{"id":24421,"date":"2026-07-12T06:58:14","date_gmt":"2026-07-12T09:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/12\/carf-aprova-agio-em-operacao-entre-getnet-e-santander-no-setor-de-meios-de-pagamento\/"},"modified":"2026-07-12T06:58:14","modified_gmt":"2026-07-12T09:58:14","slug":"carf-aprova-agio-em-operacao-entre-getnet-e-santander-no-setor-de-meios-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/12\/carf-aprova-agio-em-operacao-entre-getnet-e-santander-no-setor-de-meios-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Carf aprova \u00e1gio em opera\u00e7\u00e3o entre Getnet e Santander no setor de meios de pagamento"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade de votos, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>)\u00a0manteve a dedutibilidade de \u00e1gio<\/span>\u00a0gerado na\u00a0opera\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de aquisi\u00e7\u00e3o da Getnet Tecnologia pelo\u00a0Santander<\/span><\/a>. A decis\u00e3o segue entendimento adotado em outras turmas sobre a mesma\u00a0opera\u00e7\u00e3o<\/span>, nos quais o\u00a0Carf<\/span>\u00a0afastou a acusa\u00e7\u00e3o de que houve uma empresa ve\u00edculo interposta para viabilizar o aproveitamento fiscal do\u00a0\u00e1gio<\/span>.<\/p>\n

A Getnet Tecnologia, empresa do setor de meios de\u00a0pagamento<\/span>, criou junto ao\u00a0Santander<\/span>\u00a0uma terceira empresa para atuar no mesmo segmento, com participa\u00e7\u00e3o de 50% para cada parte. Essa sociedade foi posteriormente chamada de Getnet Adquir\u00eancia. Segundo a defesa, anos depois, quando foi estruturada a aquisi\u00e7\u00e3o integral da Getnet Tecnologia, houve uma separa\u00e7\u00e3o de ativos e neg\u00f3cios que n\u00e3o interessavam \u00e0\u00a0opera\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e, em seguida, o\u00a0Santander<\/span> realizou aumento de capital na Getnet Adquir\u00eancia, que usou os recursos para concluir a compra.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 29\/5. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que, como os recursos vieram do\u00a0Santander<\/span>, seria ele o real adquirente da\u00a0opera\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0e a empresa criada em parceria teria sido usada como empresa ve\u00edculo para viabilizar o aproveitamento fiscal do\u00a0\u00e1gio<\/span>. A advogada representante da empresa, Ana Paula Lui, do Mattos Filho, sustentou que a Getnet Adquir\u00eancia n\u00e3o era uma sociedade sem subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, mas uma empresa operacional, criada anos antes da aquisi\u00e7\u00e3o, com receitas pr\u00f3prias, fornecedores, folha de\u00a0pagamento<\/span>\u00a0e recolhimento de tributos.<\/p>\n

Seguindo o entendimento do relator, conselheiro Leonardo de Andrade Couto, a turma entendeu que o fato de os recursos terem sido aportados pelo\u00a0Santander<\/span>\u00a0n\u00e3o \u00e9 suficiente para deslocar a condi\u00e7\u00e3o de adquirente \u00e0 Getnet Adquir\u00eancia. O entendimento tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o que a Getnet Adquir\u00eancia n\u00e3o foi criada apenas para a aquisi\u00e7\u00e3o, mas j\u00e1 existia desde 2010 e, inclusive, atuava no mesmo segmento da empresa adquirida, com atividade operacional pr\u00f3pria.<\/p>\n

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O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 16327.721423\/2024-08.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade de votos, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)\u00a0manteve a dedutibilidade de \u00e1gio\u00a0gerado na\u00a0opera\u00e7\u00e3o\u00a0de aquisi\u00e7\u00e3o da Getnet Tecnologia pelo\u00a0Santander. A decis\u00e3o segue entendimento adotado em outras turmas sobre a mesma\u00a0opera\u00e7\u00e3o, nos quais o\u00a0Carf\u00a0afastou a acusa\u00e7\u00e3o de que houve uma empresa ve\u00edculo interposta para viabilizar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24421"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24421"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24421\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}