JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nEssa voca\u00e7\u00e3o para a interlocu\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, \u00e9 parte do que aqui se quer celebrar. E, no centro daquelas conversas, uma ideia se repetiu com todas as letras, a de que \u00e9 preciso regular de forma responsiva. A escolha do vocabul\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 casual, e revela algo importante. A maior for\u00e7a da regula\u00e7\u00e3o brasileira talvez n\u00e3o esteja em nenhuma tecnologia nem em nenhuma cl\u00e1usula isolada, mas em uma mudan\u00e7a de postura, a passagem de uma regula\u00e7\u00e3o que comanda e pune para uma regula\u00e7\u00e3o que dialoga, incentiva e se adapta.<\/p>\n
O que significa regular de forma responsiva<\/h2>\n
Conv\u00e9m explicar o conceito, porque ele d\u00e1 nome a um fen\u00f4meno que o setor j\u00e1 vive na pr\u00e1tica. A regula\u00e7\u00e3o responsiva \u00e9 uma teoria hoje consagrada, surgida como caminho intermedi\u00e1rio entre dois extremos. De um lado, o modelo de comando e controle, em que o regulador fixa de antem\u00e3o a conduta devida e pune quem dela se afasta. De outro, a desregula\u00e7\u00e3o, que confia ao mercado a sua pr\u00f3pria ordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta responsiva recusa essa dicotomia. Ela sugere que o regulador calibre a sua resposta conforme o comportamento do regulado, subindo ou descendo os degraus de uma pir\u00e2mide regulat\u00f3ria. Na base dessa pir\u00e2mide est\u00e3o os instrumentos consensuais, o di\u00e1logo, a orienta\u00e7\u00e3o e o incentivo. No topo, reservado para os casos resistentes, est\u00e1 a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais do que punir, o regulador maduro busca persuadir, e guarda a puni\u00e7\u00e3o para quando a persuas\u00e3o falha. H\u00e1 ainda uma face aspiracional nessa l\u00f3gica, que premia e estimula quem supera o m\u00ednimo exigido, em vez de apenas vigiar o cumprimento da regra.<\/p>\n
O Brasil percorreu esse caminho de forma consciente, e a ANTT o abra\u00e7ou com firmeza e m\u00e9todo. Ainda em 2020, a ag\u00eancia instituiu um projeto interno de atua\u00e7\u00e3o responsiva e orientou os seus servidores a pautar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por essa l\u00f3gica, adotando expressamente a pir\u00e2mide regulat\u00f3ria, a conformidade e a regula\u00e7\u00e3o aspiracional como pilares.<\/p>\n
N\u00e3o se tratou de ret\u00f3rica. Foi uma decis\u00e3o institucional de trocar a r\u00e9gua \u00fanica da puni\u00e7\u00e3o por uma escala graduada de respostas, sens\u00edvel ao hist\u00f3rico e \u00e0 boa-f\u00e9 de cada regulado. Para um setor acostumado, por d\u00e9cadas, a uma rela\u00e7\u00e3o tensa e por vezes judicializada com o poder concedente, essa virada de chave \u00e9 mais profunda do que parece.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o responsiva nos contratos rodovi\u00e1rios<\/h2>\n
Essa filosofia deixou de ser princ\u00edpio abstrato e ganhou corpo no arcabou\u00e7o das concess\u00f5es. O Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias, os cinco RCRs editados entre 2021 e 2025, \u00e9 frequentemente descrito como a porta de entrada da regula\u00e7\u00e3o responsiva no setor.<\/p>\n
Um dos seus dispositivos mais emblem\u00e1ticos prev\u00ea a classifica\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias conforme o seu desempenho, com tratamento diferenciado para quem se sai melhor, exatamente a l\u00f3gica da pir\u00e2mide, que reserva resposta mais branda a quem se autorregula com qualidade.<\/p>\n
A mesma marca aparece em outras frentes. A regula\u00e7\u00e3o do free flow<\/em> condicionou a aprova\u00e7\u00e3o das migra\u00e7\u00f5es \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de vantagem para o usu\u00e1rio, preferindo o incentivo ao mando. De modo ainda mais expressivo, esse modelo regulat\u00f3rio prestigiou os meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\nA autocomposi\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, a arbitragem e os comit\u00eas de preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de disputas, estes regulamentados pela ag\u00eancia em 2024, deixaram de ser exce\u00e7\u00e3o para se firmarem como o caminho preferencial de tratamento das controv\u00e9rsias, antes que elas se convertam em lit\u00edgio.<\/p>\n
Substituir a l\u00f3gica adversarial pela consensual \u00e9, talvez, a tradu\u00e7\u00e3o mais clara da regula\u00e7\u00e3o responsiva no plano dos contratos, porque resolve a diverg\u00eancia sem corroer a rela\u00e7\u00e3o de longo prazo que liga a concession\u00e1ria ao poder concedente. E o programa de sustentabilidade lan\u00e7ado pela ag\u00eancia completa o quadro, funcionando por ades\u00e3o volunt\u00e1ria e em n\u00edveis, num ambiente de testes, a recompensar quem avan\u00e7a. S\u00e3o pe\u00e7as distintas de um mesmo desenho, o de uma regula\u00e7\u00e3o que prefere conduzir a constranger.<\/p>\n
