legal.<\/p>\n Em todos os casos, a evolu\u00e7\u00e3o foi significativa, com amplia\u00e7\u00e3o do investimento em um patamar de 148% em S\u00e3o Paulo; 246% no Rio Grande do Sul; mais que o triplo no Rio de Janeiro e, em estados como Alagoas e Amap\u00e1, n\u00fameros ainda mais elevados em raz\u00e3o dos valores historicamente baixos de investimento, considerando a mediana dos investimentos anuais das companhias privadas e dos investimentos das estatais registrados em seus balan\u00e7os desde 2016 ou, quando indispon\u00edveis, no SNIS (F033).<\/p>\n No conjunto desses cinco estados, o investimento saltou de um patamar de R$ 7 bilh\u00f5es entre 2016 e 2020 para R$ 19,8 bilh\u00f5es em 2025, um relevante crescimento de 183% no per\u00edodo de mudan\u00e7a de arranjo institucional. Esse movimento ajuda a deslocar o debate para uma dimens\u00e3o mais estrutural e menos ideol\u00f3gica.<\/p>\n O desafio brasileiro talvez n\u00e3o seja simplesmente decidir entre operadores p\u00fablicos ou privados, mas compreender quais arranjos institucionais conseguem produzir escala, estabilidade regulat\u00f3ria e capacidade de investimento suficientes para reduzir um d\u00e9ficit hist\u00f3rico que ainda afeta milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n Nesse sentido, o \u201cantes e depois\u201d do saneamento pode estar menos associado \u00e0 mudan\u00e7a de natureza jur\u00eddica dos operadores e mais \u00e0 emerg\u00eancia de um ambiente institucional que passou a mobilizar volumes de investimento in\u00e9ditos, com maior desconcentra\u00e7\u00e3o regional e novos mecanismos de financiamento e governan\u00e7a.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Resta acompanhar como a eleva\u00e7\u00e3o dos investimentos nesse patamar se refletir\u00e1 nos indicadores de cobertura e atendimento nos pr\u00f3ximos anos \u2013 algo claramente n\u00e3o capturado no SINISA\/2024 \u2013 e se a tend\u00eancia ser\u00e1 ainda mais intensificada com o ingresso de novas concess\u00f5es regionalizadas, como Sergipe, Piau\u00ed, Par\u00e1 e Pernambuco.<\/p>\n O verdadeiro teste do novo marco legal, portanto, n\u00e3o estar\u00e1 apenas nas tarifas ou nos modelos de gest\u00e3o, mas na capacidade concreta de transformar investimentos em universaliza\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os, com necessidade dos ajustes e avan\u00e7os simult\u00e2neos na qualidade da regula\u00e7\u00e3o, na estabilidade institucional e na capacidade do Estado de coordenar contratos complexos ao longo dos anos.<\/p>\n [1]<\/a> Dassan, A., Sampaio, J. O., Silva, V. A. B., & De-Losso, R. (2024). Does Private Means Better? A Water and Sanitation Quasi-Experimental Design.\u00a0Emerging Markets Finance and Trade<\/em>,\u00a060<\/em>(6), 1087\u20131105. https:\/\/doi.org\/10.1080\/1540496X.2023.2267737<\/p>\n [2]<\/a> Miterhof, M., Pimentel, L. (2025). Um novo patamar para os investimentos no saneamento. Revista Conjuntura Econ\u00f4mica<\/em>. v. 79 n. 5. https:\/\/periodicos.fgv.br\/rce\/article\/view\/93867<\/p>\n