{"id":24422,"date":"2026-07-12T09:58:32","date_gmt":"2026-07-12T12:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/12\/juizes-terao-ferramenta-de-ia-para-monitorar-litigancia-abusiva\/"},"modified":"2026-07-12T09:58:32","modified_gmt":"2026-07-12T12:58:32","slug":"juizes-terao-ferramenta-de-ia-para-monitorar-litigancia-abusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/12\/juizes-terao-ferramenta-de-ia-para-monitorar-litigancia-abusiva\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes ter\u00e3o ferramenta de IA para monitorar litig\u00e2ncia abusiva"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) apresentou, na \u00faltima semana, uma plataforma para identificar e monitorar as chamadas demandas \u201cpredat\u00f3rias\u201d no judici\u00e1rio. A ferramenta usa intelig\u00eancia artificial (IA) para buscar padr\u00f5es que indiquem um perfil de litig\u00e2ncia abusiva a partir dos dados de partes, advogados e do conte\u00fado dos processos.<\/p>\n

A ferramenta, batizada de \u201cAtalaia\u201d, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos magistrados do pa\u00eds. A plataforma fica integrada aos sistemas processuais dos tribunais e permite que os ju\u00edzes detectem a\u00e7\u00f5es repetitivas ou fraudulentas que possam impactar a efici\u00eancia do servi\u00e7o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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A litig\u00e2ncia abusiva \u00e9 caracterizada pelo uso distorcido ou desleal do direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para obter vantagens indevidas, perseguir advers\u00e1rios, fraudar o sistema ou dificultar o andamento de processos, o que sobrecarrega o Judici\u00e1rio e compromete o acesso leg\u00edtimo \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

De acordo com diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e entendimentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), essa pr\u00e1tica pode se manifestar por meio do ajuizamento de demandas em massa e artificiais, da utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de recursos com finalidade protelat\u00f3ria e do ass\u00e9dio processual, marcado pela multiplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para intimidar ou desgastar a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, disse no evento de apresenta\u00e7\u00e3o que a ferramenta d\u00e1 ao judici\u00e1rio uma vis\u00e3o capaz de fazer com que a Justi\u00e7a n\u00e3o apenas reaja ao fen\u00f4meno da litig\u00e2ncia abusiva, mas tamb\u00e9m possa prevenir.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 padr\u00f5es an\u00f4malos que o sistema identificar\u00e1 para coibir. A litig\u00e2ncia abusiva se organiza e se vale da t\u00e9cnica para multiplicar demandas artificiais. H\u00e1 tamb\u00e9m padr\u00f5es t\u00edpicos relevantes\u201d, afirmou. Conforme Fachin, as grandes massas de demandas leg\u00edtimas e ondas de judicializa\u00e7\u00e3o demandar\u00e3o um tratamento especializado para dar o correto enquadramento.<\/p>\n

Conforme Fachin, a ferramenta n\u00e3o substitui o ser humano, apenas d\u00e1 elementos para qualificar a decis\u00e3o o juiz. \u201cN\u00e3o se est\u00e1 estreitando o acesso \u00e0 justi\u00e7a. A valida\u00e7\u00e3o final permanece sempre com o magistrado. No centro da decis\u00e3o permanece a pessoa humana\u201d.<\/p>\n

Em 2025, foram recebidos 40,9 milh\u00f5es de processos judiciais no pa\u00eds, 1,4 milh\u00e3o a mais do que em 2024. Foi o maior volume de casos novos da s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2009. A Justi\u00e7a brasileira encerrou o ano passado com 75,5 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de 3,4 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

O desenvolvimento do Atalaia \u00e9 fruto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado pelo CNJ com institui\u00e7\u00f5es representativas do setor empresarial.<\/p>\n

Assinaram o documento, em julho de 2025, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Fenasaude), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF), a Conexis Brasil Digital \u2013 Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Celular e Pessoal, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Loca\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Residenciais e Comerciais de S\u00e3o Paulo (Sicovi\/SP), o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil de Grandes Estruturas no Estado de S\u00e3o Paulo (Sinduscon-SP).<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC), por meio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Fin) \u2014 participou, nesta ter\u00e7a-feira (30), ao lado de entidades representativas do setor produtivo, da cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica coordenada pelo CNJ para o desenvolvimento do Projeto Atalaia.<\/p>\n

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Em comunicado, Leandro Vilain, CEO da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC), disse que a ferramenta \u00e9 um exemplo de colabora\u00e7\u00e3o entre setores da economia para aprimorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u201cA utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial pode contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es associados \u00e0 litig\u00e2ncia abusiva, fortalecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e trazendo benef\u00edcios para toda a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o diretor jur\u00eddico da entidade, Felipe Natale, a litig\u00e2ncia abusiva imp\u00f5e \u201ccustos relevantes\u201d ao sistema de Justi\u00e7a e a segmentos econ\u00f4micos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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