{"id":24442,"date":"2026-07-13T15:28:42","date_gmt":"2026-07-13T18:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=24442"},"modified":"2026-07-13T15:28:42","modified_gmt":"2026-07-13T18:28:42","slug":"concessao-de-intervalo-ao-fim-da-jornada-equivale-a-supressao-do-descanso-decide-8a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/13\/concessao-de-intervalo-ao-fim-da-jornada-equivale-a-supressao-do-descanso-decide-8a-camara\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o de intervalo ao fim da jornada equivale \u00e0 supress\u00e3o do descanso, decide 8\u00aa C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Concess\u00e3o de intervalo ao fim da jornada equivale \u00e0 supress\u00e3o do descanso, decide 8\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

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Seg, 13\/07\/2026 – 12:28<\/span><\/p>\n

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Concess\u00e3o de intervalo ao fim da jornada equivale \u00e0 supress\u00e3o do descanso, decide 8\u00aa C\u00e2mara<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 8\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve senten\u00e7a que condenou uma empresa ferrovi\u00e1ria ao pagamento de horas extras decorrentes da supress\u00e3o do intervalo intrajornada. A decis\u00e3o entendeu que a concess\u00e3o do per\u00edodo de descanso apenas ao final da jornada desvirtua a finalidade do instituto e equivale \u00e0 n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo, em afronta ao artigo 71 da CLT.<\/p>\n

Segundo consta nos autos, o empregado alegou que, nos turnos da tarde e da madrugada, permanecia em atividade cont\u00ednua durante praticamente toda a jornada e somente usufru\u00eda do intervalo de uma hora ao final do expediente, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das atividades. Sustentou ainda que os registros de ponto continham hor\u00e1rios invari\u00e1veis de intervalo, incompat\u00edveis com a rotina efetivamente praticada.<\/p>\n

O relator, juiz convocado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Gomes de Oliveira, destacou que a finalidade do intervalo intrajornada \u00e9 assegurar repouso ao empregado durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, raz\u00e3o pela qual sua concess\u00e3o ao t\u00e9rmino da jornada n\u00e3o atende ao objetivo legal. \u201cA concess\u00e3o do intervalo intrajornada ao final da jornada desvirtua a ess\u00eancia do instituto, cujo objetivo \u00e9 propiciar descanso ao trabalhador durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, equivalendo \u00e0 sua n\u00e3o concess\u00e3o\u201d, registrou.<\/p>\n

O colegiado observou que os cart\u00f5es de ponto apresentavam registros uniformes em diversos dias e que a prova oral revelou inconsist\u00eancias entre os hor\u00e1rios anotados e aqueles efetivamente praticados. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o o fato de o preposto da empresa n\u00e3o saber informar em que momento o trabalhador realizava o intervalo.<\/p>\n

Segundo o magistrado, o desconhecimento do preposto sobre fatos essenciais da jornada atrai a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo trabalhador, conforme previsto no artigo 843, \u00a71\u00ba, da CLT. A decis\u00e3o ainda ressaltou que a jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal Superior do Trabalho considera irregular a concess\u00e3o do intervalo no in\u00edcio ou ao final da jornada, por frustrar a finalidade de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do empregado. Processo 0011696-52.2025.5.15.0151.<\/p>\n

Foto: banco de imagens Evato.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 13\/07\/2026 – 12:28<\/div>\n

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