{"id":24438,"date":"2026-07-13T11:58:15","date_gmt":"2026-07-13T14:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/13\/anpd-lista-potenciais-prioridades-regulatorias-para-proximo-bienio\/"},"modified":"2026-07-13T11:58:15","modified_gmt":"2026-07-13T14:58:15","slug":"anpd-lista-potenciais-prioridades-regulatorias-para-proximo-bienio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/13\/anpd-lista-potenciais-prioridades-regulatorias-para-proximo-bienio\/","title":{"rendered":"ANPD lista potenciais prioridades regulat\u00f3rias para pr\u00f3ximo bi\u00eanio"},"content":{"rendered":"

A abertura dos processos de contrata\u00e7\u00e3o de cinco consultores individuais para a <\/span>Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (<\/span>ANPD<\/a>) sinaliza algumas das prioridades regulat\u00f3rias que podem aparecer na agenda de tarefas para o pr\u00f3ximo bi\u00eanio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os processos seletivos tiveram in\u00edcio na ter\u00e7a (7\/7). Cada consultor produzir\u00e1 relat\u00f3rios t\u00e9cnicos sobre um assunto de interesse da ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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Entre os temas relacionados ao ECA Digital est\u00e3o o design manipulativo em sites e aplicativos digitais; mecanismos de supervis\u00e3o familiar e autonomia progressiva de crian\u00e7as e adolescentes; e perfilamento e publicidade direcionada a crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o produzidos relat\u00f3rios sobre os agentes de Intelig\u00eancia Artificial no contexto da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e sobre o tratamento de dados em plataformas de servi\u00e7os de entrega e coleta de bens e de mobilidade.<\/span><\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o dos pareceres n\u00e3o significa que esses cinco temas ser\u00e3o objeto de regulamenta\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos dois anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, por ora, h\u00e1 forte tend\u00eancia para a ANPD pedir maior detalhamento sobre as medidas que dever\u00e3o ser empregadas em rela\u00e7\u00e3o a t\u00f3picos do ECA Digital, incluindo os tr\u00eas itens que ser\u00e3o analisados pelos consultores.<\/span><\/p>\n

A IA \u00e9 outro assunto que dever\u00e1 estar no centro da pr\u00f3xima agenda regulat\u00f3ria, independentemente da vota\u00e7\u00e3o do PL 2338\/2023, que atribui compet\u00eancias de governan\u00e7a \u00e0 ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udd36\u00a0 O CALL DO JOTA<\/span><\/h2>\n

O JOTA<\/span><\/strong> tem noticiado que a prioridade m\u00e1xima da ANPD para este ano ser\u00e1 regulamentar os modelos de aferi\u00e7\u00e3o de idade, cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para janeiro de 2027. O processo deve ser conclu\u00eddo entre o fim de agosto e o in\u00edcio de setembro, com um per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o para as empresas antes da virada do ano.<\/span><\/p>\n

Outra regulamenta\u00e7\u00e3o prevista para este ano tratar\u00e1 da cumulatividade (ou n\u00e3o) dos crit\u00e9rios que caracterizam o \u201cacesso prov\u00e1vel\u201d de crian\u00e7as e adolescentes a produtos e servi\u00e7os. A \u00e1rea t\u00e9cnica da ANPD formou posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o cumulativa, mas com ressalvas.<\/span><\/p>\n

O texto em quest\u00e3o foi submetido a consulta p\u00fablica, e uma nova vers\u00e3o ser\u00e1 produzida pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o com os subs\u00eddios. A tend\u00eancia \u00e9 pela manuten\u00e7\u00e3o do entendimento inicial, mas o martelo s\u00f3 ser\u00e1 batido ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o pelo Conselho Diretor.<\/span><\/p>\n

Por fim, a ANPD estabelecer\u00e1 novos regulamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de san\u00e7\u00e3o com atualiza\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia no ECA Digital e a partir dos decretos do Marco Civil da Internet. Ambos ser\u00e3o submetidos a consulta p\u00fablica no segundo semestre.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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