Por que essa maturidade \u00e9 a maior for\u00e7a do setor<\/h2>\n
Aqui est\u00e1 o ponto que o setor reconheceu na Bienal, ainda que nem sempre com essas palavras. Uma concess\u00e3o rodovi\u00e1ria \u00e9 um contrato de trinta anos, e contratos t\u00e3o longos s\u00f3 atraem investimento se houver previsibilidade. A regula\u00e7\u00e3o responsiva entrega justamente isso. Ao preferir o di\u00e1logo \u00e0 autua\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, ela reduz a judicializa\u00e7\u00e3o que paralisa obras e corr\u00f3i a confian\u00e7a.<\/p>\n
Ao calibrar a resposta pelo comportamento, ela premia o bom operador e concentra o rigor onde ele \u00e9 necess\u00e1rio. Ao se abrir \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o, ela transforma a rela\u00e7\u00e3o entre ag\u00eancia e concession\u00e1ria de um embate em uma constru\u00e7\u00e3o conjunta. O resultado \u00e9 um ambiente mais est\u00e1vel, que sustenta os financiamentos de longo prazo e viabiliza os investimentos bilion\u00e1rios de que o pa\u00eds precisa. N\u00e3o \u00e9 um favor \u00e0 concession\u00e1ria. \u00c9 a condi\u00e7\u00e3o para que ela invista, e para que o usu\u00e1rio receba uma rodovia melhor. A maturidade regulat\u00f3ria, nesse sentido, \u00e9 um ativo de todos.<\/p>\n
Os limites e o caminho \u00e0 frente<\/h2>\n
Seria ing\u00eanuo, no entanto, tratar a regula\u00e7\u00e3o responsiva como f\u00f3rmula sem tens\u00f5es. O sistema jur\u00eddico brasileiro, de tradi\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, imp\u00f5e limites \u00e0 discricionariedade do regulador, e a flexibilidade que a teoria pressup\u00f5e precisa conviver com a legalidade e com a isonomia entre as concession\u00e1rias. Calibrar respostas n\u00e3o pode descambar para tratamento casu\u00edstico, e os crit\u00e9rios dessa calibragem precisam ser objetivos e transparentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a pir\u00e2mide s\u00f3 funciona se o seu topo for firme, ou seja, se a san\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1ria, for efetiva. Uma regula\u00e7\u00e3o que apenas dialoga, sem nunca punir o descumprimento deliberado, perde credibilidade tanto quanto a que s\u00f3 pune. O amadurecimento do setor passa, portanto, por seguir construindo os dois lados dessa pir\u00e2mide com igual cuidado.<\/p>\n
Olhar para o que vem pela frente confirma o tamanho do que est\u00e1 em jogo. O pa\u00eds vive o maior programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da sua hist\u00f3ria, com um cronograma de novos leil\u00f5es que se estende por 2026 e 2027 e mobiliza dezenas de bilh\u00f5es de reais em investimentos. E h\u00e1 um sinal que n\u00e3o deve passar despercebido. A cada rodada, o setor tem atra\u00eddo n\u00e3o apenas os grupos tradicionais, mas tamb\u00e9m novos entrantes, investidores que antes n\u00e3o atuavam em rodovias e que agora disputam esses ativos.<\/p>\n
Esse apetite n\u00e3o nasce do acaso. Ele \u00e9, em boa medida, fruto da previsibilidade e da credibilidade que uma regula\u00e7\u00e3o madura constr\u00f3i. Capital de longo prazo procura ambientes est\u00e1veis, e a postura responsiva do regulador \u00e9, hoje, um dos principais ativos que o Brasil tem a oferecer a quem pensa em investir nas suas estradas. Quanto mais s\u00f3lida e dialogada for a regula\u00e7\u00e3o, maior tende a ser a competi\u00e7\u00e3o nos leil\u00f5es, e melhor o resultado para o usu\u00e1rio e para o poder p\u00fablico.<\/p>\n
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Quem opera uma rodovia todos os dias, como as que administramos na Nova 381 e na Nova 364, sabe que a melhor rela\u00e7\u00e3o com o regulador n\u00e3o \u00e9 a que evita o conflito a qualquer custo, mas a que o resolve sem destruir a confian\u00e7a. \u00c9 essa a for\u00e7a que sustenta, dia ap\u00f3s dia, cada quil\u00f4metro concedido no Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em junho, o setor de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias se reuniu em Bras\u00edlia para a Bienal das Rodovias, promovida pela ABCR, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias, que neste ano celebrou os seus 30 anos sob um tema sugestivo, a for\u00e7a da regula\u00e7\u00e3o brasileira. A escolha do tema n\u00e3o foi de ocasi\u00e3o. A regula\u00e7\u00e3o foi protagonista […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24425\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}