{"id":24406,"date":"2026-07-10T15:58:15","date_gmt":"2026-07-10T18:58:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/anp-abre-consulta-sobre-acesso-a-gasodutos-e-retoma-debate-sobre-abertura-do-mercado-de-gas\/"},"modified":"2026-07-10T15:58:15","modified_gmt":"2026-07-10T18:58:15","slug":"anp-abre-consulta-sobre-acesso-a-gasodutos-e-retoma-debate-sobre-abertura-do-mercado-de-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/07\/10\/anp-abre-consulta-sobre-acesso-a-gasodutos-e-retoma-debate-sobre-abertura-do-mercado-de-gas\/","title":{"rendered":"ANP abre consulta sobre acesso a gasodutos e retoma debate sobre abertura do mercado de g\u00e1s"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) aprovou na manh\u00e3 desta sexta-feira (10\/7) a abertura de consulta p\u00fablica por 45 dias para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso negociado e n\u00e3o discriminat\u00f3rio de terceiros aos gasodutos de escoamento da produ\u00e7\u00e3o e \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de tratamento e processamento de g\u00e1s natural<\/a>. Tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da consulta e da audi\u00eancia, a ag\u00eancia dever\u00e1 consolidar as sugest\u00f5es antes de submeter a vers\u00e3o final da resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da diretoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A proposta busca regulamentar dispositivos da Nova Lei do G\u00e1s e \u00e9 considerada pelo setor como um passo relevante para ampliar a concorr\u00eancia no mercado, embora tamb\u00e9m reabra uma disputa entre diferentes agentes da cadeia.<\/span><\/p>\n

A minuta da resolu\u00e7\u00e3o estabelece regras para o acesso \u00e0s infraestruturas essenciais, incluindo crit\u00e9rios para remunera\u00e7\u00e3o dos agentes, diretrizes para os processos de acesso, mecanismos de transpar\u00eancia, adequa\u00e7\u00e3o contratual e supervis\u00e3o regulat\u00f3ria. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00f5es entre os participantes do mercado e determina exig\u00eancias adicionais de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por empresas verticalizadas.<\/span><\/p>\n

O processo de elabora\u00e7\u00e3o da norma come\u00e7ou em 2022, passou por estudos t\u00e9cnicos, consulta pr\u00e9via, <\/span>workshop <\/span>com agentes do setor e An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR). O texto tamb\u00e9m foi revisado ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo atrav\u00e9s do Decreto\u00a0 12.153\/2024.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada de perto pelo mercado por envolver um dos principais gargalos para a abertura do setor de g\u00e1s natural. Embora o acesso de terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento j\u00e1 esteja previsto na legisla\u00e7\u00e3o, falta o detalhamento para estipular como esse acesso deve ocorrer, quais crit\u00e9rios devem ser utilizados para definir a remunera\u00e7\u00e3o dos operadores e como as negocia\u00e7\u00f5es devem ser conduzidas.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de agentes do setor, a defini\u00e7\u00e3o dessas regras poder\u00e1 influenciar diretamente a distribui\u00e7\u00e3o de receitas ao longo da cadeia do g\u00e1s natural. O modelo regulat\u00f3rio tamb\u00e9m tende a afetar os custos de uso da infraestrutura, a competitividade de novos produtores e, potencialmente, os pre\u00e7os pagos pelos consumidores.<\/span><\/p>\n

O tema ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o Minist\u00e9rio de Minas e Energia defender a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros regulat\u00f3rios para o acesso \u00e0s infraestruturas consideradas essenciais. O entendimento \u00e9 que a aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos reduz a previsibilidade das negocia\u00e7\u00f5es e pode dificultar a entrada de novos agentes no mercado. A PPSA tamb\u00e9m apontou obst\u00e1culos nas negocia\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s pertencente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ultrapassa o debate entre operadores de infraestrutura e consumidores industriais. De um lado, propriet\u00e1rios dos ativos defendem a necessidade de preservar a remunera\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados em sistemas de escoamento e processamento. De outro, produtores independentes, grandes consumidores, representantes do governo e entidades do setor avaliam que regras mais claras podem reduzir barreiras \u00e0 concorr\u00eancia e ampliar a oferta de g\u00e1s em condi\u00e7\u00f5es mais competitivas.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, entidades ligadas ao mercado intensificaram a press\u00e3o para que a ANP avan\u00e7asse com a regulamenta\u00e7\u00e3o. O F\u00f3rum do G\u00e1s divulgou manifesta\u00e7\u00e3o defendendo a abertura imediata da consulta p\u00fablica, argumentando que novos adiamentos prolongariam a concentra\u00e7\u00e3o do mercado, retardariam a entrada de novos participantes e comprometeriam iniciativas como a comercializa\u00e7\u00e3o do g\u00e1s da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O debate tamb\u00e9m chegou \u00e0 esfera concorrencial. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Vidro (Abividro) apresentou representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) alegando que a concentra\u00e7\u00e3o das infraestruturas de escoamento e processamento dificulta o acesso de novos produtores e contribui para manter elevados os custos do g\u00e1s natural para consumidores industriais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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